O prefeito Cláudio Ferreira anunciou, em suas redes sociais, mais uma mudança no serviço público com vistas à desburocratização. A partir desta quinta-feira (17) as certidões e declarações emitidas por meio eletrônico para compor qualquer processo administrativo no âmbito da Prefeitura de Rondonópolis são consideradas válidas.
A nova medida, oficializada por meio do decreto 12.626 de 2025, torna o trabalho dos servidores mais prático, eliminando a necessidade de carimbar e assinar as certidões manualmente, tendo apenas que acessar um dos sites dos órgãos emitentes dos documentos para fazer a validação eletrônica.
Serão aceitas certidões e declarações emitidas pela Receita Federal do Brasil, Justiça do Trabalho, Tribunal de Contas da União (TCU), Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), Fundo de Garantia do tempo de Serviço (FGTS) e outros órgãos públicos que disponibilizem suas certidões em meio eletrônico.
A secretária da Fazenda do Município, Rane Curto, comentou que a publicação do decreto faz parte do programa de desburocratização da administração municipal e dessa vez altera a questão das certidões nos processos de licitação, fiscalização e pagamento dos fornecedores.
Conforme o decreto, a partir de agora os agentes públicos poderão receber qualquer processo administrativo que contenha certidão ou declaração vencida, procedendo a consulta direta nos portais oficiais dos órgãos emissores, devendo anexar ao processo o documento atualizado.
Aos pregoeiros, agentes de contratação, fiscais e gestores ficou a responsabilidade da verificação da autenticidade das certidões apresentadas antes do envio do processo para liquidação e pagamento e, sempre que possível, reemitir as certidões diretamente dos portais oficiais antes da finalização do processo.
Desde o ano passado, a Prefeitura de Rondonópolis tem investido na recuperação e conservação das vias do município. Uma das principais ações é o serviço de microrrevestimento asfáltico, que objetiva gerar benefícios diretos para moradores, motoristas e para a mobilidade urbana.
O microrrevestimento é uma técnica moderna de manutenção de vias que gera impacto positivo no dia a dia da população. O serviço busca melhorar a mobilidade, trazer mais segurança ao trânsito e garantir pavimento de qualidade para os próximos anos, com menos gastos públicos com manutenção corretiva.
Desde 2025, a Secretaria Municipal de Infraestrutura informa que já foram executados 488.752,14 m² de microrrevestimento e 92.213,64 m² de tapa-buraco em diversas vias principais e de bairros. Nisso, o serviço contemplou ao menos 39 vias da cidade, tanto corredores de grande fluxo quanto ruas de bairros residenciais.
Entre as vias beneficiadas com esse serviço estão corredores importantes como as Avenidas Lions Internacional, Governador Júlio Campos, Amazonas, Bandeirantes, Estudantes, Ponce de Arruda, entre outras. Alguns dos exemplos de ruas recuperadas estão a 13 de Maio, Dom Pedro II, Francisco Felix, José Barriga, Ariadne Feltrin, entre outras.
Dentro do custo-benefício para o Município, o microrrevestimento protege o pavimento contra a ação do sol, da chuva e do tráfego pesado, evitando o aparecimento de buracos e trincas por mais tempo. Quanto ao conforto e economia aos motoristas, os estudos indicam que ruas mais lisas reduzem trepidação, desgaste de veículos e o tempo de deslocamento, significando menos gasto com manutenção de carros.
Foto – Marcos Miraglia
Vias atendidas com microrrevestimento desde 2025:
Avenidas: Paulista, Lions, Governador Júlio Campos, Amazonas, Marechal Rondon, Ary Coelho, Marechal Dutra, Cuiabá, Benjamin Duarte, Castelo Branco, Wiliam de Moraes, Fernando Correa, Otaviano Muniz, Papa Urbano, Papa João XXIII, Bandeirantes, Ponce de Arruda, Lázaro Naves Dias, Sete Copas, Estudantes e Avenida A.
Ruas: 13 de Maio, Dom Pedro II, Benedito Ferron, Odílio Antônio de Oliveira, Lídio Magalhães, Francisco Felix, Rio Branco, Epitácio Pessoa, Mato Grosso – Corredor Público, Projetada III, Elza Oliveira, José Barriga, Jerônimo Jacob, Frei Antônio, Porto Alegre, Luiz Clemente, José Vieira da Silva, José Pereira, Ariadne Feltrin, São Paulo, Reinaldo Alves e Elza Teixeira.
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