Várzea Grande

Maior programa de regularização fundiária da historia de Várzea Grande, destaca prefeita Flávia Moretti

Publicado em

2 de junho de 2026

por

Da Redação

“Esse é o maior programa de regularização fundiária da historia de Várzea Grande. Estamos com dois projetos de Regularização Fundiária um com recursos do deputado estadual Eduardo Botelho para entrega de 14.818 títulos de propriedade e outro com a deputada federal Coronel Fernanda para a regularização de outros 8.043 imóveis”. A afirmação é da prefeita Flávia Moretti ao entregar na noite do dia 01 de junho, parte desses documentos as famílias do bairro Jardim Manaíra.

Ao todo foram entregues 325 registros em cartório de um total de 891 títulos há finalizados da região. Durante a cerimônia, a prefeita Flávia Moretti destacou que a iniciativa representa mais do que a formalização dos imóveis, garante segurança jurídica, acesso a direitos e novas oportunidades para centenas de famílias que aguardavam há décadas pela documentação. “Hoje não estamos falando apenas da entrega de títulos. Estamos falando de segurança jurídica, de herança para as famílias e de um direito garantido constitucionalmente”, afirmou a prefeita.

Segundo Flávia Moretti, a regularização fundiária também cria condições para que os moradores tenham acesso a crédito, possam investir em reformas e melhorias habitacionais e ampliem seu patrimônio familiar. “Estamos regularizando Várzea Grande e essa segurança jurídica não traz apenas dignidade. Ela traz esperança, a possibilidade de acesso ao crédito e melhores condições para que cada família possa investir em sua própria casa”, ressaltou.

A prefeita destacou ainda que o resultado é fruto da atuação conjunta entre a Prefeitura de Várzea Grande, o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Intermat e demais instituições envolvidas no processo.

Durante o evento, o governador Otaviano Pivetta reconheceu a demora histórica para a conclusão dos processos de regularização e pediu desculpas aos moradores. “Eu me sinto na obrigação de pedir desculpas a vocês. O Estado falhou. Não poderia ter demorado 20 ou 30 anos para que essas famílias recebessem um título que dependia do Estado. Sinto muito e peço desculpas”, declarou.

Pivetta também destacou o impacto da propriedade regularizada na vida das famílias. “Eu sei o quanto um título de propriedade pode transformar uma vida. Foi a partir da minha primeira propriedade que comecei minha trajetória. O título representa segurança, reconhecimento e oportunidade”, afirmou.

Autor da emenda parlamentar de R$ 17 milhões que viabilizou recursos para o processo de regularização, o deputado estadual Eduardo Botelho destacou a articulação entre diversas instituições para superar entraves jurídicos e burocráticos que impediam a emissão das escrituras. “Pouca gente sabe da luta que foi necessária para chegarmos até aqui. Tivemos que superar diversas barreiras e reunir todas as instituições envolvidas para resolver problemas que impediam a emissão das escrituras”, disse.

Segundo o parlamentar, os recursos destinados pela Assembleia Legislativa permitiram custear todas as etapas do processo, garantindo que os moradores recebessem a documentação sem qualquer custo. “Nós asseguramos os recursos para cobrir os levantamentos técnicos e todos os custos da regularização. As famílias estão recebendo suas escrituras registradas em cartório sem pagar nada por isso”, afirmou.

Representando a região, o vereador Lucas do Chapéu do Sol destacou a importância da regularização fundiária para o desenvolvimento local e lembrou o crescimento registrado nos últimos anos na região do Chapéu do Sol e do Jardim Manaíra. “O bairro cresceu, se desenvolveu e hoje vive um processo de valorização. A entrega dos títulos fortalece ainda mais esse avanço e traz tranquilidade para os moradores”, pontuou.

Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da Câmara Municipal, o vereador Carlinhos Figueiredo ressaltou que a documentação representa segurança e cidadania para as famílias beneficiadas. “A Câmara acompanha de perto os processos de regularização para garantir que tudo ocorra dentro da legalidade e que os moradores tenham seus direitos assegurados”, disse.

Também participaram da solenidade o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi, os deputados estaduais Fábio Tardin e Paulo Araújo, além dos vereadores Charles da Educação e Enfermeiro Emerson.

REURB – Ao final de sua fala a chefe do Executivo Municipal destacou que esse programa de Reurb prevê também a reurbanização dos bairros legalizados atraindo infraestrutura pública como asfalto, praças, novas escolas e unidades de saúde e listou todos os barros que serão contemplados:

08 de Março – 444 títulos de propriedade (ENTREGUES)
Jardim Manaíra – 891 títulos de propriedade (sendo entregues)
Sayonara – 166 títulos de propriedade
Jardim Alá -557 títulos de propriedade
Jardim Maringá I – 706 títulos de propriedade
Jardim Maringá II – 602 títulos de propriedade
Jardim Vitória Régia – 1.572 títulos de propriedade
Jardim Eldorado – 4.532 títulos de propriedade
Parque Sabiá I – 541 títulos de propriedade
Parque Sabiá II – 452 títulos de propriedade
Domingos Sávio – 846 títulos de propriedade
Industrial 1 Parte 1 (1ª Etapa) – 267 títulos de propriedade
Industrial 1 Parte 2 (2ª Etapa) – 210 títulos de propriedade
Industrial II – 399 títulos de propriedade
Industrial III – 914 títulos de propriedade
Núcleo 3 do Sesi – 456 títulos de propriedade
Terra Nova – 593 títulos de propriedade
Vila Governador José Fragelli – 1.114 títulos de propriedade.

