Várzea Grande

Flávia Moretti anuncia obras, investimentos e novas ações para pessoas com deficiência em Várzea Grande

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A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), apresentou um balanço das ações de sua gestão e anunciou novos investimentos e obras voltados às pessoas com deficiência do município. As declarações foram feitas durante a solenidade em que o Governo de Mato Grosso renovou por mais dez anos a cessão da atual sede da Associação Várzea-grandense da Pessoa com Deficiência Física (AVDF).

Durante o evento, a prefeita destacou a entrega do Centro Especializado de Reabilitação (CER) e a inauguração do Centro Municipal de Atendimento Especializado e Apoio à Inclusão João Ribeiro Filho, localizado no bairro Chapéu do Sol. Ela também anunciou novas iniciativas para ampliar o atendimento e a inclusão desse público.

“Já solicitei à equipe de engenharia e arquitetura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que realize todo o levantamento topográfico e estrutural do imóvel para elaborarmos o projeto de reforma e ampliação. Também temos projetos em tramitação na Câmara Municipal para a criação de uma secretaria adjunta voltada às pessoas com deficiência. Além disso, existem recursos destinados à Saúde que poderão ampliar o atendimento a pessoas com deficiência e idosos. Vamos mobilizar esforços para que essas propostas sejam apreciadas e aprovadas”, afirmou Flávia Moretti.

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Representando o governador Otaviano Pivetta, o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra Guimarães dos Santos, anunciou a renovação da cessão do imóvel por mais dez anos e informou que o Governo do Estado já iniciou o processo de doação definitiva da área à associação.

“Essa é uma causa que merece nossa atenção permanente. Estamos renovando a cessão do espaço e também anunciando a abertura do processo de doação do imóvel, proporcionando mais segurança para a entidade e para todos que dependem desse importante trabalho social”, destacou Basílio.

O presidente da AVDF, Dinei Ribeiro, agradeceu o apoio recebido da prefeita e ressaltou a importância da parceria entre as instituições.

“Ela tem sido uma grande parceira da associação, inclusive antes de assumir a Prefeitura. Quando fomos notificados sobre a possibilidade de deixar a sede, foi uma das primeiras pessoas a quem recorri. Sou muito grato pelo apoio que tem dado à nossa entidade”, afirmou.

Dinei também relembrou a trajetória da associação.

“A AVDF começou em 2000, debaixo de uma árvore. Hoje, ver o quanto avançamos e as conquistas alcançadas nos enche de orgulho. Esse resultado é fruto da união entre a associação, a Prefeitura de Várzea Grande e o Governo de Mato Grosso”, completou.

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A deputada federal Gisela Simona também participou da solenidade e destacou sua ligação histórica com a causa.

“Participo da associação desde antes de exercer um mandato parlamentar. Estar presente neste momento é emocionante, porque essa é uma causa que sempre apoiei e continuarei apoiando”, declarou.

Também participaram do evento os vereadores Gisa Barros e Charles da Educação.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande

Gestão Flávia Moretti garante apoio do TCE para enfrentar dívida de precatórios e avançar em soluções para Várzea Grande

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A gestão da prefeita Flávia Moretti (PL) garantiu, nesta terça-feira (28), o apoio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para buscar soluções para a dívida de precatórios de Várzea Grande, que supera R$ 1 bilhão. O principal encaminhamento foi a instalação de uma mesa técnica para construir alternativas que reduzam o impacto do passivo nas finanças do município.

Ao defender a criação da mesa técnica, a prefeita Flávia Moretti destacou que a atual gestão herdou uma dívida construída ao longo de décadas e buscou o apoio do Tribunal de Contas para encontrar soluções conjuntas, garantindo segurança jurídica, equilíbrio fiscal e a continuidade dos serviços públicos.

