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Prefeitura de Sinop alerta condutores sobre novas definições de veículos e permissões para dirigir

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Guarda Civil Municipal (GCM) — Secretaria de Segurança e Trânsito —, alerta a população sobre as novas regras de trânsito que passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2026. Determinadas pela resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), as regras definem exigências para conduzir e para circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos (patinetes, por exemplo).

As principais mudanças estão na permissão para dirigir alguns veículos e na exigência de documentos regulamentares, como Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) e classificações de Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Veja as mudanças:

Ciclomotores elétricos: Com capacidade de até 50 km/h e potência entre 1000 watts e 4000 watts, será necessário portar ACC ou CNH A, bem como o uso de capacete. Passa a ser obrigatório o emplacamento e registro. Somente pessoas com idade superior a 18 anos podem conduzi-los.  

Ciclomotores elétricos com potência superior a 4000 watts: Passam a ser considerados uma motoneta ou motocicleta e, portanto, será necessário portar CNH A e o uso de capacete. Emplacamento e registro são obrigatórios. Somente pessoas com idade de 18 anos ou mais poderão dirigi-los.  

Autopropelidos: São veículos elétricos de mobilidade individual, como patinetes, monociclos e scooters, que se movem por propulsão além do esforço humano. Esses veículos possuem potência máxima de 1000 watts e velocidade limitada de 32 km/h. Não precisam de autorização para dirigir nem de emplacamento. Pessoas com idade igual ou superior a 16 anos podem conduzi-los.  

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O comandante da Guarda Civil Municipal (GCM), Geraldo Campagnaro, explica que as mudanças são baseadas no crescente número desses veículos e na necessidade de implementação de regras para garantir a segurança dos usuários. “O número desses veículos no país está crescendo muito e tem ganhado grandes proporções, principalmente pela facilidade de locomoção, e, com certeza, são grandes aliados da mobilidade urbana. Em Sinop esse cenário não é diferente. Então as regras instituídas pelo Contran visam garantir a segurança dos condutores e manter o trânsito organizado e seguro para todos”, comentou ele.

Fiscalização

Com a implementação das novas regras entrando em vigor a partir do primeiro dia de janeiro de 2026, as fiscalizações precisarão ser feitas com eficácia. Campagnaro explica que ações de orientação já vêm sendo realizadas no município, bem como campanhas que visam informar os cidadãos dessas mudanças, mas não descarta que fiscalizações punitivas serão adotadas a fim de garantir a regularidade desses veículos em circulação.

“A partir de janeiro, esses veículos serão fiscalizados no município e precisarão estar em dia. Os veículos encontrados sem a devida regularização, ou seja, sem os documentos pessoais do condutor para os veículos que tiverem essa obrigação, ou sem o documento do veículo registrado e emplacado, também para os que tiverem essa exigência, serão recolhidos até sua devida regularização. É válido salientar que os proprietários dos autopropelidos precisam portar a nota fiscal do veículo”, explicou.

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Veja as novas definições de ciclomotores, bicicletas elétricas e autopropelidos:

Equipamento autopropelido
Equipamento obrigatório: indicador de velocidade; campainha; sinalização noturna dianteira, traseira e lateral.
Registro e emplacamento: dispensado.
Precisa de habilitação? Não.

Bicicleta elétrica
Equipamento obrigatório: indicador de velocidade; campainha; sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais; espelho retrovisor do lado esquerdo; pneus em condições de segurança.
Registro e emplacamento: dispensado.
Precisa de habilitação? Não.

Ciclomotor
Equipamento obrigatório: espelhos retrovisores de ambos os lados; farol dianteiro de cor branca ou amarela; lanterna de cor vermelha na parte traseira; velocímetro; buzina; pneus em condições de segurança; dispositivo destinado ao controle de ruído do motor. Devem ser conduzidos com capacete de segurança e vestuário de proteção.
Registro e emplacamento: obrigatório.
Precisa de habilitação? Sim, categoria ACC ou A.

Motocicletas e motonetas
Equipamento obrigatório: espelhos retrovisores de ambos os lados; farol dianteiro de cor branca ou amarela; lanterna de cor vermelha na parte traseira; velocímetro; buzina; pneus em condições de segurança; dispositivo destinado ao controle de ruído do motor. Devem ser conduzidos com capacete de segurança e vestuário de proteção.
Registro e emplacamento: obrigatório.
Precisa de habilitação? Sim, categoria A.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Roneir Corrêa

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Programação do VIII SIMAMCA encerra hoje (13) em Sinop com debates sobre conservação ambiental e ciência cidadã

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e em parceria com instituições de ensino e pesquisa, acompanha, hoje (13), o encerramento da programação do VIII Simpósio da Amazônia Meridional em Ciências Ambientais (SIMAMCA).

