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Prefeito entrega 78 escrituras aos moradores da Comunidade Belo Ramo em Sinop

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O prefeito Roberto Dorner, juntamente com o vice-prefeito, Paulinho Abreu e a secretária de Planejamento Urbano e Habitação, Scheila Pedroso, entregou 78 títulos aos moradores da Comunidade Belo Ramo. O evento aconteceu ontem (16), à noite, na Mecatrônica do Bento, chácara 10, na própria comunidade, e faz parte do maior programa de regularização fundiária urbana (Reurb) da Prefeitura de Sinop, o Escritura na Mão.
 
O prefeito Roberto Dorner explicou que o desejo do Executivo Municipal era já ter entregue as escrituras a todos os bairros contemplados pelo Escritura na Mão, entretanto, há a necessidade de cumprir prazos administrativos do cartório.
 
“Justamente, é isso que a gente propôs fazer de promessa de campanha e, de uma maneira possível, completando esses bairros que ainda estão necessitando desses títulos. São mais de 2.200 títulos, e assim segue, tem mais títulos para entregar, em outros bairros, porém, tem que fazer de acordo com o cartório que vai entregando. O cartório finaliza as documentações, nos repassa e nós estamos entregando os títulos para o cidadão que tanto esperou por esse momento. Que essa titulação traga a dignidade e o valor real da sua propriedade, que está aqui. Está acontecendo na cidade”, comentou.
 
O vice-prefeito, Paulinho Abreu, comemorou o momento e destacou que é o cumprimento de um compromisso da gestão e a devolução da dignidade e segurança jurídica aos moradores da comunidade.
 
“É muito gratificante a gente poder entregar esses títulos, hoje completando mais de 2.200 títulos; são 2.200 famílias tendo o seu documento em mãos e que estão sendo agraciadas com esse programa tão importante da gestão do prefeito Roberto Dorner. O Escritura na Mão devolve dignidade para aqueles que há muitos anos vivem com a insegurança jurídica de um loteamento irregular, que infelizmente lá atrás aconteceu. Mas, hoje, a Prefeitura, dentro da legalidade, está resolvendo esse grande problema aqui da cidade de Sinop, e de forma gratuita para aqueles que estão recebendo documento”, explicou.
 
A Comunidade Belo Ramo existe há mais de 30 anos e não podia receber benfeitorias públicas, por ser uma área irregular. Com o Reurb Escritura na Mão, a área passa a ser um bairro do município e com direitos públicos de ações dos Poderes Executivo e Legislativo de Sinop. A secretária de Planejamento Urbano e Habitação, Scheila Pedroso explica que esse é o principal benefício desse programa municipal.
 
“A partir de agora essa comunidade, o Belo Ramo, passa a fazer parte do mapa do município de forma oficial, e, assim, a Prefeitura consegue trazer as suas infraestruturas, equipamentos públicos, asfalto e tudo que o bairro tem direito e que antes não permitia para administração. São mais de 70 escrituras que são entregues hoje na comunidade e a gente pretende expandir ainda mais esse projeto, atendendo em torno de 2.500 títulos, no total, através desse programa”, comentou.
 
Sueli Gabriel, moradora há 29 anos da comunidade explica que o sentimento é de muita alegria em poder conquistar o documento que lhe dá a garantia de propriedade da área. “Nós nunca imaginamos que iríamos ter um título, eu mesma, principalmente. Eu moro sozinha, não tenho condições de construir e comprar, pagar um título de uma casa, então, eu mesmo fiquei: ‘nossa cara, é muito gratificante, muito, muito mesmo!’ Agradeço muito a Deus e todos que correram atrás, os vereadores, o prefeito. Então é só agradecimento mesmo. Eu fico muito feliz grata a Deus e a todo mundo que correu atrás pelo nosso bairro que não está sendo mais esquecido”, disse ela contente.
 
Cézar Roberto Corrêa é morador do bairro há 20 anos e ressalta que a importância do documento é poder ter a valorização correta de seu imóvel e ter permissão jurídica para investimentos na área. “É muito importante ter um documento, em mãos, que nos dá a certeza que somos um proprietário verdadeiro, porque até um tempo atrás nós tínhamos um comprovante de compra e venda, então não identificava muito como uma pessoa é dono de verdade. Mas agora a gente está sabendo que é dono, que pode fazer investimento, até construir melhor o imóvel, uma construção melhor, e é muito importante”, completou.
 
Com essa entrega, a Prefeitura já alcançou 2.213 famílias beneficiadas pelo Escritura na Mão que é o maior programa de regularização fundiária urbana municipal. Já foram regularizados 14 bairros, sendo eles: Jardim do Ouro, Jardim Planalto, Chácara de Lazer São Cristóvão I e II, Maria Carolina I e II, Residencial Adalgisa, Comunidade Águas Claras, Casa da Gente (Parque das Araras), Jardim Maria Carolina, Chácara Silvia, Chácara de Lazer Comunidade Vitória, Chácara Monaliza e Comunidade Belo Ramo.
 
