Várzea Grande

Prefeita sanciona Lei de Parcelamento de dívidas do DAE com descontos de até 97% sobre juros e multas

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Medida permite renegociação de débitos com condições especiais até o fim do ano. Iniciativa busca reduzir inadimplência e fortalecer a saúde financeira da autarquia.

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, sancionou nesta semana a nova Lei de Parcelamento do Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG), que autoriza a concessão de descontos expressivos em juros, multas moratórias e infrações, além da possibilidade de parcelamento de débitos em até 36 vezes. A iniciativa é válida até 31 de dezembro de 2025 e representa um reforço importante na política de regularização da autarquia.

“É uma medida de conciliação que facilita o pagamento para quem está em atraso, recupera créditos para o Município e fortalece o vínculo entre o DAE e a população”, afirmou a prefeita Flávia Moretti.

A lei é renovada anualmente, pois, órgãos públicos não podem abrir mão de receita sem previsão legal vigente. Este ano, um dos pontos centrais da nova legislação é a mudança no prazo da prescrição das dívidas: débitos com mais de cinco anos não serão cobrados.

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COMO FUNCIONA O PARCELAMENTO?

Podem aderir ao programa consumidores com dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024, mediante confissão irretratável da dívida. O valor mínimo das parcelas é equivalente à tarifa mínima vigente e os descontos variam conforme a modalidade de pagamento:

Para débitos de consumo:

À vista: 97% de desconto em juros e multa

Parcelado em até 12x: 90% de desconto, com entrada

Parcelado entre 13 e 24x: 85% de desconto, com entrada

Parcelado entre 25 e 36x: 75% de desconto, com entrada.

Para multas de infração:

À vista: 80% de desconto

Parcelado em até 6x: 50% de desconto, com entrada.

A adesão é efetivada com o pagamento da primeira parcela e o descumprimento de três parcelas consecutivas resulta na rescisão automática do acordo.

“É um incentivo que dá condições reais de pagamento, sem gerar custo ao Município, já que todo o processo é custeado internamente pelo DAE e operacionalizado pela própria estrutura da autarquia”, explicou o diretor-presidente do DAE, Zilmar Dias.

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A expectativa da gestão é que a medida reduza a inadimplência, aumente a arrecadação espontânea e ajude a manter o equilíbrio fiscal da autarquia, viabilizando investimentos em infraestrutura e melhorias no atendimento à população.

Os moradores interessados em regularizar seus débitos já podem procurar o setor comercial do DAE/VG para simular as condições e formalizar o parcelamento.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande

Feira de Artesanato valoriza cultura e movimenta economia em Várzea Grande

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A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, por meio da Superintendência de Cultura, promove a segunda edição da Feira de Artesanato do Pacinho das Artes no Várzea Grande Shopping. O evento será realizado entre os dias 7 e 10 de maio.

De acordo com a secretária Maria Fernanda Figueiredo, a feira é uma oportunidade para valorizar a produção local e aproximar a população da cultura tradicional do município.

“A Feira do Pacinho das Artes é uma oportunidade imperdível para a população conhecer o talento dos nossos artesãos e a riqueza cultural de Várzea Grande. Além disso, o evento fomenta o desenvolvimento econômico, já que muitos participantes têm no artesanato sua principal fonte de renda e visibilidade”, destacou.

Nesta segunda edição, o público poderá conferir cerca de 800 produtos, entre redes, caminhos de mesa, xales, panos de prato, bordados, peças em ponto cruz, bonecos, artigos infantis, papelaria, arte sacra, canecas, biojoias, além de chinelos e bolsas personalizados. Ao todo, aproximadamente 40 artesãos cadastrados na Superintendência de Cultura participam da feira.

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A visitação será aberta ao público nos dias 7, 8 e 9 de maio, das 10h às 22h. No domingo (10), quando se comemora o Dia das Mães, o horário será das 14h às 20h.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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