Rondonópolis

Prefeitura esclarece sobre a manutenção do cargo de médico perito do Serv Saúde

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A Prefeitura de Rondonópolis, em respeito aos servidores públicos municipais e usuários do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos (Serv Saúde), esclarece os fatos relativos à edição da Lei Municipal nº 14.086/2025.

A norma tem origem no Projeto de Lei nº 629/2024, de iniciativa do Poder Executivo da gestão anterior, protocolado na Câmara Municipal em 23 de dezembro de 2024, sob regime de urgência, e aprovado na mesma data.

Conforme determina o processo legislativo, após a aprovação, o autógrafo de lei é encaminhado ao Prefeito, cabendo-lhe apenas sancionar o texto aprovado, sem possibilidade de modificação de mérito, nos termos da lei orgânica municipal.

A sanção da lei não resultou de iniciativa da atual gestão, mas de ato vinculado, em cumprimento a decisão definitiva do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Processo nº 181.538-5/2024), que declarou inconstitucional a manutenção do cargo comissionado de médico perito no âmbito do Serv Saúde, exigindo sua substituição por cargo efetivo.

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Portanto, a sanção da Lei nº 14.086/2025 decorreu exclusivamente do cumprimento de obrigação legal, cuja origem legislativa e motivação jurídica são anteriores à atual administração.

A Prefeitura reitera seu compromisso com a legalidade, o respeito aos servidores e a transparência administrativa.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Rondonópolis

Câmara homenageia Gino Rondon com nome em novo Centro Multicultural

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Câmara homenageia Gino Rondon com nome em novo Centro Multicultural. O Centro Multicultural da Câmara Municipal de Rondonópolis levará o nome do radialista e comunicador Gino Rondon. A homenagem foi oficializada pela Lei Nº 14.818, publicada no Diário Oficial Eletrônico (DIORONDON-E) após ser aprovada por unanimidade pelos 21 vereadores. O espaço fica no prédio anexo à sede do Legislativo, na esquina das ruas Otávio Pitaluga e Cafelândia. Durante a sessão desta quarta-feira (20), o presidente da Casa e autor do projeto, vereador Paulo Schuh, destacou o merecimento da homenagem. “Colocamos o nome do comunicador de imprensa, Gino Rondon, por tudo que ele representa para a nossa cidade. É uma homenagem justa estendida aos 21 vereadores que aprovaram o projeto. Fico feliz de poder homenagear esse comunicador importante de Rondonópolis, do Mato Grosso e do Brasil”, declarou Schuh. Biografia Nascido em Corumbá (MS) como Verginio Aleixo Rondon Gomes da Silva, o comunicador adotou o nome artístico de Gino Rondon e iniciou sua história com Rondonópolis em 1981, quando chegou ao município transferido pelo Banco do Brasil. Apaixonado pela cidade, foi aqui que ele fincou raízes e construiu a maior parte de sua trajetória pessoal e profissional, retornando de forma definitiva em 1993 após um breve período fora. A ligação de Gino com Rondonópolis transformou a comunicação e a cultura locais. Ele foi o primeiro gerente e peça-chave na estruturação e consolidação da Rádio 105 FM, além de marcar época na Rádio Clube AM. Como grande incentivador da identidade rondonopolitana, idealizou na década de 1990 importantes festivais de música que revelaram talentos regionais e impulsionaram a clássica canção “Rondonópolis, eu descobri, sou teu irmão”, autoria de Gesner Tibiriçá, interpretada por Olímpio Alves e parceiro, que se tornou um hino afetivo da cidade. Além de sua atuação na comunicação, destacou-se como palestrante, apresentador e cerimonialista de grandes eventos em Mato Grosso. Sua dedicação ao município também se estendeu à gestão pública, onde serviu à comunidade como Secretário Municipal de Imprensa e Coordenador de Cerimonial, e posteriormente como Secretário Municipal de Cultura.

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Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

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