Várzea Grande

Prefeitura transfere cobrança do IPTU para ocupantes de áreas invadidas com posse consolidada

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Segundo a portaria, a mudança segue a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entende ser indevida a cobrança de IPTU aos proprietários que perderam o imóvel

A Prefeitura de Várzea Grande publicou a Portaria Conjunta nº 03/2025 da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária (Segefaz), da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação e da Procuradoria Geral do Município, a qual estabelece que, em casos de áreas urbanas invadidas e com posse consolidada, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deixa de ser cobrado do proprietário registral e passa a ser responsabilidade dos ocupantes.

Segundo a portaria, a mudança segue a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entende ser indevida a cobrança de IPTU aos proprietários que perderam a posse do imóvel em razão de ocupações clandestinas consolidadas. Nesses casos, o tributo deve recair sobre quem de fato exerce a posse com “animus domini”, ou seja, com intenção de dono.

De acordo com a publicação, a identificação dos novos contribuintes será realizada de forma intersetorial entre os órgãos municipais. Serão analisados documentos como relatórios de ocupação, comprovantes de residência, processos judiciais de usucapião ou reintegração de posse, além de termos de ajustamento de conduta (TAC) que reconheçam a situação de invasão consolidada.

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Os débitos já lançados contra os antigos proprietários, referentes a períodos posteriores à perda da posse, serão considerados inexigíveis e poderão ser anulados ou cancelados mediante comprovação junto à Prefeitura.

Para o secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, a mudança garante justiça tributária e fiscal. “Não é razoável e justo cobrar IPTU de quem não tem mais a posse do imóvel. A medida assegura que o tributo seja pago por quem efetivamente utiliza a área e exerce a posse consolidada”, conta o secretário.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande

Alunos da rede municipal participam de aulas de introdução às artes marciais

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O programa VG Mais Esporte está levando aulas de introdução às artes marciais para alunos da Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Professora Rita Auxiliadora de Campos. A iniciativa, realizada em parceria com a Superintendência de Esportes, ensina técnicas básicas de segurança, defesa pessoal e controle emocional, contribuindo para a formação integral dos estudantes.

O professor de Educação Física Yago da Silva Conceição, responsável pelas aulas de artes marciais, destacou a importância da iniciativa. Ex-aluno da rede pública e atualmente atleta de jiu-jítsu e luta olímpica, ele acredita que o esporte transforma vidas.

“A introdução das artes marciais nas escolas municipais desenvolve a disciplina dos alunos e fortalece uma cultura de segurança preventiva. Vejo essa prática não apenas como uma modalidade de alto rendimento, mas também como uma ferramenta capaz de salvar vidas e proporcionar bem-estar a quem a pratica”, afirmou.

Yago também ressaltou que muitas famílias não têm condições financeiras de arcar com mensalidades em academias, tornando a oferta gratuita dentro da escola uma oportunidade de inclusão.

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“Graças ao programa VG Mais Esporte, essas crianças têm acesso às aulas sem nenhum custo. O programa tem ampliado a oferta de diversas modalidades esportivas dentro das escolas”, destacou.

A diretora da unidade escolar, Simone Cristina Curvo, informou que 280 alunos participam das aulas de jiu-jítsu. Segundo ela, a proposta vai além da prática esportiva, contribuindo para a formação cidadã.

“Essa modalidade representa um importante avanço na promoção do esporte educacional em Várzea Grande, fortalecendo o projeto VG Mais Esporte. O projeto atende estudantes do 4º e 5º anos do período matutino. Mais do que incentivar a prática esportiva, as aulas estimulam a disciplina, o respeito e o convívio social”, ressaltou.

Para participar das atividades, o estudante deve estar regularmente matriculado na unidade escolar, apresentar autorização dos responsáveis e manter frequência regular nas aulas.

A secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo, destacou que o esporte é um importante instrumento de apoio ao processo de aprendizagem.

“Atividades como as aulas de artes marciais contribuem para o desenvolvimento psicomotor das crianças, favorecem a assimilação de normas e regras de convivência e refletem positivamente no desempenho escolar. Além disso, fortalecem o senso de pertencimento dos estudantes”, afirmou.

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A secretária lembrou ainda que, entre os critérios para participação nas aulas, está o bom desempenho e o comprometimento do aluno com a vida escolar.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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