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Sinop sedia debate sobre implementação do Marco Legal do Saneamento Básico em MT

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Nos dias 9 e 10 de março, as atenções se voltarão para o município de Sinop. A cidade será, nesses dois dias, o centro dos debates sobre a implementação do marco legal do saneamento em Mato Grosso. As discussões abordarão a universalização do saneamento e o acesso a recursos federais, com foco no tema: “o que os municípios precisam fazer”. O encontro recebe o apoio da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e contará com a presença da presidente interina, Ana Carolina Argolo.

O evento acontecerá no auditório do Serviço Social da Indústria (Sesi), localizado na Rua dos Manacás, nº 45, Centro. Também estarão presentes representantes da equipe técnica da Superintendência de Regulação de Saneamento Básico e do Ministério das Cidades, da Caixa Econômica Federal, além de autoridades políticas estaduais e municipais. Márcia Hernandorena, diretora presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Sinop (Ager Sinop) explica que o evento contribuirá para esclarecer aos gestores municipais o caminho a seguir para conquistar recursos junto ao Governo Federal para o saneamento básico.

“Quando a gente fala do saneamento básico, a gente pega quatro eixos: drenagem urbana, resíduos sólidos, água e esgoto. Alguns municípios não precisam de recurso para água e esgoto, mas precisam para drenagem, por exemplo, como é o caso de Sinop. Então se esses serviços não estiverem regulados por uma agência regular junto à ANA, que tem atendido as normas de referência, não terão mais acesso a recurso público. O primeiro dia do evento vai ser o momento único e exclusivo desses entes federais que darão este recado aos gestores de uma forma mais técnica”, comentou ela.

A iniciativa tem o propósito de ampliar a compreensão sobre a universalização do saneamento básico no Brasil, com especial destaque para o contexto e os desafios do Estado de Mato Grosso, além de aprofundar o entendimento acerca das atribuições da ANA, das entidades reguladoras infranacionais, dos municípios e dos prestadores de serviços públicos e privados. Entre os assuntos a serem debatidos, o principal foco é esclarecer aos municípios as ações necessárias para terem acesso a recursos públicos e atenderem às diretrizes nacionais estabelecidas pelo marco legal do saneamento.

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A programação presencial contempla painéis sobre a contextualização do marco legal; o apoio técnico-financeiro da União e as condicionantes legais para acesso a recursos; a agenda regulatória e as normas de referência da ANA; a regulação como instrumento obrigatório para o cumprimento da Lei nº 14.026/2020; a titularidade e o planejamento dos serviços; além de debates sobre regionalização do saneamento, política estadual de resíduos sólidos, metas legais de universalização e segurança jurídica. Durante os eventos presenciais, serão abertas inscrições para o curso EAD sobre a implementação do marco legal no Estado de Mato Grosso.

Nos dias 12 e 13 de março, o evento ocorrerá em Cuiabá. O encontro será realizado no auditório da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), localizado na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 3.920, Residencial Paiaguás.

Inscrições

As inscrições gratuitas para os eventos presenciais em Sinop e Cuiabá podem ser realizadas por meio de formulário disponível no link: https://forms.gle/wczS8Z6iFHy3AMc56.

ANA e o marco legal do saneamento básico

Com o novo marco legal do saneamento básico (Lei nº 14.026/2020), a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. Desde 2020, a ANA já publicou 15 normas de referência (NRs), sendo que 14 delas estão vigentes.

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A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação dos serviços e alcançar a universalização até 2033.

Programação

Dia 9 de março

8h30 às 9h – Recepção e credenciamento
9h às 9h30 – Abertura oficial
9h30 às 10h30 – Contextualização do Marco Legal do Saneamento, apoio técnico-financeiro da União e condicionantes legais para acesso aos recursos
10h30 às 11h30 – Agenda Regulatória da ANA e normas de referência
11h30 às 12h10 – Debates
12h10 às 14h – Intervalo para almoço
14h às 14h30 – A regulação como instrumento obrigatório para o cumprimento da Lei nº 14.026/2020
14h30 às 15h – A titularidade dos serviços de saneamento, as responsabilidades do município e o planejamento dos serviços
15h às 15h45 – Debates
15h45 às 16h10 – Intervalo
16h10 às 17h30 – Atuação do TCE-MT, segurança jurídica e confiança institucional

Dia 10 de março

8h30 às 9h30 – Painel 6: Universalização do saneamento – metas legais, responsabilidades do titular e planejamento dos serviços
9h30 às 10h30 – Condicionantes regulatórias para a viabilidade do saneamento
10h30 às 11h30 – Regionalização do saneamento básico
11h30 às 13h30 – Intervalo para almoço
13h30 às 14h30 – Política estadual de resíduos sólidos
14h30 às 15h30 – Painel 10: Resíduos sólidos – NR 01
15h30 às 16h30 – Mesa de encerramento – compromisso dos titulares com a regulação e a universalização

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Roneir Corrêa, com assessoria da ANA

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Programação do VIII SIMAMCA encerra hoje (13) em Sinop com debates sobre conservação ambiental e ciência cidadã

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e em parceria com instituições de ensino e pesquisa, acompanha, hoje (13), o encerramento da programação do VIII Simpósio da Amazônia Meridional em Ciências Ambientais (SIMAMCA).

