Várzea Grande

Prefeitura dispensa Alvará e Taxa de Fiscalização para escritórios de advocacia

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Com a nova regulamentação, os escritórios da cidade terão menos burocracia e custos reduzidos a partir de 2026

A prefeita Flávia Moretti (PL), anunciou, após um parecer técnico da Procuradoria Geral do Município, que os escritórios de advocacia do Município ficam dispensados da exigência do Alvará de Localização e Funcionamento e da Taxa de Licença e Fiscalização, a partir do próximo ano.

A decisão segue os princípios da Lei de Liberdade Econômica e se aplica aos cerca de 100 escritórios de advocacia e mais de mil advogados que atuam na cidade. A medida vale de forma geral, com exceção para situações em que o exercício do poder de polícia seja juridicamente justificado por risco específico, conforme previsto na legislação municipal vigente.

A prefeita reforçou a importância da nova medida, destacando-a como um passo significativo na simplificação e desburocratização para os escritórios de advocacia em Várzea Grande.

“Nossa gestão, em Várzea Grande, tem um compromisso com a simplificação e o apoio ao desenvolvimento econômico. Ao dispensar a exigência de Alvará e Taxa de Fiscalização para os escritórios de advocacia, estamos não apenas removendo barreiras burocráticas, mas também reconhecendo a importância fundamental dessa profissão para a nossa cidade. Acreditamos que, ao facilitar a formalização e reduzir custos, incentivamos o empreendedorismo e a geração de oportunidades, fortalecendo o ambiente de negócios em Várzea Grande e permitindo que nossos advogados se concentrem no que fazem de melhor: defender os direitos e buscar a justiça para os cidadãos.”, celebra a prefeita.

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A medida foi recebida com entusiasmo pela advocacia local. A presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Várzea Grande (OAB-VG), Nadielly Garbin, destacou a importância da conquista.

“Esse pedido, feito pela diretoria da OAB Várzea Grande, juntamente com a diretoria da Comissão de Direito Público, representa grande benefício para a advocacia, que foi concedido em virtude de a advocacia exercer atividade de baixo risco. Agradecemos a prefeitura, a prefeita, por essa importante conquista e seguimos firmes no propósito de defender os interesses da advocacia.”

Já o presidente da Comissão de Direitos Públicos Administrativos e Tributários da OAB-VG, Luiz Cezário Junior, ressaltou que a decisão fortalece a formalização dos escritórios.

“Mais um ato de grande relevância para a advocacia da nossa subseção. Tivemos o apoio do nosso presidente, Nadielly, o apoio continua também da prefeitura pela procuradoria, sempre à disposição do nosso pedido. Então, é um ato relevante para a advocacia, principalmente porque traz a formalidade aos escritórios. Então, incentiva, até pela Lei de Liberdade Econômica, o registro da pessoa jurídica, o advogado, assim. Então, todos os impostos têm os impactos para a advocacia.”

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O parecer que fundamenta a decisão foi emitido pela Procuradoria Geral do Município, no dia 29 de julho de 2025, assinado por Rodolfo Candia, Procurador Adjunto Chefe da Procuradoria Administrativa, e posteriormente homologado por Maurício Magalhães Faria Neto, Procurador-Geral do Município.

Os próximos passos e demais orientações sobre a medida serão detalhados em ato conjunto da prefeita, da Gestão Fazendária e da Procuradoria.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande

CEO inicia reforma de R$ 700 mil e renova 17 cadeiras odontológicas

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O Centro Especializado em Odontologia (CEO) de Várzea Grande inicia, nesta terça-feira (15), uma importante etapa de reforma da unidade. O investimento de aproximadamente R$ 700 mil, proveniente de emenda parlamentar do deputado Eliseu Nascimento, será destinado à melhoria da estrutura física do salão e à modernização dos espaços de atendimento.

Durante o período de obras, o CEO continuará funcionando normalmente, dentro do horário habitual, porém com redução de aproximadamente 50% no número de atendimentos. A medida é necessária porque a unidade não será totalmente fechada durante a execução dos serviços.

Entre as principais melhorias previstas estão a substituição das 17 cadeiras odontológicas, a troca do piso, a pintura interna e adequações nas salas de atendimento. Também será realizada a blindagem radiológica de uma das salas, preparando o espaço para receber o aparelho de raio-X panorâmico que está sendo adquirido pelo município.

A reforma também contempla adequações em outros ambientes, que ficarão preparados para receber novos investimentos e equipamentos na área de odontologia. Além da obra, a emenda prevê aproximadamente R$ 250 mil para a aquisição de equipamentos, ampliando a estrutura e a capacidade de atendimento do município.

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A superintendente de Obras da Secretaria Municipal de Saúde, Amandda Lé, explica que a execução foi planejada para permitir que a unidade continue funcionando durante os trabalhos. Como o atendimento não será totalmente interrompido, a previsão é de que a readequação seja concluída em aproximadamente cinco a seis meses.

“É uma obra que foi planejada para acontecer de forma organizada, justamente para conseguirmos manter parte dos atendimentos enquanto os serviços são executados. Vamos fazer melhorias importantes na estrutura e deixar os ambientes preparados também para os novos equipamentos que estão chegando. Por isso, esse planejamento é fundamental para garantir uma execução segura e eficiente”, explicou Amandda.

Segundo o coordenador do Centro Especializado em Odontologia, Leandro Negrine, a reforma representa uma renovação importante para a unidade e foi planejada para ocorrer sem a necessidade de interromper completamente os serviços.

“A gente sabe que uma obra dentro de uma unidade que continua funcionando exige organização e alguns ajustes no atendimento, mas é uma mudança necessária. Vamos renovar as 17 cadeiras, melhorar o piso, a pintura e adequar as salas para receber novos equipamentos. É um investimento que vai deixar o CEO mais preparado para atender a população”, destacou.

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Para o secretário municipal de Saúde em exercício, Michael Alves, o investimento representa um avanço na estrutura da saúde bucal de Várzea Grande e abre espaço para novas melhorias.

“Estamos fazendo uma reforma importante, que vai melhorar as condições de trabalho dos profissionais e o atendimento oferecido à população. Além da estrutura física, estamos preparando o CEO para receber novos equipamentos e investimentos. É uma obra que faz parte de um planejamento desde o começo deste ano, para fortalecer cada vez mais a odontologia do município”, afirmou o secretário.

Com a conclusão da reforma e a chegada dos novos equipamentos, a expectativa é de que o CEO tenha uma estrutura mais moderna, funcional e preparada para ampliar e qualificar os serviços oferecidos à população.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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