Sorriso

Secretaria da Mulher e da Família intensifica a prática do Círculo da Paz na Administração Municipal

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A prática de promover a resolução pacífica de conflitos, por meio do Círculo da Paz, tem sido uma ferramenta contínua na Administração Municipal. Desde março deste ano a Secretaria da Mulher e da Família (Semfa) tem promovido rodas de conversas do Círculo da Paz nas demais secretarias e também no Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc). Até o momento já foram desenvolvidos 30 círculos com 350 participantes.

“Desde que iniciamos o trabalho em março, nosso foco está na valorização da mulher; a intenção é debatermos o tema com todos os setores para na sequência trabalharmos outras temáticas de forma contínua”, frisa a secretária da Semfa, Mara Fernandes.

A iniciativa utiliza a metodologia dos círculos de paz para dar voz aos participantes, proporcionar a igualdade, resgatar a cultura do diálogo e da pacificação social, fazendo o uso da interação em grupo, oficina técnica de meditação e exercícios de resolução de conflitos.

“O círculo de construção de paz é uma ferramenta que visa cultivar ambientes onde o respeito mútuo e o entendimento florescem. Por meio de dinâmicas interativas, momentos de fala, escuta e discussões enriquecedoras, os participantes ressaltam a importância do diálogo, empatia, amizade e respeito”, destaca Mara.

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Desde 2024 a ferramenta vem sendo usada pela Secretaria de Educação para debater o bullying nas escolas. E, a partir de 2025, com a Secretaria da Mulher e da Família e a parceria com a Escola de Gestão, a prática passou a ser aplicada nas demais pastas. Na Saúde, as rodas também tem sido realizadas de forma contínua com apoio da Comissão de Integração de Ensino e Serviço (Cies).

“O Círculo da Paz é uma ferramenta valiosa e aplicada inclusive pelo Tribunal de Justiça que trouxe a metodologia para o Município e a aplica dentro do programa de Justiça Restaurativa e, agora, estendemos o alcance da prática para a Administração Municipal”, pontua Mara.

Vale lembrar que a iniciativa visa promover o diálogo e a resolução de conflitos de forma pacífica e colaborativa, com foco na participação ativa das partes envolvidas.

Curso para mediadores

O Cejusc de Sorriso, em parceria com o Núcleo da Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Nugjur), irá realizar na próxima quarta-feira, 21 de maio, a palestra/aula inaugural “Processos Circulares como Ferramenta Pedagógica”. O evento inicia às 14 horas e será realizado no Plenário do Júri da Comarca de Sorriso, a intenção é dar continuidade aos trabalhos da Justiça Restaurativa com a promoção da conscientização e discussão dos processos circulares como proposta em diversas áreas. Interessados em realizar a formação podem procurar o Cejusc.

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Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Sorriso

Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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