Com o tema “Conexões Amazônicas: Ciência, Biodiversidade e Sustentabilidade”, o evento – considerado o maior da área em Mato Grosso – reuniu, ao longo da semana, pesquisadores, estudantes, gestores públicos e representantes de diversas instituições para discutir os desafios e as oportunidades relacionados ao desenvolvimento sustentável da Amazônia.

O encontro teve início na última quarta-feira (10), no Centro de Eventos Dante de Oliveira. Ao longo dos dias, foram promovidos debates sobre ciência, inovação, formação de recursos humanos, conservação ambiental, biodiversidade, mudanças climáticas, desenvolvimento regional, políticas públicas e integração entre instituições de pesquisa.

Para o coordenador do VIII SIMAMCA, Domingos Rodrigues, o evento tem papel estratégico. “Hoje o SIMAMCA é o maior evento de ciências ambientais do Estado de Mato Grosso. Cada ano ele tem uma temática diferente e, neste ano, trabalhamos as ‘Conexões Amazônicas’. Juntamos instituições que fazem pesquisa e formação de recursos humanos para fortalecer cada vez mais a região de Sinop com pesquisa de qualidade e expertise”, destacou.

Segundo ele, a posição estratégica de Sinop contribui para atrair pesquisadores e investimentos em ciência e tecnologia. “A região de Sinop, por essa pujança que tem, precisa cada vez mais unir a produção com a ciência e também com a tecnologia. O agronegócio é muito tecnológico e também depende das questões ambientais para manter sua produtividade”, acrescentou.

Cooperação científica

Entre os participantes da programação esteve o diretor do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), Henrique Pereira, que destacou a relevância do simpósio para a integração científica na região amazônica. “O SIMAMCA é um seminário que abrange toda a região da Amazônia Meridional para o tema de ciências ambientais. Há uma forte relação entre essa temática, a região e a missão do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia”, afirmou.

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Além da participação no evento, o dirigente também cumpriu agenda voltada ao fortalecimento da cooperação técnica e científica entre o INPA e a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

O pesquisador do INPA, William Magnusson, ressaltou a importância da integração entre programas de pós-graduação e grupos de pesquisa. “Hoje em dia você não faz ciência individual. As mudanças no conhecimento vêm do trabalho em conjunto com muitas pessoas e pesquisadores de áreas diferentes. É só quando as pessoas comuns têm essas informações em mãos que a ciência, ou a atuação da ciência, vai avançar”, pontuou.

Último dia da programação

A programação deste sábado (13) inicia com uma palestra sobre ciência cidadã na Amazônia, conduzida pela professora Dra. Antonia do Socorro Pena da Gama, da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA) e do Instituto SAPOPEMA. A apresentação abordará aprendizados, desafios e oportunidades para a participação da sociedade na produção do conhecimento científico.

Na sequência, o professor Dr. Fabio de Oliveira Roque, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), discutirá a inclusão interseccional como princípio para programas de pesquisa em biodiversidade.

Outro destaque da manhã será a mesa-redonda voltada às ações de conservação na Amazônia, reunindo representantes de organizações, universidades e órgãos ambientais. O debate abordará experiências relacionadas à Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt, iniciativas de conservação e desenvolvimento sustentável promovidas pelo Imazon, os desafios das unidades de conservação da Amazônia Legal e as estratégias adotadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) para fortalecer áreas protegidas na Amazônia mato-grossense.

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Especialistas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) apresentarão discussões sobre financiamento da pesquisa científica, biodiversidade, serviços ecossistêmicos e políticas públicas voltadas à ciência e à inovação.

Durante a tarde, a programação seguirá com uma mesa-redonda dedicada à relação entre conservação ambiental e turismo sustentável. Pesquisadores e especialistas da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso (Sebrae-MT) e do Escritório Nacional das Florestas (ONF) discutirão temas como observação de aves, utilização de borboletas e herpetofauna no ecoturismo, conservação de mamíferos amazônicos, biodiversidade e estratégias para fortalecer o turismo sustentável como ferramenta de desenvolvimento regional.

A última mesa-redonda do simpósio será dedicada aos povos originários, abordando a proteção dos territórios indígenas, os saberes tradicionais e a justiça socioambiental. O debate contará com representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), da Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (FEPOIMT), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), além de lideranças dos povos Kuikuro e Rikbaktsa.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Weslley Mtchaell

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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