DIREITOS DO CONSUMIDOR

Termo de Cooperação fortalece a defesa do consumidor em Rondonópolis

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Na manhã desta terça-feira (16), às 10h, na sala de reuniões do Gabinete do Prefeito, foi assinado o Termo de Cooperação entre o Poder Judiciário e o PROCON de Rondonópolis, um marco importante para a proteção e defesa dos direitos dos consumidores.
 
O acordo estabelece a possibilidade de homologação judicial dos acordos celebrados no âmbito do PROCON, conferindo a eles força de título executivo judicial. Na prática, isso garante maior segurança jurídica e celeridade na efetivação dos entendimentos alcançados nas esferas administrativas de conciliação.
 
Segundo o PROCON, a medida é oportuna diante da evolução significativa do número de acordos obtidos em mediações e conciliações, resultado direto de estratégias como a reformulação das atas de audiência, ampliação da estrutura física, capacitação contínua dos conciliadores e modernização do fluxo documental.
 
Evolução nas Conciliações
 
A taxa de acordos celebrados cresceu de forma expressiva ao longo dos últimos anos. Confira os números:
•2022: 8,64%
•2023: 6,71%
•2024: 4,23%
•2025 (até agosto): 19,85%
 
Os índices demonstram a consolidação da conciliação como instrumento eficaz de solução consensual de conflitos, reduzindo a judicialização e trazendo mais agilidade ao cidadão.
 
Importância do Termo
 
Com a formalização do Termo de Cooperação, espera-se que os resultados já obtidos sejam ampliados e fortalecidos, trazendo ainda mais eficiência e segurança jurídica à proteção do consumidor em Rondonópolis.

Fonte: Rondonópolis

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Rondonópolis

Câmara de Rondonópolis promove ação itinerante na Aldeia Tadarimana

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Câmara de Rondonópolis promove ação itinerante na Aldeia Tadarimana. A Câmara Municipal de Rondonópolis realizou, nesta quinta-feira (16), mais uma edição do programa Câmara Itinerante. A ação, proposta pelo vereador Gelsão da Saúde, aconteceu na Aldeia Tadarimana, ampliando o acesso da população indígena aos serviços do Legislativo. O projeto atendeu moradores das aldeias Tadarimana (Aldeia Central), Jurigue, Pobore, Apido Paro, Praião, Jokuria, Aremê Ewororo, Motoka e Divisa. O vereador Gelsão da Saúde destacou que foram ofertados serviços sociais e atividades culturais. “Está tendo oficinas aqui para as crianças, temos também um profissional de saúde e os servidores do Cras prestando atendimento. Quero agradecer à Câmara por atender as aldeias com o projeto itinerante”, afirmou o parlamentar. O cacique Marcelo Koguiepa destacou a importância da iniciativa e a presença de vereadores durante a ação. “Esse é um dia inédito da Câmara Itinerante em nossa comunidade, trazendo serviços e atendimento para nossa comunidade e levando algumas demandas até o gabinete. Em nome da minha comunidade quero agradecer ao presidente da Câmara, Paulo Schuh pela oportunidade de estar destinando a Câmara Itinerante, com alguns vereadores aqui acompanhando. Queremos mais uma vez construir uma parceria com a Câmara, e com isso discutir as demandas da nossa comunidade,” externou o cacique. Entre as principais demandas apresentadas estão a criação de projetos voltados à comunidade indígena, o apoio ao esporte nas aldeias, incluindo materiais esportivos e melhorias no campo, como a implantação de grama, além de investimentos em iluminação pública. Também estiveram presentes os vereadores Adonias Fernandes e Kalynka Meirelles.

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Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

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