Várzea Grande

Prefeita entrega novos uniformes escolares e comemora esforço conjunto na valorização da Educação Municipal

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Logística de entrega da secretaria de Educação está seguindo o cronograma estabelecido e já atendeu nove unidades apenas nesta semana. Meta é finalizar trabalho na primeira quinzena de março

O ‘sextou’ de hoje (27) da prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), foi com os alunos do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) “Professora Dalva Galdino de Barros Lopes”, no bairro São Mateus. Em um clima de muita descontração, ela, juntamente com o secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, e a comunidade escolar, realizaram a entrega dos kits de uniformes para os alunos da unidade escolar.

“A nossa meta era fazer a entrega dos uniformes já no início do ano e estamos cumprindo com essa promessa. Tanto as crianças como os pais esperam por esse momento. O uniforme não significa só uma roupa, significa um acolhimento e dignidade para o aluno, por estar em uma sala de aula de forma igualitária, todos com a mesma forma de vestir. E para nós gestores públicos essa ação é também um momento de alegria”, comemorou a prefeita.

Flávia Moretti reafirmou o seu compromisso com a Educação e disse que, assim como em 2026 os uniformes foram entregues no início do ano letivo, os próximos anos também serão.

O secretário Igor Cunha, destacou que além da CMEI “Professora Dalva Galdino de Barros Lopes”, outras 11 unidades escolares também estarão recebendo as suas remessas de uniformes. “Ontem mesmo conseguimos fazer a entrega para nove unidades. Elaboramos uma logística a fim de atender o maior número de escolas com a entrega dos uniformes. Estamos trabalhando e a nossa meta é de que até a primeira quinzena de março, todas as unidades escolares já tenham recebido os seus kits de uniformes”.

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TRABALHO CRITERIOSO – O secretário comentou ainda que a separação dos lotes e a numeração das peças é um trabalho mais criterioso, por isso demanda mais tempo e atenção redobrada. “Mas a nossa equipe é experiente e vamos conseguir entregar os uniformes no prazo determinado”.

O vereador Emerson César de Campos Magalhães (PP) elogiou o material em que foi confeccionado os uniformes e disse que a gestão está de parabéns por cumprir essa meta. “Os uniformes têm um padrão de qualidade e eu fico feliz em ver essas crianças recebendo os seus vestiários. No nosso tempo não tinha tênis e nem mochila, que são itens importantes e necessários no ambiente escolar”, destacou.

A vereadora Rosy Prado (UB), também participou do ato de entrega dos uniformes e disse que as peças são essenciais para as crianças e para as famílias. “O melhor da entrega dessas peças é ver a alegria dos pequenos vestidos dos seus uniformes”, concluiu.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande

Gestão Flávia Moretti garante apoio do TCE para enfrentar dívida de precatórios e avançar em soluções para Várzea Grande

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A gestão da prefeita Flávia Moretti (PL) garantiu, nesta terça-feira (28), o apoio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para buscar soluções para a dívida de precatórios de Várzea Grande, que supera R$ 1 bilhão. O principal encaminhamento foi a instalação de uma mesa técnica para construir alternativas que reduzam o impacto do passivo nas finanças do município.

Ao defender a criação da mesa técnica, a prefeita Flávia Moretti destacou que a atual gestão herdou uma dívida construída ao longo de décadas e buscou o apoio do Tribunal de Contas para encontrar soluções conjuntas, garantindo segurança jurídica, equilíbrio fiscal e a continuidade dos serviços públicos.

“Buscamos o Tribunal de Contas porque entendemos que esse é um problema histórico, que não pode ser enfrentado isoladamente pelo Município. Precisamos construir soluções junto aos órgãos de controle e ao Poder Judiciário para garantir segurança jurídica, preservar a capacidade financeira da Prefeitura e continuar investindo e prestando serviços de qualidade à população”, afirmou.

A prefeita ressaltou que, em apenas um ano e meio de gestão, o Município já destinou mais de R$ 80 milhões ao pagamento de precatórios. Segundo ela, enquanto administrações anteriores desembolsavam entre R$ 700 mil e R$ 800 mil por mês, atualmente Várzea Grande paga cerca de R$ 6 milhões mensais para cumprir o cronograma de quitação das dívidas judiciais.

“Temos um precatório de 1988 que hoje soma R$ 190 milhões. Cerca de 80% dos precatórios de Várzea Grande são de natureza alimentar, referentes a direitos trabalhistas, verbas indenizatórias e enquadramentos de servidores. Também há aproximadamente R$ 500 milhões em precatórios relacionados ao pagamento de contas de energia elétrica do DAE, acumuladas ao longo de décadas. Em gestões passadas, o município pagava entre R$ 700 mil e R$ 800 mil por mês. Hoje, nossa parcela mensal é de R$ 6 milhões, resultado da negociação de dívidas passadas somadas às parcelas atuais”, explicou.

Entre as medidas discutidas estão o apoio do TCE à aprovação do projeto de lei que autoriza acordos diretos entre o Município e os credores de precatórios, atualmente em tramitação na Câmara Municipal, além da discussão sobre mudanças na legislação estadual de distribuição do ICMS. A iniciativa foi proposta pela prefeita Flávia Moretti ao conselheiro Antônio Joaquim e conta com o apoio do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.

A mesa técnica reúne representantes da Prefeitura de Várzea Grande, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Câmara Municipal, do Departamento de Água e Esgoto (DAE), da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e de outras instituições envolvidas na construção de soluções para o passivo histórico do município.

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O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que o problema foi construído ao longo de sucessivas administrações e reafirmou o compromisso da instituição em colaborar para que Várzea Grande encontre alternativas capazes de recuperar sua capacidade financeira.

“Estamos discutindo, junto ao município, formas de amenizar essa situação, pois Várzea Grande vive um momento muito difícil. A prefeita Flávia está enfrentando problemas herdados de administrações anteriores. O município está inviabilizado por conta dessa dívida bilionária de precatórios. Ela está na gestão há apenas um ano e meio e não foi responsável pela origem desses problemas. O DAE, por exemplo, acumulou uma dívida superior a meio bilhão de reais por não conseguir quitar contas de energia elétrica ao longo dos anos”, afirmou.

O conselheiro Antônio Joaquim enfatizou que a mesa técnica deverá atuar em duas frentes prioritárias: apoiar a aprovação do projeto de lei que autoriza acordos diretos entre o Município e os credores de precatórios e discutir alterações na legislação estadual que modificou os critérios de distribuição do ICMS.

“O debate avançou para além da instalação da mesa técnica. Precisamos entender por que o projeto que autoriza a negociação direta com os credores ainda não foi aprovado. Junto com o presidente Sérgio Ricardo, vamos dialogar com a Câmara Municipal para que essa matéria seja votada o quanto antes. Outro ponto importante é a legislação do ICMS, cuja alteração reduziu significativamente os recursos destinados às cidades mais populosas. Em Várzea Grande, essa mudança representou uma perda superior a R$ 400 milhões”, pontuou.

Atualmente, Várzea Grande desembolsa cerca de R$ 6 milhões por mês para cumprir o cronograma de pagamento dos precatórios. Além da dívida histórica, a situação financeira foi agravada pelo bloqueio judicial de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pelas mudanças na distribuição do ICMS e pela incorporação dos precatórios do Departamento de Água e Esgoto (DAE) à dívida municipal, fatores que levaram a administração a decretar calamidade financeira.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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