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Tecnologia e segurança: Sorriso fortalece articulações em ministérios

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O prefeito de Sorriso, Alei Fernandes, e o economista Ednilson Oliveira estiveram nesta quarta-feira (25), em Brasília, cumprindo agenda estratégica de reuniões em ministérios e órgãos federais. Os compromissos têm como foco garantir avanços tecnológicos e reforçar o combate ao crime organizado no município.

No Ministério das Comunicações, a comitiva apresentou ao ministro Frederico de Siqueira Filho as propostas do programa “Sorriso: Cidade Inteligente, Humana e Sustentável – Smart City”, que tem como missão modernizar a infraestrutura urbana com o uso de tecnologias, priorizando a inclusão digital, a participação cidadã e o desenvolvimento sustentável. O ministro sinalizou positivamente ao projeto, comprometendo-se com o apoio técnico e o envio de equipamentos.

“O material apresentado hoje é resultado de uma consultoria técnica que visa dinamizar nossa economia e estruturar o futuro de Sorriso para os próximos 30 anos. É um projeto que precisa estar conosco, debaixo do braço, para que possamos construir um desenvolvimento verdadeiramente sustentável”, destacou o prefeito Alei.

Durante a reunião, também foi discutida a ampliação do acesso à internet nos distritos de Caravágio e Primavera. Atendendo à solicitação de Sorriso, o ministro determinou a antecipação do sinal de internet para essas regiões e anunciou a doação de computadores para a implantação do projeto na Zona Leste do município.

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A agenda em Brasília seguiu no Ministério da Justiça, onde os representantes do Executivo e o senador Jayme Campos defenderam a permanência da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco) em Sorriso. Com base nos resultados positivos obtidos pela operação no município, a sinalização do ministério foi favorável à continuidade da força-tarefa.

A reunião contou com a presença de Marivaldo de Castro Pereira, secretário nacional de Acesso à Justiça, e representantes da Secretaria de Segurança Pública, Polícia Federal, Rodoviária Federal e Civil. “A permanência da Ficco é essencial para mantermos os bons índices que já conquistamos no enfrentamento ao crime organizado. Segurança é parte fundamental de uma cidade inteligente, e seguiremos firmes nessa pauta”, completou o prefeito.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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