Várzea Grande

Procon VG dá dicas de segurança para o antes e depois das compras

Publicado em

8 de maio de 2025

por

Da Redação

Data traz forte apelo emocional e que beneficia muito o comércio. No entanto, é preciso evitar ciladas que podem vir das compras por impulso e da pressa, e resultar no comprometimento do presente e do orçamento

O Dia das Mães está chegando, será comemorado no próximo domingo (11), e o Procon de Várzea Grande lança um alerta para as compras de última hora que podem gerar desatenção, por parte consumidor. A pressa pode levar às ciladas.

O Procon de Várzea Grande dá algumas sugestões de como comprar de forma consciente. A pesquisa de preços, com antecedência, pode ser a melhor aliada dos consumidores em épocas de forte apelo comercial, como os Dias das Mães. A pesquisa sobre o presente imaginado vai render uma compra segura e ainda evitar problemas futuros para o consumidor e lojista.

A coordenadora do Procon VG, Carolina Moreira, alerta que mesmo sob o forte apelo comercial do período, os consumidores evitem a “compra por impulso” para que não tenham problemas com a troca do produto, caso seja necessária. “Dependendo da loja, a troca só é efetivada mediante nota fiscal e algumas trocas se dão por falta de qualidade do produto, que poderiam ser evitadas com olhar mais atento, sem impulso e sem pressa”.

Além da compra, o Procon VG chama à atenção dos várzea-grandenses para o pós-compra. “Se a empresa tem política de compra, todas as lojas são obrigadas a fazer a troca quando há defeitos no produto, se está manchada, rasgada ou um par diferente do outro, por exemplo. Agora se o cliente não gostou da cor ou do tamanho é preciso verificar se a loja tem política de troca para essas situações. Ainda sobre compra e venda, cada loja tem os dias permitidos para uma possível troca ou não de mercadorias”, explica Carolina.

Sobre as compras online, via e-commerce, a orientação é diferente, “caso o cliente no dia da entrega da compra não gostar da mercadoria, por qualquer motivo, é devolvido sem mera formalidade podendo despachar o produtor no prazo de até sete dias”, informa a coordenadora.

“Pela lei, não há obrigatoriedade de troca por não gostar do produto, apenas é uma mera liberalidade da empresa, e uma vez que é colocado no contrato, ela é obrigada a cumprir no prazo que foi estabelecido”, completou.

Sempre que possível, é recomendado que o consumidor faça teste na própria loja ou assim que receber a compra, para que não ocorram situações constrangedoras no futuro. O consumidor deve ficar atento de onde está comprando o produto e como está adquirindo o produto.

Carolina orienta ainda que o consumidor deve entrar em contato com o Procon VG quando quiser informações e esclarecimentos sobre prazos, garantias ou ainda algum problema que o gerente da loja não tenha resolvido.

“Todas essas informações garantem que o consumidor faça uma boa escolha de produto, qual a loja para realizar a sua compra, para que fique atento e caso ele seja lesado, terá uma resposta do Procon VG para a tomada de decisão”, ressaltou Carolina.

O ATENDIMENTO – O Procon de Várzea Grande disponibiliza o registro de reclamação e atendimento de dois modos, via online e presencial.

Presencialmente, o consumidor pode vir até a sede do Procon VG, localizada no Paço Municipal, ou ainda na Subprefeitura do Cristo Rei, sempre de segunda à sexta, das 8h até às 14h.

O atendimento online é feito pelo site da prefeitura, por meio do endereço eletrônico, pelo qual o consumidor pode registrar a sua situação.

Há também um telefone de contato: o 3688-8056.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

Várzea Grande

Gestão Flávia Moretti garante apoio do TCE para enfrentar dívida de precatórios e avançar em soluções para Várzea Grande

Published

17 horas ago

28 de julho de 2026

Da Redação

A gestão da prefeita Flávia Moretti (PL) garantiu, nesta terça-feira (28), o apoio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para buscar soluções para a dívida de precatórios de Várzea Grande, que supera R$ 1 bilhão. O principal encaminhamento foi a instalação de uma mesa técnica para construir alternativas que reduzam o impacto do passivo nas finanças do município.

