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Sorriso recebe Expedição SER Família Mulher – MT por Elas

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Assinatura do termo de adesão ao SER Família será nesta quinta-feira com a presença da primeira-dama do Estado

Sorriso recebeu nesta quarta-feira, 16 de outubro, a “Expedição SER Família Mulher – MT por Elas”. Entre hoje e amanhã, dia 17, serão ofertadas palestras e formações com foco no cuidado com a mulher, criança, adolescente e idoso, vítimas de violência.

A secretária de Estado de Assistência Social, coronel PM Grasielle Paes Silva Bugalho, pontua que a missão da Expedição é justamente ofertar conhecimento e fortalecer a rede que atua no atendimento às vítimas de violência.

“Em cada Expedição nosso objetivo é fortalecer a rede com atendimento eficaz e de qualidade para que possamos impactar de forma positiva a vida de vítimas de violência”, ressalta Grasielle.

Grasielle também lembrou que o Programa SER Família é muito especial, “ele foi idealizado pela primeira-dama do Estado, Virgínia Mendes; como primeira-dama a Virgínia sabe que o Município é o espaço de fortalecimento e acolhimento de cada vítima e nossa missão enquanto rede de apoio é atender, uma, duas, três, quatro… todas as vezes em que essa vítima nos procurar e ofertar a ela mecanismos de apoio e de proteção para que possa sair da situação de abuso”.

Para a primeira-dama e secretária de Assistência Social de Sorriso, Jucélia Ferro, é gratificante receber esse olhar cuidadoso do Estado. “Como Município estamos na ponta, na rede atendimento e o apoio do Estado nos auxilia no entendimento do que está acontecendo”, detalha. “Nossas equipes estão preparadas para acolher e também para identificar situações de violência ainda no primeiro contato”, explica. Jucélia reforça que situações de violência e vulnerabilidade são detectadas em todas as classes sociais e “toda vítima precisa procurar apoio”.

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“E amanhã vamos formalizar nossa adesão ao SER Família Mulher com a assinatura do termo de convênio; para isso vamos receber a primeira-dama do Estado, Virgínia Mendes”, ressalta Jucélia.

O encontro em Sorriso marca a 8.ª Expedição de um total de 15 que devem ser realizadas até dezembro. O programa, que foi lançado em março vai percorrer 15 Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP), em que estão são ofertadas capacitações às equipes da rede socioassistencial. Representantes de outras municípios também estão em Sorriso para o encontro.

Na realização da “Expedição SER Família Mulher – MT por Elas”, o Governo do Estado conta com o apoio e parcerias das Prefeituras Municipais, Associação Mato-grossense dos Municípios, Polícia Judiciária Civil (PJC-MT), Polícia Militar (PM MT), Corpo de Bombeiros Militar Tribunal de Justiça de MT (TJMT), Ministério Público de MT (MPMT), Defensoria Pública do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) e outras entidades. O programa é gerenciado pela Secretaria Adjunta de Programa e Projetos Especiais e Atenção à Família da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

Sobre o Ser Família Mulher

O SER Família Mulher é voltado ao atendimento de mulheres vítimas de violência e beneficia atualmente cerca de 300 mulheres, sendo que cada uma recebe o auxílio-moradia no valor de R$ 600, sendo utilizado para pagamento de despesas com aluguel, água, energia elétrica e gás de cozinha, totalizando um investimento de R$ 42 mil.

O benefício do auxílio-moradia, por meio do SER Família Mulher, é destinado às mulheres vítimas de violência doméstica em Mato Grosso e que tenham medidas protetivas, conforme previsto na Lei Federal nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), além de estarem em situação de vulnerabilidade social.

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Além do benefício financeiro, o Programa SER Família Mulher, sendo uma ação afirmativa do Governo do Estado, fortalece a rede de enfrentamento a violência contra a mulher de forma articulada, envolvendo setores como a saúde, assistência social, segurança pública, sistema judiciário, e educação, além de parceria com os municípios.

Confira a agenda de Sorriso:

Local: Auditório da Faculdade Atenas

Dia 16 de outubro

Agenda simultânea pela manhã (em andamento)

8 às 12 horas – Atuação da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) no combate à violência doméstica – SER Família Mulher

Facilitadores: Coordenadoria de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e Vulneráveis – PJC, e Politec

Público: Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Penal, Policiais Militares, CRAS, CREAS e profissionais de saúde

8 às 12 horas – Atuação da Patrulha Maria da Penha

Facilitadores: CPCDH/PM

Público: Polícia Militar

14 às 17 horas – Rede de enfrentamento à violência contra a mulher; Organismos de Políticas para as Mulheres (OPM)

Facilitadores: poder Judiciário, Superintendência de Políticas Públicas para Mulheres

Público: secretários municipais, MP, TJ, DP, PJC, PM, Corpo de Bombeiros, PRF, CMDN, técnicos CRAS, CREAS e profissionais da saúde e educação

Quinta-feira – 17 de outubro

Agenda simultânea pela manhã

8 às 12 horas: Implantação do Programa SER Família Mulher

Facilitador: Superintendência de Políticas Públicas para Mulheres / Van SER Família Mulher

Público: Mulheres da comunidade

8 às 12 horas: Capacitação Controle Social

Facilitador: Conselho Estadual dos Direitos da Mulher

Público: CCMDM

14 às 17 horas: Solenidade com autoridades – assinatura dos termos de adesão ao Programa SER Família Mulher

Palestra: Organismos de políticas para mulheres na gestão pública

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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