Várzea Grande
Faltam 20 dias para o fim do prazo de entrega da declaração do ITR
Além de reforçar o caráter social da terra, o tributo incrementa a receita do Município, por meio do convênio com a Receita Federal
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária (Segefaz), informa que o prazo de entrega da declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) se estende até às 23h59min59s (horário de Brasília) do dia 30 de setembro. Em julho, o Município anunciou os Valores de Terra Nua.
Conforme o auditor fiscal municipal, Washigton Luiz Lopes Filho, a declaração do ITR é composta pelo Documento de Informação e Atualização Cadastral (DIAC) e pelo Documento de Informação e Apuração do ITR (DIAT) que deve ser apresentada à Receita Federal da União. No município, há 1.115 cadastros rurais estão ativos.
“O ITR prioriza o caráter extrafiscal da terra, ou seja, o ITR desempenha uma função essencial como instrumento de natureza extrafiscal, visando estimular o uso adequado da propriedade rural e combater a manutenção de latifúndios improdutivos. Além de reforçar o caráter social da terra, ele incrementa a receita do Município, por meio do convênio que temos com a Receita Federal. Os contribuintes devem se atentar aos Valores de Terra Nua, pois, qualquer discordância de valor deve ser questionada por meio de laudo do proprietário da área”, conta o auditor.
Em caso de dúvidas, a Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, por meio do Núcleo de Tributação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), está à disposição para esclarecimentos pelo telefone (65) 3688 8218 ou pelo e-mail [email protected].
Várzea Grande
Limpeza urbana avança na Avenida Prefeito Murilo Domingos mesmo em feriado
Mesmo durante ponto facultativo e feriado, os serviços de limpeza urbana seguem sendo realizados na Avenida Prefeito Murilo Domingos, antiga 31 de Março, dentro do cronograma da Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana. A continuidade dos trabalhos demonstra o compromisso da gestão municipal com a manutenção dos espaços públicos e o bem-estar da população.
As ações no local são executadas de forma planejada e em etapas. Inicialmente, foi realizada a limpeza lateral da via, com a retirada de entulhos e resíduos acumulados no canteiro central. Na sequência, as equipes deram início à roçagem da vegetação, etapa fundamental para melhorar a visibilidade e a segurança de motoristas e pedestres. O serviço será finalizado com a pintura dos meios-fios, contribuindo para a organização e o aspecto visual da avenida.
De acordo com o secretário de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Gerson Scarton, a execução contínua dos trabalhos é essencial para manter a cidade limpa e funcional. “Mesmo em ponto facultativo e feriado, nossas equipes seguem atuando porque a cidade não pode parar. É um trabalho planejado, feito por etapas, para garantir eficiência e melhores resultados para a população”, afirmou.
A iniciativa reforça a importância da manutenção urbana regular, promovendo melhorias na mobilidade, na segurança e na qualidade de vida dos moradores que utilizam a via diariamente.
Galeria de Fotos (5 fotos)
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