Rondonópolis

Justiça determina desocupação de área do município

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A 2ª Vara da Fazenda Pública de Rondonópolis, através do juiz Jean Louis Maia Dias, determinou a desocupação de uma área de 35 hectares que pertence ao Município e localizada próxima ao Residencial Alfredo de Castro. O local foi adquirido pela Prefeitura de Rondonópolis no ano de 2020 com a finalidade da implantação de um loteamento urbanizado de interesse social.

A invasão da área ocorreu em dezembro de 2021 sendo que nos dias seguintes representantes do Município tentaram que a desocupação fosse feita de forma amigável, no entendo, as pessoas que estavam no local não tiveram interesse de deixar a área. Por conta disso, o Município decidiu acionar a Justiça para interpor Ação de Reintegração de Posse.

No processo constam apenas cinco citados para desocupação da área voluntariamente em um prazo de cinco dias, porém a decisão contempla que aqueles não localizados, incertos ou desconhecidos, devem ser citados por edital, nesse caso com prazo de 30 dias para deixarem a área voluntariamente.

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“Determino, ainda, que o oficial de Justiça responsável pelo cumprimento das diligências identifique outros possíveis invasores, quando do cumprimento do mandado, a fim de que possam integrar a lide à posteriori”, consta na decisão.

O magistrado determina que, não havendo a desocupação voluntária no prazo concedido, seja feito o cumprimento da reintegração de posse, mediante uso da força policial.

Segundo a decisão judicial, o cidadão que descumprir a determinação de deixar o local pode ser multado em R$ 500,00 por dia, podendo chegar ao até o limite de R$ 50.000,00.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Câmara Itinerante movimenta Vila Olímpica e aproxima Legislativo da população

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Câmara Itinerante movimenta Vila Olímpica e aproxima Legislativo da população. Moradores da região do Distrito Salmen tiveram a oportunidade de apresentar demandas diretamente ao Poder Legislativo durante mais uma edição do programa “Câmara Itinerante”, realizada na manhã desta quinta-feira (23), na Vila Olímpica, no bairro Vila Lourdes. A ação foi proposta pelo vereador Adonias Fernandes e contou com a presença da vereadora Mariuva da Saúde, além de lideranças comunitárias e moradores de diversos bairros da região. Durante o atendimento, a população apresentou reivindicações importantes, como a implantação de academia popular, ampliação da oferta de exames e consultas com especialistas, reforma do salão comunitário, limpeza do Clube Beira Rio, manutenção dos bairros e melhorias na rede de esgoto. O vereador Adonias Fernandes destacou a participação da comunidade e reforçou o compromisso de encaminhar as demandas. “A Câmara está hoje na Vila Olímpica, atendendo também bairros como São Francisco, 10 de Junho, Vila Canaã, Jardim Amizade e toda a região do Salmen. A comunidade compareceu em peso para trazer suas reivindicações, que serão levadas ao prefeito, ao secretariado e também podem resultar em projetos de lei. Fico muito feliz com esse momento”, afirmou. O presidente da União das Associações de Moradores da Região Salmen (UNISAL), Jovem Carlos da Silva, o “Itiquira”, também ressaltou a importância da iniciativa. “Quero parabenizar a Câmara Municipal e o vereador Adonias Fernandes. É um trabalho muito importante levar o gabinete itinerante até os bairros, aproximando o poder público da comunidade e ouvindo de perto as reivindicações da população”, ressaltou Itiquira.

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Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

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