Várzea Grande

Contribuintes podem quitar débitos com até 95% de descontos no Refis

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A Prefeitura de Várzea Grande oferece 95% de desconto para pagamento em cota única no Programa de Regularização Fiscal (Refis 2026) até o dia 13 de março. Conforme a lei municipal 5464/2025 que regulamenta o Refis, o programa visa promover a regularização de créditos tributários municipais cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2025.

“O contribuinte deve se atentar ao prazo de descontos, pois o Refis é uma grande oportunidade de regularizar os seus débitos com o fisco municipal”, destaca o secretário municipal de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva.

Os atendimentos estão sendo realizados, presencialmente, no Paço Municipal ou na Subprefeitura do Cristo Rei, de segunda à sexta-feira das 8h às 17h, no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC). Os contribuintes também estão sendo atendidos de forma virtual pelo aplicativo WhatsApp (65) 9 8404-6296.

Quem optar pelo parcelamento poderá escolher as seguintes condições: 80% de desconto em até 12 parcelas, 70% em até 24 parcelas e 50% em 36 parcelas (sendo este exclusivamente para débitos superiores a 16.500 UPF). Cada UPF/VG está no valor de R$ 42,46.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande

Várzea Grande amplia atendimento online para facilitar negociação de débitos pelo Refis

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Os contribuintes de Várzea Grande podem negociar débitos com o Município de forma presencial ou online por meio do programa de Regularização Fiscal (Refis). Para facilitar o acesso ao serviço, a Prefeitura disponibiliza atendimento presencial e também uma opção virtual pelo WhatsApp.

O atendimento presencial é realizado no Centro de Atendimento ao Contribuinte da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária (CAC), localizado no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto em feriados e pontos facultativos. Também há atendimento no posto avançado da Subprefeitura do Cristo Rei e na Procuradoria Municipal.

Já os contribuintes que preferirem realizar a negociação sem sair de casa podem buscar atendimento virtual pelo WhatsApp, pelo número (65) 98404-6296.

Conforme a Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, o Refis permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem dívidas tributárias junto ao Município, especialmente relacionadas ao IPTU, Alvará e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025.

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O programa oferece desconto de até 80% para pagamento à vista. Também há opções de parcelamento em até 12 vezes, com desconto de 60%; em até 24 parcelas, com desconto de 40%; e em até 36 parcelas, com desconto de 20%. Esta última modalidade é exclusiva para dívidas cujo valor total seja superior a 16.500 UPF/VG (Unidades Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande).

A secretária municipal de Gestão Fazendária, Lucineia Ribeiro, destacou que o programa representa uma oportunidade para os contribuintes regularizarem sua situação junto ao Município.

“É uma oportunidade que estamos oferecendo para que os contribuintes possam ficar em dia com o Fisco Municipal. Estar quite com o Município possibilita ao contribuinte ter acesso a descontos em impostos e taxas do ano anterior. Caso não seja possível realizar o pagamento à vista, estamos oferecendo formas de parcelamento. Todo recurso arrecadado retorna ao cidadão por meio de investimentos na saúde, na educação e em outros serviços oferecidos pelo nosso Município”, destacou.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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