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Forças de segurança de Sorriso participam de instrução da Operação Lei Seca

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Ampliar o debate e as ações da Operação Lei Seca. Foi com essa proposta que a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) promoveu nesta quarta e quinta-feira, 14 e 15 de maio, uma capacitação em Sorriso que contou com a participação de agentes das forças de segurança e salvamento do Município sede e da cidade vizinha, Sinop.

Conforme a coordenadora do Gabinete de Gestão Integrada do Estado (GGI-E), tenente-coronel PM Monalisa Furlan, a capacitação será realizada em todos os pontos do Estado que contam com as operações da Lei Seca e será direcionada aos profissionais que atuam diretamente nas operações.

Dentre as novidades anunciadas por Monalisa está o uso de soluções tecnológicas com a gestão de imagens (câmaras) durante as operações. “O equipamento é uma ferramenta estratégica que oferta segurança a quem é abordado na blitz e também ao agente que o porta, dando ainda mais legitimidade às operações, pois diante de qualquer dúvida o equipamento pode ser consultado”, explica. A coronel frisa que o equipamento será usado exclusivamente nas operações de Lei Seca e portado por agente que estiver atuando sempre em pontos estratégicos para proporcionar uma visão ampla. Demais municípios que atuam com a Operação Lei Seca também erão contemplados com a tecnologia.

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Do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar de Cuiabá, o capitão Sandro Lúcio Fernandes, destacou a importância do diálogo, das instruções e da implantação de recursos tecnológicos que venham subsidiar a fiscalização nos municípios. “Nós acreditamos que com educação para o trânsito e procedimentos operacionais padrão bem executados é que nós teremos bons resultados e poderemos fomentar um transito seguro não só em Sorriso, mas em todos os municípios que formam a unidade federativa do Estado de Mato Grosso”, salienta.

Para o secretário-adjunto de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil (Semsep) de Sorriso as capacitações são fundamentais para debater temas e adequação de abordagens. “Todas as forças de segurança e também de salvamento precisam estar alinhadas para que possamos desenvolver um trabalho com bons resultados; as capacitações são essenciais para que possamos agir de forma integrada e ter bons resultados”, pontua.

Realizada ontem, 14 de maio, Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) e hoje, 15, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a capacitação reuniu cerca de 200 profissionais dentre policiais militares, policiais civis, bombeiros militares, agentes prisionais e guardas municipais de trânsito.

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Além dos agentes da Sesp, GGI-E, Batalhão de Trânsito, a equipe da unidade de Fiscalização de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MT) também participou do evento. Vale lembrar que a Operação Lei Seca é uma iniciativa de segurança e conscientização no trânsito, que envolve a colaboração de diversas forças de segurança, incluindo a PM, PJC, Bombeiros, Guarda de Trânsito, Detran, sob a coordenação da Sesp e do GGI-E. A operação tem como objetivo reduzir a combinação de álcool e direção, visando a segurança e a prevenção de acidentes.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Sorriso

Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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