Várzea Grande
Projeto de lei que incentiva instalações de empresas no Aeroporto é aprovado
Publicado em
21 de outubro de 2025por
Da Redação
Com aprovação da proposta do Executivo, o Município fica autorizado a conceder incentivos como a redução da alíquota do ISSQN para 2%
Foi aprovado, nesta terça-feira (21), na Câmara Municipal de Várzea Grande, o Projeto de Lei Complementar que institui o Programa de Incentivos Fiscais voltado para empresas que se instalarem no Terminal de Cargas Doméstico e Internacional do Aeroporto Internacional Marechal Rondon e sua área de expansão, por até 10 anos, a partir do primeiro dia do mês seguinte à data da publicação do decreto regulamentar.
De autoria do Executivo Municipal, a medida tem como principal objetivo promover e fomentar o desenvolvimento adequado da região, incentivando a instalação de empresas que geram um grande volume de empregos e, consequentemente, impulsionando a geração de novos postos de trabalho na cidade.
O Programa de Incentivos Fiscais terá uma duração de até 10 anos. O prazo para adesão ao programa será de cinco anos.
Com aprovação da proposta do Executivo, o Município fica autorizado a conceder incentivos fiscais, como a redução da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para 2%. Esta redução se aplicará exclusivamente aos serviços essenciais à logística aeroportuária e de comércio internacional: Serviços de armazenagem, movimentação de mercadorias e locação de espaços, áreas operacionais e administrativas dos terminais de cargas domésticos e internacionais e Serviços de desembaraço aduaneiro e despachantes.
A alíquota de 2% é a mínima permitida pela Constituição, e que a concessão destes incentivos será atribuída às empresas com prestação de serviços na região delimitada e as empresas que não sejam a concessionária responsável pela infraestrutura aeroportuária, excluindo-se serviços acessórios, movimentação de passageiros e aeronaves.
A inclusão no Programa se dará por opção do contribuinte, mediante declaração a ser homologada pela prefeita. Para manter o benefício, será exigido início da prestação dos serviços incentivados em até dois anos a partir da data da homologação.
A exclusão do programa ocorrerá em caso de inobservância das exigências, implicando a perda de todos os benefícios e a cobrança dos tributos devidos com os acréscimos legais.
O Poder Executivo regulamentará a lei no prazo de 120 (cento e vinte) dias a partir de sua publicação.
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Várzea Grande
Gestores se reúnem e definem caminhos para fortalecer educação em Várzea Grande
Published
5 horas agoon
26 de abril de 2026By
Da Redação
Os gestores da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL) de Várzea Grande apresentaram, na última semana, o plano de ações estratégicas para o ano de 2026. O encontro interno reuniu representantes de todos os setores da pasta, com o objetivo de alinhar metas, integrar áreas e fortalecer o planejamento coletivo.
Durante a programação, cada segmento expôs suas propostas e prioridades, incluindo as superintendências de gestão escolar e pedagógica, além das superintendências de cultura, esporte e lazer. Também participaram as coordenadorias financeira, de recursos humanos, compras e obras — áreas consideradas essenciais para garantir a execução eficiente das políticas públicas e o funcionamento da rede. A equipe da assessoria de imprensa que atende a secretaria também esteve presente, contribuindo com o alinhamento das estratégias de comunicação, transparência das ações e fortalecimento do relacionamento com a imprensa e a sociedade.
A iniciativa reforça a importância do planejamento estratégico como ferramenta fundamental para o sucesso das ações da secretaria. Ao organizar metas, prever demandas e alinhar recursos, a gestão busca evitar falhas estruturais, otimizar investimentos e assegurar que todas as áreas avancem de forma integrada.
A abertura do encontro foi conduzida pela secretária da pasta, Maria Fernanda Figueiredo, que destacou a necessidade de pensar o futuro com antecedência e responsabilidade. Em sua fala, ela comparou o planejamento a um processo de gestação:
“Que a gente possa planejar 2027 no 2026, porque é o que nós vamos fazer a partir de agora. A gente tem nove meses pela frente, é uma gestação. E quem é mulher sabe que a gestação é um processo, certo? E que a gente precisa viver esse processo muito bem para a gente ter um parto bom, para a nossa criança nascer saudável”, afirmou.
A secretária também ressaltou a importância da atuação conjunta entre os setores, reforçando que a secretaria deve funcionar como um único corpo. “Eu pedi que cada responsável por área partilhasse o que faz dentro da sua individualidade para o coletivo, para que todos nós possamos entender que somos um único corpo. Nenhum setor pode ser pensado de forma isolada”, pontuou.
Maria Fernanda chamou atenção ainda para a necessidade de planejamento integrado entre educação, cultura e esporte, alertando para consequências de decisões passadas. “Não adianta colocar no papel sem prever orçamento. Quando áreas como cultura e esporte não são planejadas na sua amplitude, elas acabam amargando depois as consequências dessa falta de decisão”, disse.
Durante a apresentação, a secretária destacou três pilares fundamentais do planejamento: compreender a realidade atual, definir onde se quer chegar e estabelecer como conduzir o processo. Segundo ela, esse método já começou a ser aplicado na gestão. “Hoje eu sei onde nós estamos. Fizemos um diagnóstico real da secretaria. Agora, precisamos saber onde queremos chegar em cada área e como vamos conduzir esse caminho”, explicou.
Ela também ressaltou que, diferente do planejamento pessoal, a gestão pública exige o cumprimento de regras e legislações já estabelecidas, o que torna o processo ainda mais desafiador e coletivo. “Quando eu faço o planejamento da secretaria, eu preciso pensar no todo. Não posso olhar por partes. É um objetivo coletivo”, destacou.
Por fim, a secretária reforçou que, embora 2026 ainda seja fruto de um planejamento anterior, a atual gestão já trabalha para melhorar a execução e preparar o futuro. “Eu não tive a oportunidade de planejar 2026, estou vivendo o que outro grupo planejou. O que eu posso fazer é tornar essa caminhada mais leve, executando da melhor forma possível. Agora, 2027 é nosso”, concluiu.
O plano apresentado marca um passo importante na organização das ações da SMECEL, com foco na eficiência da gestão, na integração entre setores e na construção de resultados mais consistentes para a educação, cultura, esporte e lazer no município.
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