“Buscamos o Tribunal de Contas porque entendemos que esse é um problema histórico, que não pode ser enfrentado isoladamente pelo Município. Precisamos construir soluções junto aos órgãos de controle e ao Poder Judiciário para garantir segurança jurídica, preservar a capacidade financeira da Prefeitura e continuar investindo e prestando serviços de qualidade à população”, afirmou.

A prefeita ressaltou que, em apenas um ano e meio de gestão, o Município já destinou mais de R$ 80 milhões ao pagamento de precatórios. Segundo ela, enquanto administrações anteriores desembolsavam entre R$ 700 mil e R$ 800 mil por mês, atualmente Várzea Grande paga cerca de R$ 6 milhões mensais para cumprir o cronograma de quitação das dívidas judiciais.

“Temos um precatório de 1988 que hoje soma R$ 190 milhões. Cerca de 80% dos precatórios de Várzea Grande são de natureza alimentar, referentes a direitos trabalhistas, verbas indenizatórias e enquadramentos de servidores. Também há aproximadamente R$ 500 milhões em precatórios relacionados ao pagamento de contas de energia elétrica do DAE, acumuladas ao longo de décadas. Em gestões passadas, o município pagava entre R$ 700 mil e R$ 800 mil por mês. Hoje, nossa parcela mensal é de R$ 6 milhões, resultado da negociação de dívidas passadas somadas às parcelas atuais”, explicou.

Entre as medidas discutidas estão o apoio do TCE à aprovação do projeto de lei que autoriza acordos diretos entre o Município e os credores de precatórios, atualmente em tramitação na Câmara Municipal, além da discussão sobre mudanças na legislação estadual de distribuição do ICMS. A iniciativa foi proposta pela prefeita Flávia Moretti ao conselheiro Antônio Joaquim e conta com o apoio do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.

A mesa técnica reúne representantes da Prefeitura de Várzea Grande, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Câmara Municipal, do Departamento de Água e Esgoto (DAE), da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e de outras instituições envolvidas na construção de soluções para o passivo histórico do município.

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O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que o problema foi construído ao longo de sucessivas administrações e reafirmou o compromisso da instituição em colaborar para que Várzea Grande encontre alternativas capazes de recuperar sua capacidade financeira.

“Estamos discutindo, junto ao município, formas de amenizar essa situação, pois Várzea Grande vive um momento muito difícil. A prefeita Flávia está enfrentando problemas herdados de administrações anteriores. O município está inviabilizado por conta dessa dívida bilionária de precatórios. Ela está na gestão há apenas um ano e meio e não foi responsável pela origem desses problemas. O DAE, por exemplo, acumulou uma dívida superior a meio bilhão de reais por não conseguir quitar contas de energia elétrica ao longo dos anos”, afirmou.

O conselheiro Antônio Joaquim enfatizou que a mesa técnica deverá atuar em duas frentes prioritárias: apoiar a aprovação do projeto de lei que autoriza acordos diretos entre o Município e os credores de precatórios e discutir alterações na legislação estadual que modificou os critérios de distribuição do ICMS.

“O debate avançou para além da instalação da mesa técnica. Precisamos entender por que o projeto que autoriza a negociação direta com os credores ainda não foi aprovado. Junto com o presidente Sérgio Ricardo, vamos dialogar com a Câmara Municipal para que essa matéria seja votada o quanto antes. Outro ponto importante é a legislação do ICMS, cuja alteração reduziu significativamente os recursos destinados às cidades mais populosas. Em Várzea Grande, essa mudança representou uma perda superior a R$ 400 milhões”, pontuou.

Atualmente, Várzea Grande desembolsa cerca de R$ 6 milhões por mês para cumprir o cronograma de pagamento dos precatórios. Além da dívida histórica, a situação financeira foi agravada pelo bloqueio judicial de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pelas mudanças na distribuição do ICMS e pela incorporação dos precatórios do Departamento de Água e Esgoto (DAE) à dívida municipal, fatores que levaram a administração a decretar calamidade financeira.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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