Rondonópolis

Prefeito institui o Quita Fácil, que prevê descontos de até 95% para débitos municipais

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Com o objetivo de possibilitar aos contribuintes a regularização de débitos com o fisco municipal, o prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, propôs o projeto de lei que autoriza a Secretaria Municipal de Fazenda a instituir o Programa Quita Fácil 2025, o qual foi aprovado nesta quarta-feira (3) pela Câmara Municipal.

Sendo uma política pública de justiça fiscal, a proposta consta no Projeto de Lei n° 349/2025, de autoria do Poder Executivo, que agora será posto em prática. “O Quita Fácil é mais uma iniciativa da nossa gestão no sentido de facilitar que os munícipes tenham as suas contas em dia. A gente tem percebido uma relativa dificuldade nessa quitação das dívidas junto ao município, como os impostos, especialmente o IPTU”, explica o prefeito.

Conforme Cláudio Ferreira, a gestão quer que as pessoas tenham condições e facilidades para honrar as suas dívidas e possam seguir sua vida com tranquilidade. “Também é sabido que esses recursos são muito importantes para a gente continuar prestando os bons serviços que temos nos dedicado em fazer, como em educação, saúde, infraestrutura, de embelezamento da cidade. Estamos trabalhando para que Rondonópolis seja uma cidade de oportunidade para todos”, reforçou.

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Agora diante da aprovação do projeto, as pessoas físicas e jurídicas com créditos municipais (tributários e não tributários), constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, incluindo-se IPTU, ISSQN, taxas, contribuições de melhoria, multas administrativas e demais créditos do Município, poderão quitar as pendências lançadas até 31 de dezembro de 2024 com desconto de 95% em juros e multas. Para isso, será necessário o pagamento à vista.

No entanto, segundo a secretária municipal de Fazenda, Rane Curto, a propositura do prefeito Cláudio, aprovada pelo legislativo rondonopolitano, prevê ainda que o pagamento seja parcelado em até 10 vezes. “Nesse caso, o desconto em juros e multas será de 30%”, observa a secretária, acrescentando que a valor mínimo da parcela previsto é de R$ 80 para pessoa física e R$ 200 para pessoa jurídica.

A proposta prevê, conforme Rane, que o programa Quita Fácil vigore por dois meses, entre 1º de outubro a 31 de novembro deste ano.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Rondonópolis

Rondonópolis já alcança mais de 71 quilômetros de vias recuperadas com microrrevestimento

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Desde o ano passado, a Prefeitura de Rondonópolis tem investido na recuperação e conservação das vias do município. Uma das principais ações é o serviço de microrrevestimento asfáltico, que objetiva gerar benefícios diretos para moradores, motoristas e para a mobilidade urbana.

O microrrevestimento é uma técnica moderna de manutenção de vias que gera impacto positivo no dia a dia da população. O serviço busca melhorar a mobilidade, trazer mais segurança ao trânsito e garantir pavimento de qualidade para os próximos anos, com menos gastos públicos com manutenção corretiva.

Desde 2025, a Secretaria Municipal de Infraestrutura informa que já foram executados 488.752,14 m² de microrrevestimento e 92.213,64 m² de tapa-buraco em diversas vias principais e de bairros. Nisso, o serviço contemplou ao menos 39 vias da cidade, tanto corredores de grande fluxo quanto ruas de bairros residenciais.

Entre as vias beneficiadas com esse serviço estão corredores importantes como as Avenidas Lions Internacional, Governador Júlio Campos, Amazonas, Bandeirantes, Estudantes, Ponce de Arruda, entre outras. Alguns dos exemplos de ruas recuperadas estão a 13 de Maio, Dom Pedro II, Francisco Felix, José Barriga, Ariadne Feltrin, entre outras.

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Dentro do custo-benefício para o Município, o microrrevestimento protege o pavimento contra a ação do sol, da chuva e do tráfego pesado, evitando o aparecimento de buracos e trincas por mais tempo. Quanto ao conforto e economia aos motoristas, os estudos indicam que ruas mais lisas reduzem trepidação, desgaste de veículos e o tempo de deslocamento, significando menos gasto com manutenção de carros.

Foto – Marcos Miraglia

Vias atendidas com microrrevestimento desde 2025:

Avenidas: Paulista, Lions, Governador Júlio Campos, Amazonas, Marechal Rondon, Ary Coelho, Marechal Dutra, Cuiabá, Benjamin Duarte, Castelo Branco, Wiliam de Moraes, Fernando Correa, Otaviano Muniz, Papa Urbano, Papa João XXIII, Bandeirantes, Ponce de Arruda, Lázaro Naves Dias, Sete Copas, Estudantes e Avenida A.

Ruas: 13 de Maio, Dom Pedro II, Benedito Ferron, Odílio Antônio de Oliveira, Lídio Magalhães, Francisco Felix, Rio Branco, Epitácio Pessoa, Mato Grosso – Corredor Público, Projetada III, Elza Oliveira, José Barriga, Jerônimo Jacob, Frei Antônio, Porto Alegre, Luiz Clemente, José Vieira da Silva, José Pereira, Ariadne Feltrin, São Paulo, Reinaldo Alves e Elza Teixeira.

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Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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