Várzea Grande

Conselho de Turismo de Várzea Grande aprova plano de trabalho 2026 e define ações estratégicas para o setor

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O Conselho Municipal de Turismo de Várzea Grande (COMTUR/VG) aprovou, por unanimidade, o plano de trabalho para o ano de 2026 durante reunião ordinária realizada no último dia 10 de abril, na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo. O encontro marcou a primeira reunião do ano e reuniu representantes do poder público, iniciativa privada e entidades da sociedade civil para discutir estratégias de fortalecimento do turismo local.

A presidente do conselho e secretária de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo de Várzea Grande, Fabyane Nagazawa, destaca a importância da participação coletiva na construção das políticas públicas para o setor. “Precisamos pensar Várzea Grande como destino turístico, valorizando nossos atrativos, nossa história e nossa posição estratégica, especialmente por sermos porta de entrada do Estado”, afirmou.

Ela também ressaltou que o conselho é um espaço essencial para o planejamento conjunto. “As reuniões servem para elaborar ações e estratégias que promovam o desenvolvimento econômico e a prosperidade dos negócios locais”, completou.

Plano atende exigências do Ministério do Turismo – Durante a reunião, o conselheiro e secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo de Várzea Grande, Edu Sá, apresentou o plano de trabalho, elaborado em conformidade com novas exigências do Ministério do Turismo para permanência no Mapa do Turismo Brasileiro.

Segundo ele, a proposta estabelece metas de curto, médio e longo prazo, com foco na organização da governança, qualificação profissional e promoção do destino. “Hoje há uma exigência maior de qualidade. Não basta estar no mapa, é preciso planejamento estruturado e ações concretas para justificar essa presença”, explicou.

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Entre os principais objetivos estão o fortalecimento da governança do turismo, a capacitação de profissionais, o incentivo ao turismo de base comunitária e a criação de roteiros turísticos.

Formalização ainda é desafio – Um dos principais pontos debatidos pelos conselheiros foi a dificuldade de formalização de pequenos empreendedores do setor turístico.

O presidente da ACTB, Juliano Barros, destacou que, apesar do sucesso de iniciativas de qualificação, muitos profissionais ainda resistem à formalização. “O curso de Condutores de Pesca foi um sucesso, mas o maior desafio continua sendo fazer com que esses trabalhadores se formalizem. Muitos têm receio, principalmente por questões relacionadas a benefícios sociais”, pontuou.

O tema também foi abordado pelo representante da OAB/VG, Aécio Castro Oliveira, que chamou atenção para o impacto previdenciário. “Muitas vezes, a pessoa deixa de se formalizar por medo de perder benefícios do INSS. Para quem vive com renda limitada, a prioridade é garantir o sustento imediato”, explicou.

Diante disso, a presidente do conselho sugeriu a realização de ações educativas. “Podemos trabalhar em materiais orientativos e capacitações que mostrem os benefícios da formalização”, afirmou Fabyane.

Novos projetos e ações para 2026

Além da aprovação do plano, o conselho discutiu uma série de iniciativas para o desenvolvimento do turismo no município. Entre os destaques está a ampliação do Centro de Atendimento ao Turista (CAT) no aeroporto, que agora conta com tablets para tradução de idiomas e coleta de dados dos visitantes.

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Também foram apresentados novos projetos de qualificação profissional, como cursos na área de produção de conteúdo digital, além da proposta de criação de roteiros turísticos, incluindo city tours diurnos e noturnos.

Na área de infraestrutura, o município prevê a atualização da sinalização turística, que não recebe melhorias desde a Copa do Mundo de 2014. Outra iniciativa é a elaboração de cartilhas educativas sobre turismo consciente e inclusão de turistas neurodivergentes, além de ações voltadas ao turismo pedagógico nas escolas.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande

Prefeitura aprova atualização das regras e fortalece Conselho Municipal de Assistência Social

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A Prefeitura de Várzea Grande conquistou, nesta terça-feira (8.9), a aprovação do Projeto de Lei nº 21/2025, que promove adequações na legislação municipal referente à Política de Assistência Social e ao Conselho Municipal de Assistência Social de Várzea Grande (CMASVG).

Elaborada pelo Poder Executivo, a proposta altera a Lei Municipal nº 5.386 com o objetivo de alinhar as normas municipais à legislação federal e às diretrizes do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

Entre as principais mudanças está a definição do Conselho Municipal como órgão permanente, paritário, normativo e fiscalizador da política municipal de assistência social. O conselho permanecerá vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), respeitando sua autonomia funcional e deliberativa.

A nova legislação estabelece que o conselho será composto de forma paritária por representantes do governo municipal e da sociedade civil, garantindo a participação de entidades, usuários e trabalhadores da Política de Assistência Social.

“Com a aprovação do projeto, a Prefeitura avança na atualização da legislação municipal de assistência social, fortalecendo a organização do Conselho Municipal e os mecanismos de participação da sociedade, fiscalização e transparência na execução da política pública”, afirmou a secretária interina de Assistência Social, Taynara Morais.

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O projeto também define mandato de dois anos para os conselheiros, permitida uma única recondução por igual período. A escolha dos representantes deverá ocorrer por meio de processo paritário e democrático, conforme regulamentação específica.

Entre as atribuições do CMASVG estão deliberar, normatizar e fiscalizar a execução da Política Municipal de Assistência Social; aprovar o Plano Municipal de Assistência Social; acompanhar e avaliar a gestão do Fundo Municipal de Assistência Social; e zelar pela transparência e pelo controle social na execução das ações e dos recursos públicos.

Conforme a proposta, a Prefeitura deverá garantir o apoio técnico, administrativo e financeiro necessário para o funcionamento do conselho, com dotação orçamentária própria, observando as previsões do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.

A proposta prevê ainda a revogação integral das Leis Municipais nº 3.762/2012 e nº 5.346/2024, consideradas absorvidas pela Lei nº 5.386/2025 após as alterações aprovadas.

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Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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