Rondonópolis

Justiça determina desocupação de área do município

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A 2ª Vara da Fazenda Pública de Rondonópolis, através do juiz Jean Louis Maia Dias, determinou a desocupação de uma área de 35 hectares que pertence ao Município e localizada próxima ao Residencial Alfredo de Castro. O local foi adquirido pela Prefeitura de Rondonópolis no ano de 2020 com a finalidade da implantação de um loteamento urbanizado de interesse social.

A invasão da área ocorreu em dezembro de 2021 sendo que nos dias seguintes representantes do Município tentaram que a desocupação fosse feita de forma amigável, no entendo, as pessoas que estavam no local não tiveram interesse de deixar a área. Por conta disso, o Município decidiu acionar a Justiça para interpor Ação de Reintegração de Posse.

No processo constam apenas cinco citados para desocupação da área voluntariamente em um prazo de cinco dias, porém a decisão contempla que aqueles não localizados, incertos ou desconhecidos, devem ser citados por edital, nesse caso com prazo de 30 dias para deixarem a área voluntariamente.

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“Determino, ainda, que o oficial de Justiça responsável pelo cumprimento das diligências identifique outros possíveis invasores, quando do cumprimento do mandado, a fim de que possam integrar a lide à posteriori”, consta na decisão.

O magistrado determina que, não havendo a desocupação voluntária no prazo concedido, seja feito o cumprimento da reintegração de posse, mediante uso da força policial.

Segundo a decisão judicial, o cidadão que descumprir a determinação de deixar o local pode ser multado em R$ 500,00 por dia, podendo chegar ao até o limite de R$ 50.000,00.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Rondonópolis

Prefeitura inaugura o Centro Comunitário “Isaías Ferreira Neves”, no Jd. Kênia

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A comunidade do Jardim Kênia e da Vila Carvalho passa a ter um espaço novo para uso próprio, seja em festividades, cursos e prestação de serviços. O prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, entregou nesta quarta-feira (26) o Centro Comunitário do Jardim Kênia e Vila Carvalho, que passou por obras de melhorias e ampliação e recebeu o nome de “Isaías Ferreira Neves”. A solenidade contou com vereadores, secretários, servidores, familiares do homenageado e pessoas da comunidade.

Em sua fala, o prefeito enfatizou que a obra do centro comunitário é uma entrega de muito simbolismo para a gestão, pois evidencia o cuidado tanto com as obras estruturantes, como duplicação do Anel Viário, Policlínica Regional, asfaltamento do Sagrada Família, entre outras, quanto com as realizações menores, a exemplo desse espaço comunitário. “Nossa gestão vai ter grandes obras e realizações, com eventos com portões abertos como a Exposul, mas também vai cuidar das pequenas obras e daqueles que mais precisam”, disse.

Foto – Marcos Miraglia

Cláudio Ferreira também destacou que essa entrega mostra o compromisso da gestão em retomar e concluir todas as obras paradas e inacabadas que recebeu. “Todo mundo sabe que a gente estava com cemitério de obras paradas aqui em 2024. Muita coisa começada de maneira aleatória, sem recursos, sem projeto ou mal concebida. É uma tristeza, mas a gente não pode ficar olhando para o retrovisor. A gente está dando continuidade naquilo que é certo, parando o que é errado e fazendo o que nunca foi feito”, afirmou.

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A denominação do centro é uma homenagem à memória desse cidadão que mudou-se para Rondonópolis em 1947 e morreu aos 96 anos em 2018, deixando 15 filhos, 44 netos, 63 bisnetos e 7 tataranetos. Homem de origem simples, trabalhador e de fé cristã, construiu uma trajetória marcada pela honestidade, dedicação à família, amor ao próximo e compromisso com a vida comunitária. “O Isaías é uma pessoa que é inspiração para todos nós”, analisou o gestor.

Após as intervenções orçadas em R$ 446.300,00, o Centro Comunitário oferece agora salão amplo, dois banheiros PCDs, cozinha, depósito e playground, com 148,09 m² de área construída e 570,00 m² de área total do terreno.

Foto – Marcos Miraglia
Foto – Marcos Miraglia

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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