Várzea Grande

Prefeita projeta expansão de escolas, saúde e infraestrutura para atender crescimento do Nova Hollywood

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O planejamento de novos equipamentos públicos para acompanhar o crescimento da região do Nova Hollywood foi um dos anúncios feitos pela prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, durante a entrega de 130 unidades habitacionais dos residenciais Madri e Verona, realizada no fim da tarde de terça-feira (30). Ao lado do governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, a gestora afirmou que o Município já prepara a ampliação da oferta de educação, saúde, transporte e demais serviços para atender a expansão do bairro, que deverá receber cerca de 1.600 moradias.

Segundo a prefeita, a infraestrutura já começou a ser implantada. A creche do bairro Novo Mundo foi inaugurada recentemente e está em funcionamento. Além disso, a Prefeitura prevê a construção de uma Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) ao lado da unidade de educação infantil.

“Nós já inauguramos a creche do Novo Mundo, que está funcionando, e temos a previsão de construir uma EMEB ao lado dela para atender à demanda que está surgindo nesta região”, afirmou.

Flávia Moretti também revelou que apresentou ao governador as áreas disponíveis para novos investimentos estaduais e recebeu sinalização positiva para encaminhar à Secretaria de Estado de Educação (Seduc) o pedido de implantação de uma escola estadual na região.

“O governador solicitou que eu apontasse onde estão os vazios urbanos. Esta é uma região que será bastante adensada e precisará de uma escola estadual. Ele sinalizou positivamente para que possamos apresentar essa demanda ao Estado”, explicou.

A prefeita destacou que o crescimento populacional exigirá a implantação de diversos serviços públicos, entre eles a ampliação do transporte coletivo, novas unidades de saúde, escolas e reforço na segurança pública.

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“Quando as pessoas perguntam se o Município está expandindo para uma região mais distante, eu respondo que, junto com o crescimento, os serviços públicos também precisam chegar. O ônibus vai chegar, a escola vai chegar, a unidade de saúde vai chegar. O governador também sinalizou que irá nos apoiar na implantação de uma unidade de saúde nesta região”, disse.

Segundo ela, o planejamento da administração municipal já contempla esses investimentos desde o ano passado, quando foi reservado o terreno destinado à futura escola municipal e iniciada a busca por recursos federais para viabilizar a obra.

“Quando existe urbanização e adensamento populacional, isso justifica a instalação de equipamentos públicos. Nosso objetivo é fazer deste um bairro completo, oferecendo saúde, educação, transporte e toda a infraestrutura necessária para atender as famílias”, completou.

Ao comentar o desenvolvimento da região, o governador Otaviano Pivetta afirmou que o avanço dos empreendimentos habitacionais precisa caminhar junto com investimentos em infraestrutura. Segundo ele, Várzea Grande está entre os municípios contemplados com novas obras do Estado nas áreas de educação e saúde, fortalecendo a estrutura necessária para atender ao crescimento populacional decorrente da expansão urbana.

Os anúncios foram feitos durante a entrega das chaves de 130 unidades habitacionais dos residenciais Madri e Verona, destinadas a famílias de Várzea Grande por meio do Programa SER Família Habitação, na modalidade Entrada Facilitada.

A secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, Manoela Rondon, destacou que a iniciativa amplia o acesso à moradia por meio da integração entre subsídios estaduais, programas habitacionais federais e financiamento da Caixa Econômica Federal.

Manoela Rondon também ressaltou que os empreendimentos fazem parte do loteamento Nova Hollywood, aprovado pela Prefeitura após todo o processo de licenciamento urbanístico conduzido pela Secretaria.

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“Todo o processo de licenciamento e emissão das diretrizes passa pela Secretaria. Essa parceria entre o Município e o Programa SER Família permite dar mais agilidade às aprovações e acompanhar de perto o cronograma das obras, garantindo o cumprimento das normas urbanísticas. É muito gratificante ver tantas famílias conquistando a casa própria”, afirmou.

Segundo o diretor-presidente da MT Participações e Projetos (MT Par), Wener Kesley dos Santos, em Várzea Grande o Programa SER Família Habitação já viabilizou 2.203 unidades habitacionais na modalidade Entrada Facilitada, contribuindo para reduzir o déficit habitacional do município.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande

Gestão Flávia Moretti garante apoio do TCE para enfrentar dívida de precatórios e avançar em soluções para Várzea Grande

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A gestão da prefeita Flávia Moretti (PL) garantiu, nesta terça-feira (28), o apoio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para buscar soluções para a dívida de precatórios de Várzea Grande, que supera R$ 1 bilhão. O principal encaminhamento foi a instalação de uma mesa técnica para construir alternativas que reduzam o impacto do passivo nas finanças do município.

