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4.º Fórum de Combate à Homofobia reuniu palestrantes do Estado e mais de 300 participantes

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O foco é no ser humano, mostrando que o respeito é balizador para que todos possamos partilhar experiências em um lugar vivível”. A fala é do tenente-coronel da Polícia Militar e secretário do Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso, Ricardo Bueno de Jesus, e norteou o 4.º Fórum de Combate à Homofobia, realizado ontem, 20 de maio em Sorriso.

Organizado pela Secretaria da Mulher e da Família (Semfa), o evento contou com cerca de 300 participantes. Com o tema central “O combate à homofobia como compromisso social”, reuniu palestrantes de todo o Estado.

“Ainda há muita desinformação e eventos como esse vem para afirmar e estabelecer a necessidade do respeito às diferenças; infelizmente, no Mato Grosso as pessoas LGBTQIAPN+ ainda sofrem muito desrespeito por conta da identidade de gênero”, diz o tenente-coronel. “Precisamos fomentar ações com foco nesse público e entender que que todos são pessoas iguais, que todos pagam tributos e tem direito a políticas públicas”, reforça.

Para o especialista em direitos humanos e diversidade e coordenador geral da Associação da Parada da Diversidade Sexual em Mato Grosso, Clóvis Arantes, o encontro pontuou o respeito como questão fundamental para que a sociedade conheça o universo da população LGBTQIAPN+.

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Na palestra o foco foi informar. “A informação é uma forma de ofertar ferramentas aos educadores presentes para que possam dialogar com seus alunos, caso surjam essas questões em sala de aula; não estamos dizendo que esse deve ser um conteúdo trabalhado, mas muitas vezes esses questionamentos surgem e a informação é a melhor ferramenta para que o professor possa dialogar, mediar, agir em qualquer situação”, destaca. Clóvis também é mestre em Políticas Públicas em Educação.

Para a secretária da Semfa, Mara Fernandes, o objetivo central do evento sempre foi trabalhar o respeito para com todas as pessoas. “O Fórum trouxe várias vivências, foi um momento para discutirmos e salientarmos a necessidade do respeito em sociedade; a própria temática de 2025 teve o respeito como compromisso social e precisamos que o respeito seja praticado em todos os âmbitos da sociedade”, frisa. “Um ambiente com respeito preserva vidas e direitos de todos os cidadãos”, completa o prefeito Alei Fernandes.

O estudante de Direito e ativista engajado no movimento LGBTQIAPN+ e em conselhos de políticas públicas do Estado, secretário da Associação da Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ de Mato Grosso e membro da Aliança Nacional LGBTQIAPN+, Wesley da Mata, também aproveitou o momento para falar da 4.ª Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+ de Mato Grosso, prevista para os dias 11 a 13 de junho.

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Já a professora Ana Reni foi responsável por mediar a roda de conversa “Educar para Respeitar” debatendo como a escola e a sociedade podem colaborar para um ambiente mais respeitoso e seguro. Ana Reni é professora, psicanalista e pedagoga da Rede Municipal de Educação.

Vale ressaltar que a sigla LGBTQIAPN+ carrega um conjunto de significados: L (lésbicas), G (gays), B (bissexuais), T (transgêneros), Q (queer), I (intersexo), A (assexuais), P (pansexuais), N (não-binários) e o “+”, que indica a inclusão de outras identidades não mencionadas.

Dia internacional de luta contra a homofobia

Em 17 de maio, em 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID). A partir de então, a data ficou conhecida como Dia Internacional de Luta Contra a Homofobia. Visando dar visibilidade às outras identidades que também sofrem preconceito e discriminação, surgiu um movimento ainda mais forte na luta contra as violações dos direitos LGBTQIAPN+.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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