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Condess aprova ações que devem modernizar Sorriso

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Proposta de ampliação do perímetro urbano, mudança no zoneamento, novo traçado para o Anel Viário e alteração na lei do parcelamento do solo devem agora seguir para a Câmara

A reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Sorriso (Condess), realizada ontem (terça-feira |8 de abril), contou com a participação do economista Luiz Antonio Pagot, ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT), e ex-secretário de Estado de Infraestrutura, Casa Civil e Educação, que presta consultoria ao Município.

Na oportunidade, os integrantes do Condess apreciaram as pautas que passaram, no mês passado, pelo crivo da Comissão Normativa de Legislação Urbanística (CNLU) a ampliação do perímetro urbano de Sorriso, a alteração de zoneamento de um trecho de área de expansão urbana para Zona Industrial 1 (ZI 1), permitindo assim a implantação de um loteamento industrial; a mudança do traçado do anel viário em seu eixo Leste; e a modernização da lei municipal que trata sobre o parcelamento do solo urbano.

Titular da Secretaria da Cidade, Jan Assad Lahham afirma que a ampliação do perímetro urbano versa sobre o avanço da “cidade” para além das margens do Rio Teles Pires, acompanhando desta forma o intenso processo de crescimento do Município.

“A medida, não apenas potencializa o processo de urbanização do Município, como também deve estimular a viabilização de alternativas para residências populares”, complementa o economista da Prefeitura, Ednilson Oliveira, que recentemente esteve em Cuiabá e Brasília para buscar apoio de outras esferas governamentais neste processo de expansão para além dos atuais limites.

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É que “crescer da cidade” exige também a busca de alternativas para que, junto ao desenvolvimento econômico, Sorriso continue uma cidade com muita qualidade de vida para cada cidadão que nela vive. E isso envolve, além da disponibilização de habitação acessível, uma logística que facilite o deslocamento, seguro e rápido, em toda a cidade, seja em área residencial, industrial ou comercial.

Dentro deste processo, entra a viabilização do anel viário, que deve retirar a circulação de veículos pesados do perímetro urbano. O novo traçado para que os pesadões circulem às margens do Município deve também atrair a vinda de indústrias e empresas do setor agrícola, por exemplo. Para que o ir e vir, tanto dos “grandões” quanto de veículos menores se dê de forma harmônica, também está previsto o prolongamento das perimetrais que margeiam a BR-163 tanto em direção ao Aeroporto Regional Adolino Bedin, quanto até a empresa Marombi, com a disponibilização de dois “diamantes” de acesso à rodovia, além de outros dispositivos de segurança.

Arrojado, o projeto contempla ainda dois viadutos e duas passagens em nível. A partir da aprovação da proposta pelo Condess, e, posteriormente, pelo Legislativo, entra em campo a equipe que fará um estudo preliminar para elaborar o pré-projeto. Com este documento pronto, será feita a licitação para a elaboração do projeto.

De acordo com Ednilson, toda a empreitada deve custar por volta de R$ 300 milhões. “Já temos a sinalização de R$ 160 milhões em recursos federais, e com o projeto em mãos, podemos ir em busca do orçamento restante”, adianta, lembrando que todo o material deve estar dentro do padrão do DNIT.

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“Desenvolver a industrialização é fundamental, e ações como estas, de expansão do perímetro urbano e da aprovação de um novo traçado para o anel viário, são essenciais para os próximos 10 anos, lembrando que precisamos também já pensar uma logística que contemple entroncamentos ferroviários futuros, num horizonte de 15 anos”, estimou Pagot, lembrando que “a atração de indústrias envolve a disponibilização de mão-de-obra, um ambiente urbano com boas condições de saúde, educação, lazer [o que a cidade já oferece], e só precisamos ajustar, projetar, e seguir vendendo tudo isso, envolvendo a sociedade civil organizada neste processo”.

Justamente para dinamizar o processo de disponibilização de equipamentos comunitários, como unidades básicas de saúde, creches, escolas, praças, por exemplo, o Condess também deu parecer favorável à alteração da Lei Municipal 349/2021. Atualmente, toda vez que é aprovado um loteamento, o loteador precisa disponibilizar ao Município uma área para que o Executivo construa uma unidade desta natureza.

A proposta é que, em vez de doar área para que a Prefeitura construa os prédios, haja a possibilidade de o loteador já entregar uma edificação prontinha.

A partir de agora, depois do aval do Condess, as propostas seguem para avaliação do Legislativo.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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