Ao defender a criação da mesa técnica, a prefeita Flávia Moretti destacou que a atual gestão herdou uma dívida construída ao longo de décadas e buscou o apoio do Tribunal de Contas para encontrar soluções conjuntas, garantindo segurança jurídica, equilíbrio fiscal e a continuidade dos serviços públicos.

“Buscamos o Tribunal de Contas porque entendemos que esse é um problema histórico, que não pode ser enfrentado isoladamente pelo Município. Precisamos construir soluções junto aos órgãos de controle e ao Poder Judiciário para garantir segurança jurídica, preservar a capacidade financeira da Prefeitura e continuar investindo e prestando serviços de qualidade à população”, afirmou.

A prefeita ressaltou que, em apenas um ano e meio de gestão, o Município já destinou mais de R$ 80 milhões ao pagamento de precatórios. Segundo ela, enquanto administrações anteriores desembolsavam entre R$ 700 mil e R$ 800 mil por mês, atualmente Várzea Grande paga cerca de R$ 6 milhões mensais para cumprir o cronograma de quitação das dívidas judiciais.

“Temos um precatório de 1988 que hoje soma R$ 190 milhões. Cerca de 80% dos precatórios de Várzea Grande são de natureza alimentar, referentes a direitos trabalhistas, verbas indenizatórias e enquadramentos de servidores. Também há aproximadamente R$ 500 milhões em precatórios relacionados ao pagamento de contas de energia elétrica do DAE, acumuladas ao longo de décadas. Em gestões passadas, o município pagava entre R$ 700 mil e R$ 800 mil por mês. Hoje, nossa parcela mensal é de R$ 6 milhões, resultado da negociação de dívidas passadas somadas às parcelas atuais”, explicou.

Entre as medidas discutidas estão o apoio do TCE à aprovação do projeto de lei que autoriza acordos diretos entre o Município e os credores de precatórios, atualmente em tramitação na Câmara Municipal, além da discussão sobre mudanças na legislação estadual de distribuição do ICMS. A iniciativa foi proposta pela prefeita Flávia Moretti ao conselheiro Antônio Joaquim e conta com o apoio do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.

A mesa técnica reúne representantes da Prefeitura de Várzea Grande, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Câmara Municipal, do Departamento de Água e Esgoto (DAE), da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e de outras instituições envolvidas na construção de soluções para o passivo histórico do município.

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O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que o problema foi construído ao longo de sucessivas administrações e reafirmou o compromisso da instituição em colaborar para que Várzea Grande encontre alternativas capazes de recuperar sua capacidade financeira.

“Estamos discutindo, junto ao município, formas de amenizar essa situação, pois Várzea Grande vive um momento muito difícil. A prefeita Flávia está enfrentando problemas herdados de administrações anteriores. O município está inviabilizado por conta dessa dívida bilionária de precatórios. Ela está na gestão há apenas um ano e meio e não foi responsável pela origem desses problemas. O DAE, por exemplo, acumulou uma dívida superior a meio bilhão de reais por não conseguir quitar contas de energia elétrica ao longo dos anos”, afirmou.

O conselheiro Antônio Joaquim enfatizou que a mesa técnica deverá atuar em duas frentes prioritárias: apoiar a aprovação do projeto de lei que autoriza acordos diretos entre o Município e os credores de precatórios e discutir alterações na legislação estadual que modificou os critérios de distribuição do ICMS.

“O debate avançou para além da instalação da mesa técnica. Precisamos entender por que o projeto que autoriza a negociação direta com os credores ainda não foi aprovado. Junto com o presidente Sérgio Ricardo, vamos dialogar com a Câmara Municipal para que essa matéria seja votada o quanto antes. Outro ponto importante é a legislação do ICMS, cuja alteração reduziu significativamente os recursos destinados às cidades mais populosas. Em Várzea Grande, essa mudança representou uma perda superior a R$ 400 milhões”, pontuou.

Atualmente, Várzea Grande desembolsa cerca de R$ 6 milhões por mês para cumprir o cronograma de pagamento dos precatórios. Além da dívida histórica, a situação financeira foi agravada pelo bloqueio judicial de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pelas mudanças na distribuição do ICMS e pela incorporação dos precatórios do Departamento de Água e Esgoto (DAE) à dívida municipal, fatores que levaram a administração a decretar calamidade financeira.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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