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RGA para servidores públicos deve ser de 7% neste ano e auxílio alimentação também será elevado

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Proposta do Executivo, que também prevê equiparação adicional aos professores, foi aceita pelo Sinsems e projeto de lei deve ser encaminhado para votação já na próxima semana

O prefeito Alei Fernandes recebeu, na manhã desta quinta-feira (6 de fevereiro), das mãos do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorriso (Sinsems), Leocir Faccio, o aceite da proposta feita pelo Executivo Municipal para a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos municipais. O secretário adjunto de Governo, Cledson de Assis, também acompanhou a entrega.

O Sinsems disse “sim” à proposta da Prefeitura, que ofereceu aumento de 5% na folha de fevereiro e de mais 2% na folha de outubro, fechando assim 7% para 2025. Além disso, a elevação do auxílio alimentação, já a partir de fevereiro, de R$ 500 para R$ 600.

“Ficamos satisfeitos com a oferta e reforçamos a necessidade de já estabelecermos um mecanismo automático anual de revisão anual para a remuneração dos servidores”, declarou Leocir.

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Além da RGA para todos os servidores, a proposta contempla ainda a equiparação salarial para os professores, de 8% em fevereiro e 4% em outubro. De forma gradativa, os professores devem receber mais 4,37% em fevereiro de 2026, 2027 e 2028. Desta maneira, até o fim da atual gestão será concedida a recomposição salarial de 26% aos professores, conforme solicitado pelos professores.

“Estamos muito felizes com a acolhida do Sindicato à nossa proposta e já queremos enviar o projeto de lei para o Legislativo votar na próxima semana”, afirmou o prefeito, lembrando que o processo para se chegar ao denominador comum, que fosse bom para servidores e para o Executivo Municipal, foi marcado por muito diálogo.

“Somos muito sensíveis à proposta de nossos servidores, enaltecemos a importância de cada um deles para esta grande engrenagem chamada Prefeitura, e concedemos a RGA depois de uma série de análises, levando em consideração a saúde financeira do Município”, comentou o secretário de Administração, Bruno Delgado, que também recebeu o ofício do Sindicato.

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Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Sorriso conquista 1.º lugar em Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi

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Vice-prefeito representou o Município no evento em Brasília e celebrou a conquista junto a servidores da Prefeitura

Sorriso conquistou o primeiro lugar, na categoria “Municípios com mais de 100 mil habitantes – exceto capitais” do IV Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

O evento foi realizado hoje (22 de junho) em Brasília e a Capital Nacional do Agronegócio foi destaque em âmbito regional | Centro-Oeste, alcançando uma pontuação de 98,3%.

O evento reconhece os melhores exemplos de qualidade, consistência e transparência das informações contábeis, fiscais e orçamentárias encaminhadas ao Tesouro Nacional. Durante a cerimônia, foram homenageados os três primeiros colocados em quatro categorias: Estados e Distrito Federal, capitais, municípios com mais de 100 mil habitantes e municípios com até 100 mil habitantes.

A iniciativa premiou não apenas os entes federativos (Municípios, Estados, Distrito Federal e União), mas igualmente os profissionais responsáveis pelo envio das informações ao Siconfi. Elizandra Andreolla Brizante, profissional responsável pelo envio das informações da Prefeitura de Sorriso, destaca que participar da premiação é um sonho acalentado há muito tempo. “É muita emoção receber este prêmio, fruto de muito trabalho envolvido ao longo de muitos anos, evidenciando nossa evolução”.

Representando o Município no recebimento do prêmio, o vice-prefeito de Sorriso, Acacio Ambrosini também reforça a importância do reconhecimento. “Receber esta homenagem em nome de Sorriso é motivo de muito orgulho, pois este reconhecimento mostra que o Município está alinhado às melhores práticas de gestão pública do país”, declarou o gestor, complementando que o prêmio é o resultado de um trabalho sério, realizado por equipes técnicas qualificadas e comprometidas com a transparência, a responsabilidade fiscal e a boa utilização dos recursos públicos.

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Ao lado do vice-prefeito e da contadora da Prefeitura de Sorriso, também foram à capital federal receber o troféu o secretário adjunto de Planejamento, Flávio Dall’Agnol, e as servidoras da Secretaria de Fazenda, Maria Borges de Moraes, Aline Moraes e Valdiceia Lima.

Como funciona?

Elizandra explica que o convite representa um marco na evolução da gestão fiscal e contábil de Sorriso. “Em 2023, o município possuía classificação “C” no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal; em 2024, avançou para a classificação “B”, demonstrando melhorias significativas nos processos de controle, consolidação e envio das informações contábeis”, lista, informando que “agora, em 2026, o Município foi convidado para a cerimônia de premiação referente aos dados encaminhados durante o exercício de 2025, consolidando uma trajetória contínua de aperfeiçoamento e compromisso com a transparência pública”

Embora o prêmio tenha sido instituído em 2023, a iniciativa de avaliação da qualidade das informações contábeis e fiscais existe desde 2019. Inicialmente voltado apenas aos estados, o ranking passou, a partir de 2020, a contemplar também todos os municípios brasileiros.

O que é levado em consideração?

A avaliação considera quatro dimensões fundamentais:

• Gestão da Informação – analisa a tempestividade do envio das informações e a frequência de retificações realizadas;

• Demonstrativos Contábeis – verifica a consistência dos dados da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) e da Declaração de Contas Anuais (DCA), observando a conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP);

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• Demonstrativos Fiscais – avalia a aderência às regras previstas no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF);

• Cruzamento de Informações – promove a validação entre dados contábeis e fiscais, garantindo a coerência e a ausência de divergências entre os demonstrativos.

Como funciona a avaliação?

Ao final da avaliação, os entes federativos recebem conceitos que variam de “A” a “E”, refletindo o nível de qualidade das informações apresentadas.

Além do reconhecimento institucional, a qualidade das informações fiscais e contábeis possui impacto direto na Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios, indicador utilizado pelo Tesouro Nacional para avaliar a saúde fiscal e a solvência financeira dos entes que buscam contratar operações de crédito com garantia da União.

Por que é importante estar neste ranking?

Atualmente, apenas estados e municípios com classificação “A” ou “B” na CAPAG podem obter garantia da União para novos financiamentos. Além disso, os entes que alcançam nota máxima no Indicador da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal (ICF) podem receber reconhecimento adicional da Secretaria do Tesouro Nacional, fortalecendo ainda mais sua posição fiscal.

Esse reconhecimento contribui para ampliar a credibilidade da gestão pública, facilitar o acesso a financiamentos em condições mais vantajosas e fortalecer a capacidade de investimento em áreas estratégicas para o desenvolvimento do município.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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