Rondonópolis

Prefeito anuncia mudança na legislação para beneficiar contribuinte

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O prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, anunciou neste sábado (30/8) a elaboração do Projeto de Lei 345/2025, que altera a forma de cálculo da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento, que passará a incidir apenas sobre a área construída efetivamente destinada à atividade econômica, excluindo os espaços que não representam exploração comercial, como estacionamentos e áreas de manobras. A proposta deve ser votada pela Câmara Municipal esta semana.

O anúncio do prefeito foi feito durante uma reunião no paço municipal com empresários, representantes de associações e entidades ligadas ao setor de bares e restaurantes, da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e da Associação Comercial e Industrial de Rondonópolis (ACIR). Os comerciantes pediam essa alteração do Código Tributário Municipal, cujo artigo 133 considera para cobrança toda a área ocupada do imóvel, incluindo estacionamentos gratuitos, áreas de circulação, jardins e recuos obrigatórios, o que gera distorções e insegurança jurídica.

Foto – Marcos Miraglia

Cláudio Ferreira justificou a mudança no artigo 133 do Código Tributário Municipal. “Nós vamos enviar a revogação desse dispositivo para a Câmara Municipal e acredito que vamos conseguir o apoio dos vereadores para quem está produzindo, para quem tem o seu comércio. Nós temos encargos demais, impostos demais, e nós temos que diminuir essa carga tributária, porque isso, na verdade, vai ajudar na geração de riqueza, de novos postos de trabalho. Nós acreditamos que isso vai possibilitar mais prosperidade e mais desenvolvimento para nossa cidade”, disse.

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A secretária municipal de Fazenda, Rane Curto, também reforçou o impacto positivo que a medida traz. “Essa ação do prefeito vem fazer uma justiça fiscal, porque, na verdade, a taxação de uma área não utilizada é prejudicial para um negócio. E esse estacionamento acaba facilitando a vida da cidade em relação a mobilidade. Conforme o prefeito já solicitou, nós estamos trabalhando ainda numa minuta para enviar ainda esta semana para a Câmara, fazendo um Refis encampando todos os débitos existentes”, explicou.

Prefeito Cláudio Ferreira e a secretária de Fazenda, Rane Curto

A medida projeta Rondonópolis como cidade moderna, justa e favorável aos negócios, alinhando-se às melhores práticas de gestão tributária. Nesse contexto, os representantes do comércio aprovaram a ação do prefeito. A empresária Neumara Resmini, diretora da ACIR e representante da Associação de Bares e Restaurantes (Abrasel), externou que a decisão foi acertada. “A revogação desse artigo da lei já vai contemplar tudo que a gente acha que é injusto, como alvará complementar de uma área de estacionamento, pois a gente está oferecendo benefícios para os clientes e desafogando os estacionamentos da rua”, avaliou.

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Marcos Daniel, diretor da CDL e líder de núcleo da Abrasel, reforçou o entendimento positivo da medida. “Isso é uma grande conquista para o setor de bares, restaurantes, supermercados, comércio que tem o seu estacionamento próprio. Essa revogação vai favorecer muito todos os comerciantes aqui da cidade”, afirmou.

Foto – Marcos Miraglia

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Rondonópolis

Estudantes de Rondonópolis são premiados em concurso de desenho e redação

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A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Rondonópolis realizou, nesta sexta-feira (14), no Salão Ipê da Secretaria de Educação, a premiação dos estudantes vencedores do Concurso de Desenho e Redação do Programa de Educação Ambiental Campo Limpo (PEA) 2026.

Em Rondonópolis, os trabalhos vencedores foram produzidos por estudantes da EMEB Prof. Evânia Rodrigues da Silva, que se destacou nas duas modalidades do concurso. Na categoria Desenho, o vencedor foi o estudante Luan Felipe Oliveira Braga, do 4º ano, orientado pela professora Gislaine Maria Oselame. Na categoria Redação, a vencedora foi a estudante Heloisa Neves de Deus, do 5º ano, orientada pela professora Suzamary Almira de Figueiredo.

A iniciativa é desenvolvida em parceria entre o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (InpEV) e a Secretaria Municipal de Educação, por meio do Departamento de Gestão do Ensino Fundamental, e tem como objetivo estimular a educação ambiental entre os estudantes da rede municipal, fortalecendo a conscientização sobre a responsabilidade compartilhada na gestão dos resíduos sólidos.

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Nesta edição, os alunos foram convidados a observar o caminho que percorrem diariamente entre suas casas e a escola. A proposta buscou estimular um olhar mais atento para o território, identificando elementos relacionados à natureza, à sustentabilidade, aos resíduos e às pessoas que contribuem para o cuidado com o meio ambiente.

No concurso de desenho, destinado aos estudantes do 4º ano, os participantes produziram um biomapa representando o percurso entre casa e escola, utilizando elementos reais ou imaginários e destacando aspectos ligados à sustentabilidade e à gestão adequada dos resíduos.

Já os estudantes do 5º ano participaram da modalidade de redação, produzindo textos narrativos sobre o trajeto realizado diariamente, apontando situações observadas e apresentando ideias para tornar o percurso mais sustentável, com propostas como ampliação da arborização, utilização de lixeiras seletivas, redução da poluição, hortas comunitárias e incentivo ao uso de bicicletas.

Além do reconhecimento na etapa municipal, os trabalhos vencedores seguem para a etapa nacional do concurso, na qual serão avaliados por uma banca dos realizadores do Programa de Educação Ambiental Campo Limpo, em São Paulo.

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A premiação representa não apenas o reconhecimento da criatividade dos estudantes, mas também o resultado de um trabalho desenvolvido nas escolas para aproximar as crianças das questões ambientais e incentivar atitudes responsáveis no cotidiano.

A Secretaria Municipal de Educação parabeniza os estudantes vencedores, suas famílias, professores e toda a comunidade escolar pelo envolvimento na iniciativa e pelo compromisso com a construção de uma educação cada vez mais voltada à sustentabilidade e à cidadania.

Premiação reconheceu trabalhos de alunos da rede municipal que desenvolveram propostas sobre sustentabilidade, resíduos sólidos e o caminho entre casa e escola

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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