Ao defender a criação da mesa técnica, a prefeita Flávia Moretti destacou que a atual gestão herdou uma dívida construída ao longo de décadas e buscou o apoio do Tribunal de Contas para encontrar soluções conjuntas, garantindo segurança jurídica, equilíbrio fiscal e a continuidade dos serviços públicos.

“Buscamos o Tribunal de Contas porque entendemos que esse é um problema histórico, que não pode ser enfrentado isoladamente pelo Município. Precisamos construir soluções junto aos órgãos de controle e ao Poder Judiciário para garantir segurança jurídica, preservar a capacidade financeira da Prefeitura e continuar investindo e prestando serviços de qualidade à população”, afirmou.

A prefeita ressaltou que, em apenas um ano e meio de gestão, o Município já destinou mais de R$ 80 milhões ao pagamento de precatórios. Segundo ela, enquanto administrações anteriores desembolsavam entre R$ 700 mil e R$ 800 mil por mês, atualmente Várzea Grande paga cerca de R$ 6 milhões mensais para cumprir o cronograma de quitação das dívidas judiciais.

“Temos um precatório de 1988 que hoje soma R$ 190 milhões. Cerca de 80% dos precatórios de Várzea Grande são de natureza alimentar, referentes a direitos trabalhistas, verbas indenizatórias e enquadramentos de servidores. Também há aproximadamente R$ 500 milhões em precatórios relacionados ao pagamento de contas de energia elétrica do DAE, acumuladas ao longo de décadas. Em gestões passadas, o município pagava entre R$ 700 mil e R$ 800 mil por mês. Hoje, nossa parcela mensal é de R$ 6 milhões, resultado da negociação de dívidas passadas somadas às parcelas atuais”, explicou.

Entre as medidas discutidas estão o apoio do TCE à aprovação do projeto de lei que autoriza acordos diretos entre o Município e os credores de precatórios, atualmente em tramitação na Câmara Municipal, além da discussão sobre mudanças na legislação estadual de distribuição do ICMS. A iniciativa foi proposta pela prefeita Flávia Moretti ao conselheiro Antônio Joaquim e conta com o apoio do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.

A mesa técnica reúne representantes da Prefeitura de Várzea Grande, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Câmara Municipal, do Departamento de Água e Esgoto (DAE), da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e de outras instituições envolvidas na construção de soluções para o passivo histórico do município.

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que o problema foi construído ao longo de sucessivas administrações e reafirmou o compromisso da instituição em colaborar para que Várzea Grande encontre alternativas capazes de recuperar sua capacidade financeira.

“Estamos discutindo, junto ao município, formas de amenizar essa situação, pois Várzea Grande vive um momento muito difícil. A prefeita Flávia está enfrentando problemas herdados de administrações anteriores. O município está inviabilizado por conta dessa dívida bilionária de precatórios. Ela está na gestão há apenas um ano e meio e não foi responsável pela origem desses problemas. O DAE, por exemplo, acumulou uma dívida superior a meio bilhão de reais por não conseguir quitar contas de energia elétrica ao longo dos anos”, afirmou.

O conselheiro Antônio Joaquim enfatizou que a mesa técnica deverá atuar em duas frentes prioritárias: apoiar a aprovação do projeto de lei que autoriza acordos diretos entre o Município e os credores de precatórios e discutir alterações na legislação estadual que modificou os critérios de distribuição do ICMS.

“O debate avançou para além da instalação da mesa técnica. Precisamos entender por que o projeto que autoriza a negociação direta com os credores ainda não foi aprovado. Junto com o presidente Sérgio Ricardo, vamos dialogar com a Câmara Municipal para que essa matéria seja votada o quanto antes. Outro ponto importante é a legislação do ICMS, cuja alteração reduziu significativamente os recursos destinados às cidades mais populosas. Em Várzea Grande, essa mudança representou uma perda superior a R$ 400 milhões”, pontuou.

Atualmente, Várzea Grande desembolsa cerca de R$ 6 milhões por mês para cumprir o cronograma de pagamento dos precatórios. Além da dívida histórica, a situação financeira foi agravada pelo bloqueio judicial de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pelas mudanças na distribuição do ICMS e pela incorporação dos precatórios do Departamento de Água e Esgoto (DAE) à dívida municipal, fatores que levaram a administração a decretar calamidade financeira.