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Nova lei do ISSQN da construção civil prevê redução na alíquota e desconto de até 38% em Sinop

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A Prefeitura de Sinop, através da Secretaria de Finanças e Orçamento e, de Planejamento Urbano e Habitação, promoveram um encontro em parceria com a Câmara de Vereadores de Sinop, com os profissionais da área da construção civil para esclarecer as principais mudanças na legislação sobre a arrecadação do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). A nova regra passou a vigorar a partir de segunda-feira (20), por meio da Lei Complementar 226/2025.
 
Ivete Mallmann, secretária de Finanças, esclarece que a principal alteração está na redução da alíquota e a previsão de desconto na forma de pagamento. “Houve alteração de alíquota. Nossa alíquota era 4%, ela foi alterada para 2%, e também na aferição por estimativa, há incidência de descontos, conforme o número de parcelas que o nosso contribuinte optar para fazer o seu pagamento. Fizemos a alteração da legislação municipal, justamente para atender as novas determinações, em especial com relação a entendimentos e julgamentos. Então hoje nós estamos aqui, em conjunto com o Poder Legislativo, com os profissionais que atuam, para fazermos com que essa lei realmente vá agora para a prática, para que possamos aí fazer a aplicação dela nos seus termos legais”, explanou.
 
Para o contribuinte que optar pelo pagamento em parcela única do ISSQN, haverá uma dedução de 38% do valor total. Aos que optarem pelo pagamento em até seis parcelas, será concedido desconto de 33%. Na hipótese de pagamento em até 12 vezes, obterá um desconto de 28%, para o biênio 2025 e 2026. Para o exercício de 2027, o desconto máximo previsto é de 33% – se pago em parcela única.
 
“Houve uma redução na alíquota, houve um desconto na forma de pagamento também, de acordo com as parcelas, um desconto para o contribuinte e agora chegou aquele momento de discutir, porque ele já gerou uma certa discussão durante a elaboração, durante algumas reuniões e agora é hora de explanar, explicar melhor, para que todos possam entender como vai funcionar essa alteração no nosso código tributário”, comentou o vereador e primeiro secretário do Legislativo, Célio Garcia.
 
A secretária de Planejamento Urbano e Habitação, Scheila Pedroso, destaca que Sinop é referência para o Brasil na construção civil e reconhece a força do setor para economia local e para o mercado, como num todo, no município e por isso a nova legislação foi amplamente debatida e construída a várias mãos.
 
“A construção civil movimenta a nossa economia, o mercado local, desenvolve muito a nossa cidade. Nós somos referência a nível nacional em crescimento urbano. Mas a gente precisa também pensar na responsabilidade fiscal. E as legislações surgem para que a gente possa se atualizar e garantir também a segurança financeira para o nosso município. São através desses impostos que a gente produz ações de retorno para a sociedade. E esses impostos precisam ser revistos. A secretária de Finanças conduziu toda ação dentro do município, foi feita a revisão desse imposto e agora a gente finalizou ele através da lei. Foi sancionada pelo prefeito, foi discutida pelas entidades, pelos vereadores e neste momento a gente começa a fazer a aplicação dela”, esclareceu Scheila.
 
O vice-presidente da Associação Sinopense dos Contadores e Contabilistas (Asccont), Antônio Ricardo, representando a classe explica que o encontro e a explicação da Prefeitura é importante para os contadores porque são eles que farão a prestação de contas desse processo e o lançamento das informações pertinentes.
 
“O fato da nossa participação é justamente ter o entendimento da alteração da legislação referente à construção civil, a Lei 226 de 2025, entender e compreender para que a gente possa levar maior esclarecimento a todos os profissionais envolvidos, não só os profissionais liberais, arquitetos e engenheiros, mas bem como toda a sociedade que mexe com a construção civil no nosso município”, avaiou ele.
 
Os profissionais e população geral que tiverem dúvidas, podem procurar a Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação ou a Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizados na avenida Governador Júlio Campos, nº 1.232, Setor Comercial de Sinop para sanar as possíveis dúvidas existentes.

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Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Roneir Corrêa

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Programação do VIII SIMAMCA encerra hoje (13) em Sinop com debates sobre conservação ambiental e ciência cidadã

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e em parceria com instituições de ensino e pesquisa, acompanha, hoje (13), o encerramento da programação do VIII Simpósio da Amazônia Meridional em Ciências Ambientais (SIMAMCA).

