Várzea Grande

Projeto de lei que incentiva instalações de empresas no Aeroporto é aprovado

Publicado em

21 de outubro de 2025

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Da Redação

Com aprovação da proposta do Executivo, o Município fica autorizado a conceder incentivos como a redução da alíquota do ISSQN para 2%

Foi aprovado, nesta terça-feira (21), na Câmara Municipal de Várzea Grande, o Projeto de Lei Complementar que institui o Programa de Incentivos Fiscais voltado para empresas que se instalarem no Terminal de Cargas Doméstico e Internacional do Aeroporto Internacional Marechal Rondon e sua área de expansão, por até 10 anos, a partir do primeiro dia do mês seguinte à data da publicação do decreto regulamentar.

De autoria do Executivo Municipal, a medida tem como principal objetivo promover e fomentar o desenvolvimento adequado da região, incentivando a instalação de empresas que geram um grande volume de empregos e, consequentemente, impulsionando a geração de novos postos de trabalho na cidade.

O Programa de Incentivos Fiscais terá uma duração de até 10 anos. O prazo para adesão ao programa será de cinco anos.

Com aprovação da proposta do Executivo, o Município fica autorizado a conceder incentivos fiscais, como a redução da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para 2%. Esta redução se aplicará exclusivamente aos serviços essenciais à logística aeroportuária e de comércio internacional: Serviços de armazenagem, movimentação de mercadorias e locação de espaços, áreas operacionais e administrativas dos terminais de cargas domésticos e internacionais e Serviços de desembaraço aduaneiro e despachantes.

A alíquota de 2% é a mínima permitida pela Constituição, e que a concessão destes incentivos será atribuída às empresas com prestação de serviços na região delimitada e as empresas que não sejam a concessionária responsável pela infraestrutura aeroportuária, excluindo-se serviços acessórios, movimentação de passageiros e aeronaves.

A inclusão no Programa se dará por opção do contribuinte, mediante declaração a ser homologada pela prefeita. Para manter o benefício, será exigido início da prestação dos serviços incentivados em até dois anos a partir da data da homologação.

A exclusão do programa ocorrerá em caso de inobservância das exigências, implicando a perda de todos os benefícios e a cobrança dos tributos devidos com os acréscimos legais.

O Poder Executivo regulamentará a lei no prazo de 120 (cento e vinte) dias a partir de sua publicação.

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Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande

Prefeita recebe dirigentes do VG Shopping após premiação nacional e amplia parceria para novos projetos em Várzea Grande

Published

9 minutos ago

2 de julho de 2026

Da Redação

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, recebeu, no fim da tarde desta quarta-feira (1º), em seu gabinete, o superintendente do Várzea Grande Shopping, José Flávio Alves Jr., e o gerente de Marketing do empreendimento, Márcio Vieira. Durante o encontro, os representantes apresentaram à prefeita os dois troféus conquistados pelo shopping no Prêmio Abrasce 2025 e agradeceram a parceria da Prefeitura, que contribuiu para uma das iniciativas premiadas.

Também participou da reunião a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo, Fabyane Nagazawa. A pasta mantém uma unidade de atendimento dentro do Várzea Grande Shopping, oferecendo suporte a microempreendedores e empresários, além dos serviços do Sistema Nacional de Emprego (Sine), ampliando o acesso da população aos serviços públicos.

Além da apresentação dos troféus, a reunião serviu para alinhar novas ações entre a Prefeitura e o empreendimento. Entre as propostas discutidas estão a realização de um evento julino ainda neste mês e a elaboração de um calendário de atividades para os próximos meses, com foco em saúde, qualidade de vida, lazer, recreação, convivência entre as famílias e fortalecimento da economia local.

Administrado pela Saga Malls, o Várzea Grande Shopping conquistou a medalha de prata no Prêmio Abrasce 2025 com o projeto VG Shopping na Rua, desenvolvido em parceria com a Prefeitura de Várzea Grande. A iniciativa levou eventos gratuitos para a Avenida Filinto Müller, transformando o espaço em um ambiente de convivência, cultura e lazer. O empreendimento também recebeu a medalha de bronze com o Programa Venda Mais, voltado à capacitação de lojistas e vendedores em parceria com o Sebrae-MT. O projeto Expofavela também figurou entre os finalistas da premiação.

Segundo José Flávio Alves Jr., a visita foi uma oportunidade para compartilhar o reconhecimento nacional conquistado pelo empreendimento e fortalecer a parceria com o município.

“Viemos apresentar os troféus conquistados pelo shopping e agradecer à Prefeitura pela parceria que tornou possível um dos projetos premiados. Também conversamos sobre novas ações para fortalecer essa integração entre o poder público e a iniciativa privada, levando mais eventos, desenvolvimento econômico e oportunidades para a população”, declarou.

O gerente de Marketing, Márcio Vieira, destacou que os eventos promovidos pelo shopping também geram impactos positivos além do empreendimento.

“As ações movimentam toda a economia da região. Além dos lojistas, comerciantes, ambulantes e prestadores de serviços do entorno também são beneficiados, gerando emprego, renda e fortalecendo o comércio local”, afirmou.

A prefeita Flávia Moretti ressaltou que a parceria entre a administração municipal e a iniciativa privada tem ampliado as opções de lazer, serviços e oportunidades para os moradores.

“Fico muito orgulhosa e feliz com essa conquista. É uma parceria importante porque une esforços em benefício da população. Além de fortalecer a economia e gerar oportunidades, queremos ampliar esse trabalho com eventos voltados à saúde, qualidade de vida, lazer, recreação e convivência entre as famílias. A união entre o poder público e a iniciativa privada permite desenvolver projetos que valorizam Várzea Grande e melhoram a qualidade de vida da nossa população”, pontuou.

O Prêmio Abrasce é considerado a principal premiação do setor de shopping centers do Brasil e reconhece projetos de destaque nas áreas de inovação, gestão, marketing, sustentabilidade e relacionamento com a comunidade.