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Prefeitura de Sinop regulamenta programa para adoção de pontos de ônibus

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito e em parceria com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Sinop (Ager Sinop), publicou um decreto que regulamenta o programa “Adote um Ponto de Ônibus”. Essa iniciativa estabelece regras para a adesão de empresas ou pessoas físicas interessadas em colaborar com a construção, adequação ou manutenção de abrigos do transporte coletivo no município.

O secretário de Segurança e Trânsito, Wesney Sodré, destaca que o objetivo é melhorar as condições aos usuários do transporte coletivo. “A intenção é proporcionar mais conforto e dignidade à população que depende do ônibus para se locomover na cidade, com banco e estrutura coberta em cada ponto da região central e dos bairros, tudo isso em parceria com a iniciativa privada”, explicou.

Para aderir ao programa, os interessados precisam estar em situação regular junto ao município. Em contrapartida, o local poderá ser explorado para a divulgação e exposição da marca dessa empresa durante 24 meses, prorrogável por igual período se houver interesse entre as partes.

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Vale destacar que a divulgação publicitária da empresa não pode, em nenhuma hipótese, conter mensagens de cunho político-partidário, eleitoral, sexual ou obsceno, ideológico ou discriminatório, bem como publicidade relacionada a bebidas alcoólicas, cigarros, drogas ou conteúdos que possam comprometer a segurança no trânsito e o meio ambiente.

Nos anexos do Decreto constam detalhamentos do projeto arquitetônico do ponto de ônibus, que precisa ser seguido à risca, juntamente com as normas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Conforme estudos prévios apresentados, cada abrigo deve custar R$ 17,9 mil para implementação.

O primeiro passo para a adesão é a apresentação de um protocolo de intenção à Ager Sinop, que garante a prioridade na escolha do local. Na sequência, o interessado deverá apresentar o projeto executivo à Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, responsável pela análise técnica.

Ao todo, 152 pontos de ônibus foram mapeados – tanto na região central quanto nos bairros mais afastados – e estão disponíveis para adoção. Ainda de acordo com o Decreto, uma mesma empresa pode adotar mais de um ponto, porém a Ager administrará um equilíbrio entre localizações e quantitativos de abrigos de cada empresa. Essa distribuição entre as empresas busca garantir equilíbrio territorial e ampliar os benefícios do programa para diferentes bairros da cidade.

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Prazos

Após a assinatura do termo de cooperação, o prazo para início das obras é de até 30 dias, com conclusão prevista em até 60 dias, salvo justificativa devidamente aceita pela agência reguladora. Todos os custos de implantação e manutenção dos abrigos são de responsabilidade do adotante durante o período de vigência do termo, garantindo que os equipamentos permaneçam em boas condições de uso para a população.

Com a regulamentação, a Prefeitura de Sinop reforça o compromisso com a melhoria da mobilidade urbana, a qualificação dos espaços públicos e a promoção de parcerias que resultem em benefícios diretos à comunidade.

Confira o Decreto, na íntegra, no link a seguir: decr-022__regulamentacao_e_execucao_do_programa_adote_um_pon_06115006.pdf

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Weslley Mtchaell

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Obras de nova UBS no Nico Baracat avançam; prefeito faz nova vistoria

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O prefeito Roberto Dorner realizou nova vistoria nas obras da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) que está sendo construída no Residencial Nico Baracat. “A obra está indo muito bem, com uma boa equipe trabalhando. E, quando a obra vai bem, a gente sente a diferença de um dia para o outro”, destacou o chefe do Executivo ao comparar com a última vistoria realizada. “Hoje, a obra já está quase rebocada, praticamente pronta. E essa obra, dentro do prazo legal, do prazo estipulado, será entregue”, acrescentou.

A unidade está sendo construída em um espaço de 3.145,54 m² e, quando pronta, terá 602,77 m², compreendidos entre área construída, calçada impermeável (98,31 m²) e área para ambulância (29,25 m²). A unidade em construção atenderá, diretamente, 1.440 famílias que se mudaram recentemente para o residencial entregue pela Prefeitura.

A vistoria foi acompanhada pelo secretário de Saúde, Érico Stevan, que lembrou que, além da UBS Nico Baracat, o município trabalha no processo licitatório de mais duas unidades de saúde. “Iniciamos, no ano passado [setembro], a obra da unidade do Nico Baracat, que é uma UBS de mais de 600 metros quadrados, com investimentos de aproximadamente R$ 4 milhões, onde o prefeito pensa realmente em chegar mais próximo da população, investindo em pessoas. Já lançamos a licitação também do Dauri Riva e do Villa Verde. Então, são mais duas UBS já em processo licitatório”, disse.

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Para o vice-prefeito Paulinho Abreu, com a construção da unidade e das outras duas que estão em processo licitatório, o município ampliará a cobertura da atenção primária em saúde. “O prefeito pegou a cidade com menos de 50% de cobertura e vai entregar com mais de 80% de cobertura na atenção básica, o que é muito importante, porque, assim, reduzem-se as filas lá na ponta, como na UPA, por exemplo. É um trabalho preventivo. Então, é a Prefeitura de Sinop investindo na cobertura da atenção básica para atender a população nos diversos bairros da cidade, contemplando todas as regiões”, finalizou.

Outros investimentos

Além da construção da unidade de saúde, outros três projetos já estão em execução para atender a população, sendo dois na educação: uma creche com 1.545,99 m² de área construída e 11 salas, com capacidade para atender até 350 crianças; e também uma Escola Municipal de Educação Básica (Emeb), viabilizada em parceria entre a Prefeitura de Sinop e o Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), com capacidade para atender 600 alunos de 6 a 11 anos e que contará com 12 salas de aula.

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Nesta unidade, a Prefeitura atua junto ao Estado na finalização dos processos burocráticos para a retomada da obra, após a empresa vencedora da licitação abandonar os trabalhos.

No esporte, o município está com processo licitatório em andamento para a construção de um Espaço Esportivo Comunitário, que contará com campo de futebol society com grama sintética, quadra 3×3 (meia quadra de basquete), parque infantil e pista de caminhada. O espaço seguirá diretrizes do Governo Federal, por meio do Ministério do Esporte, e a expectativa é de que as obras iniciem ainda neste ano.

Para o residencial, o município também planeja contemplar a região com uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e outros importantes equipamentos públicos.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Karoline Kuhn

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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