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Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

Várzea Grande

Gestão Flávia Moretti garante apoio do TCE para enfrentar dívida de precatórios e avançar em soluções para Várzea Grande

Published

18 horas ago

28 de julho de 2026

Da Redação

A gestão da prefeita Flávia Moretti (PL) garantiu, nesta terça-feira (28), o apoio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para buscar soluções para a dívida de precatórios de Várzea Grande, que supera R$ 1 bilhão. O principal encaminhamento foi a instalação de uma mesa técnica para construir alternativas que reduzam o impacto do passivo nas finanças do município.

Ao defender a criação da mesa técnica, a prefeita Flávia Moretti destacou que a atual gestão herdou uma dívida construída ao longo de décadas e buscou o apoio do Tribunal de Contas para encontrar soluções conjuntas, garantindo segurança jurídica, equilíbrio fiscal e a continuidade dos serviços públicos.

“Buscamos o Tribunal de Contas porque entendemos que esse é um problema histórico, que não pode ser enfrentado isoladamente pelo Município. Precisamos construir soluções junto aos órgãos de controle e ao Poder Judiciário para garantir segurança jurídica, preservar a capacidade financeira da Prefeitura e continuar investindo e prestando serviços de qualidade à população”, afirmou.

A prefeita ressaltou que, em apenas um ano e meio de gestão, o Município já destinou mais de R$ 80 milhões ao pagamento de precatórios. Segundo ela, enquanto administrações anteriores desembolsavam entre R$ 700 mil e R$ 800 mil por mês, atualmente Várzea Grande paga cerca de R$ 6 milhões mensais para cumprir o cronograma de quitação das dívidas judiciais.

“Temos um precatório de 1988 que hoje soma R$ 190 milhões. Cerca de 80% dos precatórios de Várzea Grande são de natureza alimentar, referentes a direitos trabalhistas, verbas indenizatórias e enquadramentos de servidores. Também há aproximadamente R$ 500 milhões em precatórios relacionados ao pagamento de contas de energia elétrica do DAE, acumuladas ao longo de décadas. Em gestões passadas, o município pagava entre R$ 700 mil e R$ 800 mil por mês. Hoje, nossa parcela mensal é de R$ 6 milhões, resultado da negociação de dívidas passadas somadas às parcelas atuais”, explicou.

Entre as medidas discutidas estão o apoio do TCE à aprovação do projeto de lei que autoriza acordos diretos entre o Município e os credores de precatórios, atualmente em tramitação na Câmara Municipal, além da discussão sobre mudanças na legislação estadual de distribuição do ICMS. A iniciativa foi proposta pela prefeita Flávia Moretti ao conselheiro Antônio Joaquim e conta com o apoio do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.

A mesa técnica reúne representantes da Prefeitura de Várzea Grande, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Câmara Municipal, do Departamento de Água e Esgoto (DAE), da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e de outras instituições envolvidas na construção de soluções para o passivo histórico do município.

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que o problema foi construído ao longo de sucessivas administrações e reafirmou o compromisso da instituição em colaborar para que Várzea Grande encontre alternativas capazes de recuperar sua capacidade financeira.

“Estamos discutindo, junto ao município, formas de amenizar essa situação, pois Várzea Grande vive um momento muito difícil. A prefeita Flávia está enfrentando problemas herdados de administrações anteriores. O município está inviabilizado por conta dessa dívida bilionária de precatórios. Ela está na gestão há apenas um ano e meio e não foi responsável pela origem desses problemas. O DAE, por exemplo, acumulou uma dívida superior a meio bilhão de reais por não conseguir quitar contas de energia elétrica ao longo dos anos”, afirmou.

O conselheiro Antônio Joaquim enfatizou que a mesa técnica deverá atuar em duas frentes prioritárias: apoiar a aprovação do projeto de lei que autoriza acordos diretos entre o Município e os credores de precatórios e discutir alterações na legislação estadual que modificou os critérios de distribuição do ICMS.

“O debate avançou para além da instalação da mesa técnica. Precisamos entender por que o projeto que autoriza a negociação direta com os credores ainda não foi aprovado. Junto com o presidente Sérgio Ricardo, vamos dialogar com a Câmara Municipal para que essa matéria seja votada o quanto antes. Outro ponto importante é a legislação do ICMS, cuja alteração reduziu significativamente os recursos destinados às cidades mais populosas. Em Várzea Grande, essa mudança representou uma perda superior a R$ 400 milhões”, pontuou.

Atualmente, Várzea Grande desembolsa cerca de R$ 6 milhões por mês para cumprir o cronograma de pagamento dos precatórios. Além da dívida histórica, a situação financeira foi agravada pelo bloqueio judicial de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pelas mudanças na distribuição do ICMS e pela incorporação dos precatórios do Departamento de Água e Esgoto (DAE) à dívida municipal, fatores que levaram a administração a decretar calamidade financeira.