Sorriso

Prefeitura orienta população sobre cuidados e denúncias envolvendo animais

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Saiba como agir diante de animais soltos, situações de risco e denúncias

A Prefeitura de Sorriso, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (Sama), reforça as orientações à população diante do aumento de cães circulando pelas ruas da cidade e de denúncias relacionadas a abandono e maus-tratos de animais registrados nos últimos dias. Em pelo menos duas situações recentes, foi necessária a intervenção da Polícia Militar, após chamados feitos por moradores preocupados com a segurança e o bem-estar dos animais.

De acordo com a Sama, as denúncias têm chegado de diferentes bairros e indicam um grande volume de animais soltos, muitos deles sem identificação ou sinais de cuidado. Todas as informações recebidas são apuradas pelas equipes técnicas; no entanto, em diversos casos, quando os servidores chegam ao local, o animal já se deslocou pelas ruas, o que dificulta o recolhimento imediato.

O abrigo municipal de cães e gatos de Sorriso, localizado às margens da BR-163, na saída para Sinop, encontra-se atualmente superlotado, com mais de 300 cães e gatos acolhidos. Mesmo após ampliações realizadas ao longo dos anos, que aumentaram a capacidade de atendimento da estrutura, não há possibilidade de receber novos animais neste momento. A Prefeitura informa que o abrigo é destinado a situações específicas e não substitui a responsabilidade dos tutores.

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O secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Clóvis Picolo Filho, chama a atenção para a importância da conscientização, especialmente neste período de férias. “Nos períodos em que a população costuma viajar, infelizmente esse tipo de situação se repete. Algumas pessoas viajam e não deixam ninguém responsável pelos animais; em outros casos, os pets escapam ou acabam sendo deixados na rua. É fundamental que todos entendam que ter um animal é assumir um compromisso permanente, inclusive durante viagens e feriados”, orienta o secretário.

Como agir e quem procurar

A Prefeitura reforça que a colaboração da população é essencial e orienta sobre os canais corretos para cada situação:

Casos de abandono, negligência ou maus-tratos a animais: devem ser denunciados à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (Sama) pelo telefone (66) 3545-8353.

Situações de risco, ataques ou iminência de ataque por animais: a orientação é acionar o Corpo de Bombeiros, pelo telefone 193.

Em ocorrências que envolvam segurança pública imediata, o apoio da Polícia Militar também pode ser solicitado.

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Abandonar animais é crime, além de representar risco à saúde pública e à segurança da população. A orientação é que, ao presenciar situações irregulares, o morador denuncie e evite agir por conta própria, garantindo que os encaminhamentos sejam feitos de forma adequada e responsável.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Sorriso

Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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