Sorriso

Reunião no TCE analisa decisões em relação a Boa Esperança do Norte

Publicado em

Sérgio Ricardo pede solução conjunta entre prefeitos para garantir direitos dos servidores no mais novo município de MT

O prefeito de Sorriso, Alei Fernandes, participou, na quinta-feira (30 de outubro), de uma reunião do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Junto ao prefeito de Boa Esperança do Norte, Calebe Francio, Alei ouviu do presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, a recomendação, feita não somente a Sorriso, mas igualmente ao município de Nova Ubiratã, que não sejam adotadas decisões administrativas unilaterais em relação aos servidores efetivos vinculados a essas prefeituras, mas que atualmente prestam serviços públicos no território do recém-criado município de Boa Esperança do Norte.

Sérgio Ricardo destacou que qualquer alteração no vínculo ou na lotação desses profissionais deve ser conduzida de forma articulada entre os municípios, com o acompanhamento do Tribunal de Contas. “É fundamental que se evite qualquer medida isolada que possa interromper a prestação de serviços essenciais, como de saúde, segurança e educação, em Boa Esperança do Norte. O momento é de cooperação e diálogo.”

A orientação foi dada após o Tribunal ser acionado pelos deputados estaduais Valdir Barranco e Ondanir Bortolini, o Nininho, que solicitou apoio técnico e institucional para a regularização funcional e administrativa desses servidores. O documento propõe medidas jurídicas coordenadas para garantir a continuidade dos serviços públicos e a segurança institucional dos envolvidos.

Leia Também:  A Prefeitura de Sorriso lamenta o falecimento de Heloísa Cardoso de Aguiar Gomez

De acordo com o presidente, o tema será tratado em reunião conjunta com representantes das duas prefeituras envolvidas e da Assembleia Legislativa, para construção de uma solução técnica que assegure a manutenção do atendimento à população e a valorização dos servidores públicos.

“Nosso papel é orientar os gestores, para que cada decisão seja tomada com base na legalidade e na eficiência. Queremos que Boa Esperança seja referência na implantação de um novo município, garantindo que saúde, educação e demais serviços cheguem à população”, salientou.

Nesse sentido, Sérgio Ricardo lembra que existe ampla base legal que assegura os direitos dos servidores públicos. “Existe vasta legislação que garante os direitos desses servidores, como a Constituição Federal, nos artigos 18, 29 e 41, a Lei Complementar Federal nº 1/1967, o Decreto-Lei nº 201/1967, além das Leis Orgânicas Municipais e da jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas da União, que estabelece que o servidor público de município desmembrado não perde o seu cargo, podendo ser cedido ou absorvido mediante acordo formal.”

O presidente também recomentou a abertura de prazo para que cada servidor cedido possa escolher entre permanecer vinculado ao município de origem ou solicitar a transferência definitiva para o quadro do novo município. “Essa etapa é essencial para garantir segurança jurídica e estabilidade funcional. Cada servidor deve ter assegurado o direito de optar, com transparência e respaldo legal, pela permanência no município de origem ou pela transferência definitiva para Boa Esperança do Norte, conforme lei municipal específica”, orientou.

Leia Também:  Produção artística estimula criatividade dos estudantes na Escola Papa João Paulo II

O TCE-MT vem acompanhando de forma permanente as demandas decorrentes da criação do novo município. O órgão está prestando apoio técnico e orientação para a implantação, com foco na continuidade dos serviços públicos, na gestão fiscal responsável e na observância das normas constitucionais que regem o desmembramento municipal.

“Nosso papel é garantir que a nova estrutura administrativa se consolide com segurança jurídica, eficiência e respeito aos direitos dos servidores e da população”, concluiu Sérgio Ricardo. Para Alei, a reunião foi de extrema relevância e mostrou a importância da soma de esforços para que Boa Esperança do Norte conquiste a autonomia necessária para também se firmar como polo de desenvolvimento. “Estamos atentos e vamos seguir amparando, dentro de todo processo legal, nosso mais novo município mato-grossense”.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Sorriso

Sorriso sedia Congresso Nacional de Oncologia

Published

on

Inicia na próxima quarta-feira, 24 de junho, o Congresso Nacional de Oncologia – Inovação, Diagnóstico e Olhar Humano que reunirá profissionais, pesquisadores, acadêmicos, pacientes e comunidade em geral para debater políticas públicas voltadas à oncologia. O encontro será no Auditório Salto Magessi no Centro de Eventos Ari José Riedi no Rota do Sol. A abertura oficial do evento será às 17 horas do dia 24; já no dia 25 o trabalho inicia às 8 horas com ações durante todo o dia e encerramento previsto para às 22 horas.

