Várzea Grande

Prefeita recebe honraria do TJMT por participação no ‘Registre-se’

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Várzea Grande foi uma das cidades que apoiaram a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ampliação ao acesso a? documentação básica para pessoas em situação de vulnerabilidade

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), participou ontem (15), da cerimônia de entrega dos certificados de participação de atuação na terceira edição do ‘Registre-se’, realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso. Com o foco na erradicação do sub-registro civil e ampliação ao acesso a? documentação básica para pessoas em situação de vulnerabilidade, Várzea Grande foi uma das quatro cidades do estado que apoiaram a iniciativa participando ativamente do projeto.

Durante a solenidade de entrega, a prefeita destacou a importância da participação do Município diante das ações sociais e pontuou o alto número de atendimento realizado nessa edição, ao longo dos três dias.

“É de extrema importância esse tipo de projeto. São parcerias que comungam com ações de todos os lados. Em Várzea Grande, quase 700 pessoas foram atendidas só na terceira Semana Nacional”, comemorou a prefeita.

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O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), José Luiz Lindote, agradeceu a participação notória de Várzea Grande, reforçando a disponibilidade do município na parceria inédita e fez votos para que a mesma seja renovada no próximo ano.

“Gostaria de agradecer a todos que participaram de uma forma dessa terceira edição. A documentação do cidadão é o primeiro acesso à cidadania, junto com a cidadania trazemos dignidade as pessoas. Sem a colaboração de vocês não aconteceria. Em nome de todas as pessoas que receberam seus documentos, agradeço a participação da prefeita”, disse o desembargador.

O Registre-se é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justic?a (CNJ) sempre realizada na segunda semana de maio. Este ano, a ação se deu entre 12 a 16 de maio em quatro municípios: Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Campo Novo do Parecis.

Na cidade industrial, o evento teve o Ginásio Fiotão como sede. Com o apoio de diversos órgãos, a ação ofertou a emissão de documentos como: Carteira de Identidade Nacional, Título de Eleitor, segunda via da Certidão de Nascimento e de Casamento, regularização de CPF, Carteira de Trabalho, regularização eleitoral, além de orientação jurídica e ações sociais das Secretarias Municipais de Assistência Social.

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Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande

Moradores do Construmat devem fazer cadastramento de seus imóveis até dia 31 de julho

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Tem início nesta terça-feira (28.07) o cadastramento dos imóveis do bairro Construmat, em Várzea Grande, que serão beneficiadOs pelo programa “Acelera VG Regularização” Fundiária. O objetivo é garantir a regularização dos imóveis, a segurança jurídica, a valorização patrimonial e a ampliação de investimentos em infraestrutura na região.

A equipe técnica permanecerá no pátio da Igreja Católica São João Batista, localizada na rua Major João Vieira, no bairro Construmat, realizando os cadastramentos até sexta-feira, dia 31, das 8h30 às 12h e das 13h às 17h.

De acordo com a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, Manoela Rondon, a participação da população é fundamental para o andamento do processo.

“Pedimos que todos os moradores compareçam com a documentação necessária para que possamos realizar o cadastramento de forma ágil e segura. Nosso compromisso é garantir que todas as famílias sejam atendidas e possam conquistar a escritura definitiva de seus imóveis”, destacou a secretária.

DOCUMENTOS – Para realizar o cadastro, os moradores devem apresentar documento que comprove a posse ou aquisição do imóvel, como contrato de compra e venda, título de posse antigo ou IPTU, desde que constem a quadra e o lote. Também é necessário levar um comprovante de endereço da residência a ser regularizada.
Além disso, é obrigatória a apresentação dos documentos pessoais, conforme a situação civil:

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Solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
Casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
Divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF do requerente e partilha de bens (se houver);
Viúvos: certidão de casamento, certidão de óbito do cônjuge, RG e CPF do requerente e partilha de bens (se houver);
União estável: escritura pública ou homologação judicial da união, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.

A Prefeitura reforça que todo o processo é gratuito. Não há cobrança de qualquer taxa durante a regularização fundiária, e os moradores devem ficar atentos para não cair em golpes.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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