Com o tema “Conexões Amazônicas: Ciência, Biodiversidade e Sustentabilidade”, o evento – considerado o maior da área em Mato Grosso – reuniu, ao longo da semana, pesquisadores, estudantes, gestores públicos e representantes de diversas instituições para discutir os desafios e as oportunidades relacionados ao desenvolvimento sustentável da Amazônia.

O encontro teve início na última quarta-feira (10), no Centro de Eventos Dante de Oliveira. Ao longo dos dias, foram promovidos debates sobre ciência, inovação, formação de recursos humanos, conservação ambiental, biodiversidade, mudanças climáticas, desenvolvimento regional, políticas públicas e integração entre instituições de pesquisa.

Para o coordenador do VIII SIMAMCA, Domingos Rodrigues, o evento tem papel estratégico. “Hoje o SIMAMCA é o maior evento de ciências ambientais do Estado de Mato Grosso. Cada ano ele tem uma temática diferente e, neste ano, trabalhamos as ‘Conexões Amazônicas’. Juntamos instituições que fazem pesquisa e formação de recursos humanos para fortalecer cada vez mais a região de Sinop com pesquisa de qualidade e expertise”, destacou.

Segundo ele, a posição estratégica de Sinop contribui para atrair pesquisadores e investimentos em ciência e tecnologia. “A região de Sinop, por essa pujança que tem, precisa cada vez mais unir a produção com a ciência e também com a tecnologia. O agronegócio é muito tecnológico e também depende das questões ambientais para manter sua produtividade”, acrescentou.

Cooperação científica

Entre os participantes da programação esteve o diretor do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), Henrique Pereira, que destacou a relevância do simpósio para a integração científica na região amazônica. “O SIMAMCA é um seminário que abrange toda a região da Amazônia Meridional para o tema de ciências ambientais. Há uma forte relação entre essa temática, a região e a missão do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia”, afirmou.

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Além da participação no evento, o dirigente também cumpriu agenda voltada ao fortalecimento da cooperação técnica e científica entre o INPA e a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

O pesquisador do INPA, William Magnusson, ressaltou a importância da integração entre programas de pós-graduação e grupos de pesquisa. “Hoje em dia você não faz ciência individual. As mudanças no conhecimento vêm do trabalho em conjunto com muitas pessoas e pesquisadores de áreas diferentes. É só quando as pessoas comuns têm essas informações em mãos que a ciência, ou a atuação da ciência, vai avançar”, pontuou.

Último dia da programação

A programação deste sábado (13) inicia com uma palestra sobre ciência cidadã na Amazônia, conduzida pela professora Dra. Antonia do Socorro Pena da Gama, da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA) e do Instituto SAPOPEMA. A apresentação abordará aprendizados, desafios e oportunidades para a participação da sociedade na produção do conhecimento científico.

Na sequência, o professor Dr. Fabio de Oliveira Roque, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), discutirá a inclusão interseccional como princípio para programas de pesquisa em biodiversidade.

Outro destaque da manhã será a mesa-redonda voltada às ações de conservação na Amazônia, reunindo representantes de organizações, universidades e órgãos ambientais. O debate abordará experiências relacionadas à Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt, iniciativas de conservação e desenvolvimento sustentável promovidas pelo Imazon, os desafios das unidades de conservação da Amazônia Legal e as estratégias adotadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) para fortalecer áreas protegidas na Amazônia mato-grossense.

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Especialistas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) apresentarão discussões sobre financiamento da pesquisa científica, biodiversidade, serviços ecossistêmicos e políticas públicas voltadas à ciência e à inovação.

Durante a tarde, a programação seguirá com uma mesa-redonda dedicada à relação entre conservação ambiental e turismo sustentável. Pesquisadores e especialistas da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso (Sebrae-MT) e do Escritório Nacional das Florestas (ONF) discutirão temas como observação de aves, utilização de borboletas e herpetofauna no ecoturismo, conservação de mamíferos amazônicos, biodiversidade e estratégias para fortalecer o turismo sustentável como ferramenta de desenvolvimento regional.

A última mesa-redonda do simpósio será dedicada aos povos originários, abordando a proteção dos territórios indígenas, os saberes tradicionais e a justiça socioambiental. O debate contará com representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), da Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (FEPOIMT), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), além de lideranças dos povos Kuikuro e Rikbaktsa.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Weslley Mtchaell

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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