Com o tema “Conexões Amazônicas: Ciência, Biodiversidade e Sustentabilidade”, o evento – considerado o maior da área em Mato Grosso – reuniu, ao longo da semana, pesquisadores, estudantes, gestores públicos e representantes de diversas instituições para discutir os desafios e as oportunidades relacionados ao desenvolvimento sustentável da Amazônia.

O encontro teve início na última quarta-feira (10), no Centro de Eventos Dante de Oliveira. Ao longo dos dias, foram promovidos debates sobre ciência, inovação, formação de recursos humanos, conservação ambiental, biodiversidade, mudanças climáticas, desenvolvimento regional, políticas públicas e integração entre instituições de pesquisa.

Para o coordenador do VIII SIMAMCA, Domingos Rodrigues, o evento tem papel estratégico. “Hoje o SIMAMCA é o maior evento de ciências ambientais do Estado de Mato Grosso. Cada ano ele tem uma temática diferente e, neste ano, trabalhamos as ‘Conexões Amazônicas’. Juntamos instituições que fazem pesquisa e formação de recursos humanos para fortalecer cada vez mais a região de Sinop com pesquisa de qualidade e expertise”, destacou.

Segundo ele, a posição estratégica de Sinop contribui para atrair pesquisadores e investimentos em ciência e tecnologia. “A região de Sinop, por essa pujança que tem, precisa cada vez mais unir a produção com a ciência e também com a tecnologia. O agronegócio é muito tecnológico e também depende das questões ambientais para manter sua produtividade”, acrescentou.

Cooperação científica

Entre os participantes da programação esteve o diretor do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), Henrique Pereira, que destacou a relevância do simpósio para a integração científica na região amazônica. “O SIMAMCA é um seminário que abrange toda a região da Amazônia Meridional para o tema de ciências ambientais. Há uma forte relação entre essa temática, a região e a missão do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia”, afirmou.

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Além da participação no evento, o dirigente também cumpriu agenda voltada ao fortalecimento da cooperação técnica e científica entre o INPA e a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

O pesquisador do INPA, William Magnusson, ressaltou a importância da integração entre programas de pós-graduação e grupos de pesquisa. “Hoje em dia você não faz ciência individual. As mudanças no conhecimento vêm do trabalho em conjunto com muitas pessoas e pesquisadores de áreas diferentes. É só quando as pessoas comuns têm essas informações em mãos que a ciência, ou a atuação da ciência, vai avançar”, pontuou.

Último dia da programação

A programação deste sábado (13) inicia com uma palestra sobre ciência cidadã na Amazônia, conduzida pela professora Dra. Antonia do Socorro Pena da Gama, da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA) e do Instituto SAPOPEMA. A apresentação abordará aprendizados, desafios e oportunidades para a participação da sociedade na produção do conhecimento científico.

Na sequência, o professor Dr. Fabio de Oliveira Roque, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), discutirá a inclusão interseccional como princípio para programas de pesquisa em biodiversidade.

Outro destaque da manhã será a mesa-redonda voltada às ações de conservação na Amazônia, reunindo representantes de organizações, universidades e órgãos ambientais. O debate abordará experiências relacionadas à Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt, iniciativas de conservação e desenvolvimento sustentável promovidas pelo Imazon, os desafios das unidades de conservação da Amazônia Legal e as estratégias adotadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) para fortalecer áreas protegidas na Amazônia mato-grossense.

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Especialistas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) apresentarão discussões sobre financiamento da pesquisa científica, biodiversidade, serviços ecossistêmicos e políticas públicas voltadas à ciência e à inovação.

Durante a tarde, a programação seguirá com uma mesa-redonda dedicada à relação entre conservação ambiental e turismo sustentável. Pesquisadores e especialistas da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso (Sebrae-MT) e do Escritório Nacional das Florestas (ONF) discutirão temas como observação de aves, utilização de borboletas e herpetofauna no ecoturismo, conservação de mamíferos amazônicos, biodiversidade e estratégias para fortalecer o turismo sustentável como ferramenta de desenvolvimento regional.

A última mesa-redonda do simpósio será dedicada aos povos originários, abordando a proteção dos territórios indígenas, os saberes tradicionais e a justiça socioambiental. O debate contará com representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), da Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (FEPOIMT), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), além de lideranças dos povos Kuikuro e Rikbaktsa.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Weslley Mtchaell

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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