Várzea Grande

Prefeitura entrega hoje 444 títulos de propriedade aos moradores do 8 de Março

Publicado em

15 de julho de 2025

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Da Redação

Documentos estão registrados em cartório e serão entregues de forma gratuita, garantindo a posse legal dos imóveis

A Prefeitura de Várzea Grande – em parceria com o governo do Estado, Assembleia Legislativa e Poder Judiciário -, realiza logo mais às 18h30, a entrega de 444 títulos de propriedade registrados em cartório aos moradores do Residencial 8 de Março. A cerimônia será realizada no Ginásio Antônio Sotero de Almeida, localizado na Rua Vila Alegre com a Rua Julião de Brito, região do Grande Parque do Lago.

A entrega representa o fim de uma espera de quase 20 anos, de uma vida marcada pela insegurança jurídica que agora dará espaço ao reconhecimento do direito à moradia digna. Os títulos registrados em cartório, entregues de forma gratuita, garantem aos moradores a posse legal dos imóveis, permitindo que essas famílias tenham um bem para deixar como herança, além de contribuir para a valorização imobiliária da região.

“Essa é uma conquista que representa dignidade, cidadania e tranquilidade para centenas de famílias. Eu acompanhei esse processo ainda como presidente da OAB de Várzea Grande e, hoje, como prefeita, é gratificante ver esse ciclo ser concluído com justiça e respeito à população”, afirmou a prefeita Flávia Moretti (PL).

A secretária municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária, Manoela Rondon, explica que os registros foram entregues à prefeita pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso há cerca de um mês. “Agora, com os títulos em mãos, e devidamente registrados em cartório, essas famílias passam a ser, de fato e de direito, proprietárias de seus lares. Isso marca um momento histórico para Várzea Grande”, completou.

O evento contará com a presença de autoridades do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Ministério Público, cartórios, governo do Estado, Assembleia Legislativa, Câmara Federal e demais parceiros que atuaram para tornar essa conquista possível.

SERVIÇO

O quê: Entrega dos títulos de propriedade do Residencial 8 de Março

Data: 15 de julho (hoje)

Horário: 18h30

Local: Ginásio Antônio Sotero de Almeida – Rua Vila Alegre com Rua Julião de Brito, Grande Parque do Lago

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

Várzea Grande

Gestão Flávia Moretti garante apoio do TCE para enfrentar dívida de precatórios e avançar em soluções para Várzea Grande

Published

20 minutos ago

28 de julho de 2026

Da Redação

A gestão da prefeita Flávia Moretti (PL) garantiu, nesta terça-feira (28), o apoio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para buscar soluções para a dívida de precatórios de Várzea Grande, que supera R$ 1 bilhão. O principal encaminhamento foi a instalação de uma mesa técnica para construir alternativas que reduzam o impacto do passivo nas finanças do município.

Ao defender a criação da mesa técnica, a prefeita Flávia Moretti destacou que a atual gestão herdou uma dívida construída ao longo de décadas e buscou o apoio do Tribunal de Contas para encontrar soluções conjuntas, garantindo segurança jurídica, equilíbrio fiscal e a continuidade dos serviços públicos.

“Buscamos o Tribunal de Contas porque entendemos que esse é um problema histórico, que não pode ser enfrentado isoladamente pelo Município. Precisamos construir soluções junto aos órgãos de controle e ao Poder Judiciário para garantir segurança jurídica, preservar a capacidade financeira da Prefeitura e continuar investindo e prestando serviços de qualidade à população”, afirmou.

A prefeita ressaltou que, em apenas um ano e meio de gestão, o Município já destinou mais de R$ 80 milhões ao pagamento de precatórios. Segundo ela, enquanto administrações anteriores desembolsavam entre R$ 700 mil e R$ 800 mil por mês, atualmente Várzea Grande paga cerca de R$ 6 milhões mensais para cumprir o cronograma de quitação das dívidas judiciais.

“Temos um precatório de 1988 que hoje soma R$ 190 milhões. Cerca de 80% dos precatórios de Várzea Grande são de natureza alimentar, referentes a direitos trabalhistas, verbas indenizatórias e enquadramentos de servidores. Também há aproximadamente R$ 500 milhões em precatórios relacionados ao pagamento de contas de energia elétrica do DAE, acumuladas ao longo de décadas. Em gestões passadas, o município pagava entre R$ 700 mil e R$ 800 mil por mês. Hoje, nossa parcela mensal é de R$ 6 milhões, resultado da negociação de dívidas passadas somadas às parcelas atuais”, explicou.

Entre as medidas discutidas estão o apoio do TCE à aprovação do projeto de lei que autoriza acordos diretos entre o Município e os credores de precatórios, atualmente em tramitação na Câmara Municipal, além da discussão sobre mudanças na legislação estadual de distribuição do ICMS. A iniciativa foi proposta pela prefeita Flávia Moretti ao conselheiro Antônio Joaquim e conta com o apoio do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.

A mesa técnica reúne representantes da Prefeitura de Várzea Grande, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Câmara Municipal, do Departamento de Água e Esgoto (DAE), da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e de outras instituições envolvidas na construção de soluções para o passivo histórico do município.

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que o problema foi construído ao longo de sucessivas administrações e reafirmou o compromisso da instituição em colaborar para que Várzea Grande encontre alternativas capazes de recuperar sua capacidade financeira.

“Estamos discutindo, junto ao município, formas de amenizar essa situação, pois Várzea Grande vive um momento muito difícil. A prefeita Flávia está enfrentando problemas herdados de administrações anteriores. O município está inviabilizado por conta dessa dívida bilionária de precatórios. Ela está na gestão há apenas um ano e meio e não foi responsável pela origem desses problemas. O DAE, por exemplo, acumulou uma dívida superior a meio bilhão de reais por não conseguir quitar contas de energia elétrica ao longo dos anos”, afirmou.

O conselheiro Antônio Joaquim enfatizou que a mesa técnica deverá atuar em duas frentes prioritárias: apoiar a aprovação do projeto de lei que autoriza acordos diretos entre o Município e os credores de precatórios e discutir alterações na legislação estadual que modificou os critérios de distribuição do ICMS.

“O debate avançou para além da instalação da mesa técnica. Precisamos entender por que o projeto que autoriza a negociação direta com os credores ainda não foi aprovado. Junto com o presidente Sérgio Ricardo, vamos dialogar com a Câmara Municipal para que essa matéria seja votada o quanto antes. Outro ponto importante é a legislação do ICMS, cuja alteração reduziu significativamente os recursos destinados às cidades mais populosas. Em Várzea Grande, essa mudança representou uma perda superior a R$ 400 milhões”, pontuou.

Atualmente, Várzea Grande desembolsa cerca de R$ 6 milhões por mês para cumprir o cronograma de pagamento dos precatórios. Além da dívida histórica, a situação financeira foi agravada pelo bloqueio judicial de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pelas mudanças na distribuição do ICMS e pela incorporação dos precatórios do Departamento de Água e Esgoto (DAE) à dívida municipal, fatores que levaram a administração a decretar calamidade financeira.