Rondonópolis
TCE-MT indica liquidação como caminho mais adequado para Coder
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) realizou nesta segunda-feira (24/11), em Cuiabá, uma reunião de encerramento da Mesa Técnica que buscava uma solução técnico-jurídica para a grave situação da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder). Uma ata de fechamento da Mesa Técnica foi formalizada, constatando a inviabilidade financeira da companhia e indicando a sua liquidação.
Afastando discussões políticas, a Mesa Técnica foi instalada em março deste ano, analisando questões centrais como reestruturação financeira para a Coder; possibilidade de o Município contratar, de forma temporária, a companhia ainda que sem as certidões negativas de FGTS e INSS; e mitigação dos riscos para o Município, considerando a sua responsabilidade subsidiária. Os trabalhos foram presididos pelo conselheiro Valter Albano.
A ata final da Mesa Técnica verificou que a Coder está contabilmente falida, com uma dívida superior a R$ 240 milhões, ficando impedida de formular novos contratos devido à ausência de certidões negativas junto ao INSS e ao FGTS. Um dos agravantes é que a empresa pública não dispõe de recursos financeiros suficientes para honrar suas obrigações ou manter suas atividades regulares, sendo a sua manutenção um grave risco às finanças públicas, ao equilíbrio fiscal e aos serviços públicos.
Segundo o relatório final, a Mesa Técnica contou com a participação contínua de representantes da Prefeitura de Rondonópolis, da Coder e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Sispmur), assegurando a pluralidade de perspectivas. Inclusive, representantes da Coder apresentaram uma proposta de reestruturação da companhia, mas que não se mostrou viável diante da magnitude das dívidas, das limitações orçamentárias e da ausência das condições mínimas para o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro.
Diante da incapacidade financeira e do modelo adotado pela companhia, foi reforçado durante a reunião que a administração municipal deve concentrar seus esforços na gestão direta dos serviços. “Ao longo dos trabalhos, foram sistematizadas informações, esclarecidos pontos técnicos e consolidadas recomendações destinadas a tomada de decisão pela administração municipal”, consta no documento.
A ata final da Mesa Técnica da Coder, assinada também por representantes da Prefeitura, deve ser votada pelo pleno do TCE-MT ainda esta semana, visando a sua homologação. A partir disso, o Município deve encaminhar relatórios semestrais ao Tribunal detalhando as etapas executadas durante o processo de liquidação.
Rondonópolis
Município de Rondonópolis atua na reconstrução de canaletas para melhorar trafegabilidade
A Prefeitura de Rondonópolis, a partir de determinação do prefeito Cláudio Ferreira, vem realizando a recuperação de canaletas críticas no município que atrapalham a vida de motoristas nos mais diversos cruzamentos viários. Em poucos meses, foram 18 canaletas (sarjetões) reconstruídas.
As canaletas problemáticas são uma das maiores reclamações dos condutores de veículos em Rondonópolis. Com problemas construtivos antigos, as estruturas com acentuado desnível atrapalham a trafegabilidade em ruas e avenidas, pois obrigam os condutores a reduzirem a velocidade para tentar evitar solavancos mais intensos nos veículos.
Para solucionar os problemas que atrapalham o tráfego, as canaletas estão sendo reconstruídas, agora feitas em concreto, com mesmo nivelamento. Essas estruturas são usadas como dispositivo de drenagem urbana implantadas transversalmente à via, com o objetivo de conduzir o escoamento superficial de um lado ao outro da rua, principalmente em pontos de cruzamento.
Entre alguns exemplos de locais que já tiveram os sarjetões reconstruídos estão os cruzamentos da Rua Dom Pedro II com Avenida Cuiabá, da Rua Dom Pedro II com a Avenida Dom Wunibaldo, Avenida Lions Internacional com a Rua Domingos de Lima, Rua José Barriga com a Avenida Rui Barbosa, Rua José Barriga com a Avenida Cuiabá, Avenida Marechal Dutra com a Rua João Pessoa, entre tantas outras.
Além de contribuir com a fluidez do trânsito, os trabalhos nessas estruturas ajudam na drenagem, evitando empossamento de água e estragos no pavimento.
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