O programa começou a regularizar os bairros de Sinop em dezembro de 2022. Estão em andamento outros três bairros: Chácara Tapajós, Rua Ayrton Senna e Comunidade Canarinho. No total, o programa contempla 2.526 imóveis.

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Cobertura: Entrega de Títulos – Comunidade Belo Ramo | Flickr

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Roneir Corrêa

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Prefeitura de Sinop encaminha projeto para flexibilizar hora-atividade e aprimorar organização do trabalho dos professores da rede municipal

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A Prefeitura de Sinop encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei complementar que promove alterações na Lei Complementar nº 062/2011, que dispõe sobre a carreira dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Sinop. A proposta busca modernizar a organização do trabalho docente, garantir maior flexibilidade no cumprimento da hora-atividade e fortalecer a valorização dos servidores da rede municipal de ensino. A medida está prevista para entrar em vigor no início do segundo semestre letivo de 2026, caso seja aprovada pelo Legislativo.

Entre as principais mudanças está a flexibilização do cumprimento da hora-atividade dos professores, período destinado à preparação e avaliação do trabalho didático, às reuniões pedagógicas, à articulação com a comunidade escolar e ao aperfeiçoamento profissional, conforme definido na legislação municipal vigente. Pela proposta, 40% dessa carga horária deverá ser cumprida presencialmente na unidade escolar e os outros 60% poderão ser realizados em regime não presencial, em local escolhido pelo profissional, mediante registro eletrônico e validação das atividades pedagógicas no sistema da Secretaria Municipal de Educação.

A proposta representa um avanço na política de valorização dos profissionais da educação, ao permitir mais autonomia para a organização da rotina pedagógica sem prejuízo ao atendimento dos estudantes ou à carga horária em sala de aula. O projeto estabelece mecanismos de controle e acompanhamento, garantindo que as atividades realizadas fora do ambiente escolar sejam devidamente registradas e acompanhadas pela coordenação pedagógica das unidades de ensino.

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A iniciativa também busca gerar impactos positivos no ambiente de trabalho, ao oferecer mais flexibilidade para os educadores realizarem atividades de planejamento e organização em locais mais adequados às suas necessidades, o que pode contribuir para a melhoria do bem-estar profissional, da qualidade do ensino e da rotina escolar.

A vereadora Sandra Donato, que apresentou a pauta ao Poder Legislativo, destacou que a proposta representa um ganho real na qualidade de vida dos profissionais da educação, ao permitir maior flexibilidade na realização da hora-atividade. “Estamos falando de uma medida que oferece aos professores a possibilidade de cumprir 40% da hora-atividade na escola e 60% em casa, garantindo mais autonomia e qualidade de vida aos nossos profissionais. E, quando valorizamos os professores, quem ganha também são as nossas crianças”, afirmou.

Outro ponto previsto no projeto é a regulamentação das chamadas aulas excedentes, que poderão ser atribuídas em caráter eventual e emergencial, mediante aceite voluntário do professor, garantindo continuidade do atendimento educacional nas unidades escolares quando houver necessidade. A remuneração será feita por hora/aula efetivamente ministrada, conforme regulamentação do Poder Executivo, sem incorporação ao subsídio do servidor.

A construção da proposta ocorreu a partir de diálogo institucional entre a Prefeitura de Sinop e o Poder Legislativo, após debate conduzido pela vereadora Sandra Donato, que apresentou pauta relacionada ao tema na Câmara Municipal. Em razão da competência legal para proposição de matérias relacionadas ao regime jurídico dos servidores públicos, o Executivo municipal acolheu a demanda e elaborou o projeto com base técnica e jurídica, consolidando uma alternativa construída em conjunto e voltada ao fortalecimento das políticas de valorização dos profissionais da educação.

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O prefeito Roberto Dorner ressaltou que a medida atende a um compromisso construído ao longo do tempo e busca reconhecer o trabalho desenvolvido pelos profissionais da educação. “Esse é um projeto construído a longo prazo e que agora está sendo colocado em prática para garantir esse avanço aos nossos professores, que desempenham um papel fundamental na educação dos nossos filhos”, afirmou.

A secretária municipal de Educação, Salete Rodrigues, destacou que a proposta nasceu da escuta ativa dos profissionais da rede e do diálogo permanente com as unidades escolares. “Esse é um projeto construído ouvindo professores, diretores e toda a comunidade escolar. A gestão tem mantido uma escuta permanente das demandas da educação, buscando atender aquilo que contribui para fortalecer o trabalho pedagógico e valorizar os nossos profissionais”, destacou.

A proposta também segue modelo já adotado pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso, com adequações à realidade da rede municipal de ensino de Sinop, preservando integralmente as aulas regulares e o atendimento aos alunos.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Roneir Corrêa

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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