Rondonópolis

Município se prepara para a 13º Conferência de Assistência Social

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Acontece nos dias 10 e 11 de julho em Rondonópolis a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social. Profissionais, entidades de apoio e usuários do Sistema único da Assistência Social (SUAS) são esperados para debater durante os dois dias de evento sobre os avanços, novos projetos, manutenção de programas socioassistenciais e recursos financeiros para o setor da assistência social.

A Conferência desse ano marca os 20 anos do SUAS e pretende colher depoimentos, levantar necessidades, avaliar os programas que estão sendo desenvolvidos no município e ainda elaborar propostas para que a assistência posso avançar ainda mais.

A equipe do Conselho Municipal da Assistência Social, realizador do evento, conta com o apoio dos profissionais da Secretaria Municipal de Assistência Social que estão preparando em conjunto a programação para a 13ª edição da conferência

As discussões durante o evento serão divididas em cinco eixos, são eles: Universalização do SUAS: acesso integral da equidade e respeito a diversidade; Aperfeiçoamento contínuo do SUAS: inovação, gestão descentralizada e valorização profissional; Integração de benefícios e serviços socioassistenciais: fortalecendo a proteção social, segurança de renda e a inclusão social no SUAS; Gestão democrática, informação no SUAS e comunicação transparente: fortalecendo a participação social no SUAS; e Sustentabilidade financeira e equidade no cofinanciamento do SUAS.

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Após as discussões dos eixos, os grupos elaboram propostas de acordo com a realidade de Rondonópolis. Durante a conferência também são eleitos os delegados, com representantes da sociedade civil, do governo municipal e também dos usuários do SUAS, que vão defender as propostas do município nos eventos estadual e nacional.

“Este movimento conferencial é a oportunidade de, juntos, legislarmos quanto às melhorias das políticas de assistência social e a garantia da oferta de serviços. Esse ano teremos o apoio de uma equipe técnica vinda de São Paulo. Esperamos sair com proposituras que atenderão os anseios e necessidades dos assistidos do SUAS em Rondonópolis”, comentou o presidente do Conselho Municipal da Assistência Social, Paulo Otávio Simioni.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Rondonópolis

Câmara sanciona lei que cria sistema com QR Code para agilizar manutenção da iluminação pública

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Câmara sanciona lei que cria sistema com QR Code para agilizar manutenção da iluminação pública. A Câmara Municipal de Rondonópolis promulgou a Lei nº 14.898/2026, de autoria do vereador Dr. José Felipe (PL), que autoriza o Poder Executivo a instituir um sistema de identificação dos postes de iluminação pública por meio de placas com QR Code. A proposta tem como objetivo facilitar a comunicação entre a população e a Prefeitura para o registro de problemas, como lâmpadas queimadas, tornando o atendimento mais rápido e eficiente. De acordo com a nova legislação, cada poste poderá receber uma placa contendo um código de identificação exclusivo e um QR Code que direcionará o cidadão para o canal oficial de atendimento da administração municipal, preferencialmente por meio do WhatsApp ou de outra plataforma digital disponibilizada pelo Município. As placas também deverão conter orientações simples para utilização do sistema. A lei ainda prevê que o Executivo poderá implantar um sistema automatizado para registrar todas as solicitações encaminhadas pela população. O mecanismo deverá gerar protocolo de atendimento, identificar a localização do poste, registrar data e horário da comunicação, encaminhar a demanda para a equipe de manutenção e informar automaticamente ao cidadão quando o reparo for concluído. Pela proposta, caberá ao órgão municipal responsável pela iluminação pública instalar e manter as placas em boas condições de conservação, atualizar o banco de dados com os códigos dos postes, garantir a execução dos reparos e elaborar relatórios mensais sobre os serviços de manutenção preventiva e corretiva. A legislação também autoriza o Município a firmar parcerias com empresas públicas ou privadas, sem custos para os cofres públicos, para implantação e manutenção do sistema. A Lei nº 14.898 foi promulgada pelo presidente da Câmara, vereador Paulo Schuh, e pelo primeiro-secretário Ibrahim Zaher, após aprovação do Projeto de Lei nº 040/2026, de autoria do vereador Dr. José Felipe. A norma entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município

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Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

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