Várzea Grande

Prefeita anuncia RGA e abre entendimento inédito com sindicato da categoria

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A medida atende de imediato uma das principais reivindicações e terá efeito retroativo a janeiro de 2025

Em reunião com membros do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep VG), na manhã desta sexta-feira, 28, a prefeita Flávia Moretti (PL) anunciou o reajuste de 6,27% para a categoria. A medida atende de imediato uma das principais reivindicações da categoria e terá efeito retroativo a janeiro de 2025. Em uma reunião anterior, no dia 11 de março, a prefeita havia se comprometido em anunciar medidas que fossem ao encontro da pauta do Sintep VG. Em menos de 90 dias de mandato, a atual gestão selou um entendimento inédito no Paço Municipal.

De acordo com a prefeita, o reajuste será aplicado para todos os profissionais da Educação, para efetivos e contratados. Ela revelou que após a realização do estudo do impacto na folha de pagamento, o reajuste deverá ser absorvido dentro do planejamento orçamentário. “Estamos cumprindo nosso dever legal e, ao mesmo tempo trabalhando com as condições que temos hoje para avançar nas negociações que atendam às reivindicações da categoria” afirmou.

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Moretti propôs também a criação de uma comissão composta por dirigentes do sindicato e representantes da Educação para incluir na Lei Orçamentária Anual de 2026 o passivo 19,28% da categoria, que foi por muitos anos ignorado pelos gestores anteriores.

O presidente do Sintep/VG, Juscelino Dias de Moura garantiu que a categoria vai aprovar o reajuste proposto pela prefeita e acredita no avanço das negociações das demais pautas propostas pelo sindicato como a recomposição salarial de 19,55% para professores e 68,81% para os técnicos da Educação. “Estamos esperançosos que, como a prefeita tem dito que vai fazer diferente e está demonstrando esse compromisso, acreditamos que vamos conseguir avançar em todas essas pautas” reforçou.

O secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Pe. Edson Sestari, disse que as ações que estão sendo tomadas para a recomposição salarial dos servidores estão sendo possíveis graças às medidas voltadas à economicidade aditadas pela nova gestão desse os primeiros dias de mandato. “Isto também é resultado de gestão. Nós economizamos em aluguéis, em materiais, em contratações e até no consumo de combustível, em comparação aos gastos do ano anterior” explicou.

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Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande

Prefeitura de Várzea Grande acata recomendação do MP e instaura apuração sobre gestão de ex-diretor-presidente do DAE

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A Prefeitura de Várzea Grande acatou recomendação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) e instaurou procedimentos administrativos para apurar fatos relacionados à gestão do ex-diretor-presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG), Rogério de França Martins.

Conforme o decreto 79/2026, será instaurado processo administrativo de apuração preliminar, na modalidade de sindicância investigativa, para esclarecer a natureza dos fatos relacionados à gestão da autarquia e verificar eventual vínculo com a administração de recursos públicos do DAE ou com interesses de terceiros perante o órgão.

A sindicância será conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância e Processos Administrativos Disciplinares, vinculada à Secretaria Municipal de Administração. O prazo inicial para conclusão dos trabalhos será de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa.

Além da sindicância, o decreto determina que a Controladoria-Geral do Município (CGM) realize uma auditoria extraordinária no DAE-VG. A análise deverá abranger contratos firmados, atos correlatos e pagamentos realizados entre 2 de março e 19 de agosto de 2026, período correspondente à gestão do então diretor-presidente, podendo ser ampliada caso sejam identificados fatos relacionados a outros períodos.

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A auditoria será conduzida sob coordenação da Controladoria-Geral do Município, com apoio da Controladoria Interna do DAE-VG. O Município também instituiu, pelo prazo de 180 dias, um regime especial de acompanhamento do DAE-VG. O decreto ainda garante à comissão responsável pela apuração e à equipe de auditoria livre acesso às dependências, sistemas, documentos e informações do DAE-VG. Também fica vedado o pagamento de despesas fora do circuito bancário oficial, ressalvadas as hipóteses de adiantamento previstas na legislação municipal.

As medidas foram formalizadas por meio, após Notificação Recomendatória nº 008/2026, expedida pela 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Várzea Grande no âmbito do Inquérito Civil SIMP nº 010327-006/2026.

Rogério de França Martins assumiu a presidência do DAE-VG em março de 2026 e deixou o cargo em agosto, com efeitos a partir de 19 de agosto, conforme o Ato nº 802/2026.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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