Várzea Grande

Prefeita anuncia criação de Secretaria Adjunta da Mulher Direitos Humanos, Inclusão e Cidadania

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Moretti fez abertura da 5ª Conferência da Mulher e lançou ainda o prêmio “Ana Emília Iponema Brasil Sotero”, que vai premiar empresas que atuarem no enfreamento da violência contra às mulheres

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), abriu oficialmente a 5ª Conferência Municipal de Políticas para Mulheres na sexta-feira, 25 de julho, data marcada pelo Dia Nacional da Mulher Negra e em memória à líder quilombola Tereza de Benguela. Durante o evento, realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM-VG) e pela Secretaria Municipal de Assistência Social, a gestora fez importantes anúncios que marcam um novo ciclo de fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres no Município.

Entre os principais destaques, está a criação da Secretaria Adjunta da Mulher, Direitos Humanos, Inclusão e Cidadania, que será vinculada à Secretaria de Assistência Social. A nova estrutura contará com superintendências temáticas, incluindo uma dedicada exclusivamente às pautas femininas. “Essa superintendência vai pensar, discutir e implementar as deliberações da conferência. É um ponto de partida, o início da construção de um espaço permanente dentro do governo municipal para tratar das pautas das mulheres, com vistas à futura criação de uma secretaria específica”, afirmou a prefeita.

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Além das novidades estruturais, a prefeita reiterou o compromisso do município com a implantação da Delegacia da Mulher 24h e do Instituto Médico Legal (IML), demandas recorrentes dos movimentos sociais e reforçadas durante a conferência

Outra medida anunciada foi a criação do Prêmio “Ana Emília Iponema Brasil Sotero”, voltado às empresas que desenvolvam ações efetivas de combate à violência contra à mulher. O projeto de lei será encaminhado ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher para contribuições e, posteriormente, à Câmara Municipal. “Queremos premiar as empresas que atuarem no enfrentamento à violência e manter viva a luta de Ana Sotero, que dedicou sua vida à causa das mulheres”, declarou Flávia.

A Conferência também foi marcada por uma homenagem póstuma à Ana Emília Iponema Brasil Sotero, falecida no último dia 18. Ela foi presidente do Conselho Estadual de Direitos das Mulheres, do Fórum Estadual de Mulheres Negras e da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica em Mato Grosso. Foi uma das idealizadoras da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Várzea Grande e Livramento e uma defensora incansável da participação feminina na política.

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“Conferência é espaço de escuta e construção coletiva. É ouvindo as mulheres que construiremos políticas públicas reais, com impacto direto na vida de quem mais precisa. Esse é o nosso compromisso”, finalizou Flávia Moretti.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande

Refis 2026 segue em Várzea Grande com descontos de até 80% para quitação de débitos municipais

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A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Gestão Fazendária, segue realizando os atendimentos do Programa de Regularização Fiscal (Refis 2026), que oferece até 80% de desconto para pagamento em cota única.

Conforme a legislação vigente, o Refis 2026 permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos tributários junto ao Fisco Municipal, especialmente referentes ao IPTU, Alvará e ISSQN. O programa contempla tributos cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2025.

Os atendimentos presenciais são realizados no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizado no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto em feriados e pontos facultativos.

Os contribuintes também podem buscar atendimento no posto avançado da Subprefeitura do Cristo Rei ou na Procuradoria Municipal. Há ainda a opção de atendimento virtual por meio do WhatsApp, pelo número (65) 98404-6296.

Para quem optar pelo pagamento à vista, o desconto pode chegar a 80% sobre juros e multas. Também há opções de parcelamento, conforme as seguintes condições:

  • Em até 12 parcelas: desconto de 60%;
  • Em até 24 parcelas: desconto de 40%;
  • Em até 36 parcelas: desconto de 20%, exclusivamente para débitos cujo valor total seja superior a 16.500 UPF/VG (Unidades Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande).
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A iniciativa busca facilitar a regularização fiscal dos contribuintes, oferecendo condições especiais para a quitação de débitos municipais e contribuindo para o fortalecimento da arrecadação do Município.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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