Promovido pelo Instituto Cirinho Sorrindo Pesquisa e Inovação, o congresso contará com a apresentação de 45 trabalhos científicos que devem resultar na publicação de uma revista cientifica. “Os trabalhos que serão apresentados no Congresso estão no debate que envolve o cenário nacional da pesquisa e inovação em oncologia, tudo foi planejado com muito cuidado e carinho”, frisa a diretora do Instituto, Carla Pianesso.

Carla frisa que o Congresso marca os dez anos de instalação do Instituto em Sorriso. “Anteriormente fazíamos encontros locais e regionais, mas esse ano inovamos e trouxemos um evento nacional para coroar esses dez anos de trabalho e dedicação”, ressalta Carla, idealizadora do Cirinho Sorrindo.

A programação contará com a moderação do médico oncologista clínico Leandro Almeida Assunção e palestras da Dra. Andreia Vermont, que abordará a humanização do diagnóstico do câncer; Mariana “Anjo Rosa”, compartilhando a visão de paciente para paciente; Padre Pedro Faustino, falando sobre espiritualidade no tratamento oncológico. Outro destaque será a apresentação de trabalhos científicos por acadêmicos e pesquisadores de diversas instituições de ensino superior que já confirmaram presença no evento.

Leia Também:  Nova estação dobra cobertura de esgoto em Sorriso e marca aniversário da cidade com avanço no saneamento

A programação completa inclui palestras, painéis científicos, apresentação de casos clínicos, exposição de trabalhos acadêmicos e momentos de integração entre profissionais, estudantes e a comunidade. O evento conta com o apoio de instituições públicas e privadas e promete ser um marco para a saúde, a pesquisa e a inovação no estado de Mato Grosso.

O evento conta com o apoio da Prefeitura Municipal de Sorriso.

Instituto ONG CIRINHO Sorrindo Pesquisa & Inovação

O Instituto ONG CIRINHO Sorrindo Pesquisa & Inovação nasceu de uma história de amor, fé e coragem. Criado em 2026, ele é fruto do último desejo de Ciro José da Silva, o querido “CIRINHO”, que partiu prematuramente após enfrentar um câncer extremamente agressivo.

CIRINHO era conhecido por sua alegria contagiante, religiosidade e compromisso com as causas sociais. Sempre atuante na Igreja Católica, participava de inúmeros projetos em prol da juventude. Fora das atividades sociais, também era empresário e um grande piloto de motocross, tetracampeão estadual na categoria Força Livre pelo Mato Grosso.

Durante seu tratamento, foi amparado pela família, e foi à sua irmã Carla que deixou um pedido especial: “Crie uma entidade para acolher e ajudar os pacientes com câncer, oferecendo apoio, dignidade e condições para que eles e suas famílias enfrentem cada etapa da luta sem perder o vínculo familiar e social.”

Leia Também:  PSF Jaime Veríssimo de Campos Júnior é oficialmente inaugurado no Morada do Bosque

Assim nasceu o Instituto ONG CIRINHO Sorrindo Pesquisa & Inovação, que hoje conta com cerca de 25 profissionais registrados no CNES, comprometidos não apenas com o tratamento oncológico, mas com o acolhimento humano de cada paciente e sua família.

Desde sua fundação, mais de 6 mil pessoas já foram acolhidas — entre pacientes, familiares e a comunidade — em campanhas de prevenção e programas de apoio. Reconhecida como entidade filantrópica sem fins lucrativos nos âmbitos municipal, estadual e federal, a instituição atua com transparência, compromisso e impacto social.

Somente em 2024, a equipe multidisciplinar atendeu cerca de 900 pacientes, realizando mais de 2.700 intervenções, cumprindo com rigor o que determinam a Lei dos 30 dias, a Lei dos 60 dias, a Lei nº 14.238/2021 (Estatuto da Pessoa com Câncer) e a Lei nº 14.758/2023 (Prevenção e Navegação do Câncer).

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA