Várzea Grande
Conselho de Turismo de Várzea Grande aprova plano de trabalho 2026 e define ações estratégicas para o setor
Publicado em
16 de abril de 2026por
Da Redação
O Conselho Municipal de Turismo de Várzea Grande (COMTUR/VG) aprovou, por unanimidade, o plano de trabalho para o ano de 2026 durante reunião ordinária realizada no último dia 10 de abril, na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo. O encontro marcou a primeira reunião do ano e reuniu representantes do poder público, iniciativa privada e entidades da sociedade civil para discutir estratégias de fortalecimento do turismo local.
A presidente do conselho e secretária de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo de Várzea Grande, Fabyane Nagazawa, destaca a importância da participação coletiva na construção das políticas públicas para o setor. “Precisamos pensar Várzea Grande como destino turístico, valorizando nossos atrativos, nossa história e nossa posição estratégica, especialmente por sermos porta de entrada do Estado”, afirmou.
Ela também ressaltou que o conselho é um espaço essencial para o planejamento conjunto. “As reuniões servem para elaborar ações e estratégias que promovam o desenvolvimento econômico e a prosperidade dos negócios locais”, completou.
Plano atende exigências do Ministério do Turismo – Durante a reunião, o conselheiro e secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo de Várzea Grande, Edu Sá, apresentou o plano de trabalho, elaborado em conformidade com novas exigências do Ministério do Turismo para permanência no Mapa do Turismo Brasileiro.
Segundo ele, a proposta estabelece metas de curto, médio e longo prazo, com foco na organização da governança, qualificação profissional e promoção do destino. “Hoje há uma exigência maior de qualidade. Não basta estar no mapa, é preciso planejamento estruturado e ações concretas para justificar essa presença”, explicou.
Entre os principais objetivos estão o fortalecimento da governança do turismo, a capacitação de profissionais, o incentivo ao turismo de base comunitária e a criação de roteiros turísticos.
Formalização ainda é desafio – Um dos principais pontos debatidos pelos conselheiros foi a dificuldade de formalização de pequenos empreendedores do setor turístico.
O presidente da ACTB, Juliano Barros, destacou que, apesar do sucesso de iniciativas de qualificação, muitos profissionais ainda resistem à formalização. “O curso de Condutores de Pesca foi um sucesso, mas o maior desafio continua sendo fazer com que esses trabalhadores se formalizem. Muitos têm receio, principalmente por questões relacionadas a benefícios sociais”, pontuou.
O tema também foi abordado pelo representante da OAB/VG, Aécio Castro Oliveira, que chamou atenção para o impacto previdenciário. “Muitas vezes, a pessoa deixa de se formalizar por medo de perder benefícios do INSS. Para quem vive com renda limitada, a prioridade é garantir o sustento imediato”, explicou.
Diante disso, a presidente do conselho sugeriu a realização de ações educativas. “Podemos trabalhar em materiais orientativos e capacitações que mostrem os benefícios da formalização”, afirmou Fabyane.
Novos projetos e ações para 2026
Além da aprovação do plano, o conselho discutiu uma série de iniciativas para o desenvolvimento do turismo no município. Entre os destaques está a ampliação do Centro de Atendimento ao Turista (CAT) no aeroporto, que agora conta com tablets para tradução de idiomas e coleta de dados dos visitantes.
Também foram apresentados novos projetos de qualificação profissional, como cursos na área de produção de conteúdo digital, além da proposta de criação de roteiros turísticos, incluindo city tours diurnos e noturnos.
Na área de infraestrutura, o município prevê a atualização da sinalização turística, que não recebe melhorias desde a Copa do Mundo de 2014. Outra iniciativa é a elaboração de cartilhas educativas sobre turismo consciente e inclusão de turistas neurodivergentes, além de ações voltadas ao turismo pedagógico nas escolas.
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Várzea Grande
Prefeitura aprova atualização das regras e fortalece Conselho Municipal de Assistência Social
Published
29 minutos agoon
8 de setembro de 2026By
Da Redação
A Prefeitura de Várzea Grande conquistou, nesta terça-feira (8.9), a aprovação do Projeto de Lei nº 21/2025, que promove adequações na legislação municipal referente à Política de Assistência Social e ao Conselho Municipal de Assistência Social de Várzea Grande (CMASVG).
Elaborada pelo Poder Executivo, a proposta altera a Lei Municipal nº 5.386 com o objetivo de alinhar as normas municipais à legislação federal e às diretrizes do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
Entre as principais mudanças está a definição do Conselho Municipal como órgão permanente, paritário, normativo e fiscalizador da política municipal de assistência social. O conselho permanecerá vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), respeitando sua autonomia funcional e deliberativa.
A nova legislação estabelece que o conselho será composto de forma paritária por representantes do governo municipal e da sociedade civil, garantindo a participação de entidades, usuários e trabalhadores da Política de Assistência Social.
“Com a aprovação do projeto, a Prefeitura avança na atualização da legislação municipal de assistência social, fortalecendo a organização do Conselho Municipal e os mecanismos de participação da sociedade, fiscalização e transparência na execução da política pública”, afirmou a secretária interina de Assistência Social, Taynara Morais.
O projeto também define mandato de dois anos para os conselheiros, permitida uma única recondução por igual período. A escolha dos representantes deverá ocorrer por meio de processo paritário e democrático, conforme regulamentação específica.
Entre as atribuições do CMASVG estão deliberar, normatizar e fiscalizar a execução da Política Municipal de Assistência Social; aprovar o Plano Municipal de Assistência Social; acompanhar e avaliar a gestão do Fundo Municipal de Assistência Social; e zelar pela transparência e pelo controle social na execução das ações e dos recursos públicos.
Conforme a proposta, a Prefeitura deverá garantir o apoio técnico, administrativo e financeiro necessário para o funcionamento do conselho, com dotação orçamentária própria, observando as previsões do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.
A proposta prevê ainda a revogação integral das Leis Municipais nº 3.762/2012 e nº 5.346/2024, consideradas absorvidas pela Lei nº 5.386/2025 após as alterações aprovadas.
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