Várzea Grande

Reunião com Sintep/VG marca conquistas e avanços no diálogo com atual gestão municipal

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É a primeira vez na história política de Várzea Grande que o Executivo municipal abre uma mesa constante de negociações com o Sintep/VG

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), acompanhada da secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda de Figueiredo, esteve reunida com dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública de Várzea Grande (Sintep). O encontro ocorreu na sede da Secretaria, na manhã desta quarta-feira, 8.

A prefeita reforçou o compromisso, assumido ainda durante a campanha eleitoral, de valorizar os profissionais da Educação de Várzea Grande. Ela lembrou da recomposição de 6,27% para a categoria concedido logo no início de sua gestão e a aprovação pela Câmara Municipal do Executivo de recomposição remuneratória de 30,90% de forma global dos técnicos da Educação e dos profissionais de magistério da rede municipal aprovado no final de 2025.

Na oportunidade, a prefeita apresentou formalmente, aos dirigentes sindicais, a nova secretária de Educação, a educadora Maria Fernanda e destacou a ampliação do diálogo institucional com a categoria, que teve reivindicações atendidas deste o início da gestão Flávia Moretti. É a primeira vez na história política de Várzea Grande que o Executivo municipal abre uma mesa constante de negociações com o Sintep/VG.

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O presidente do Sintep/VG, Juscelino Dias de Moura, deu boas-vindas a nova secretária de Educação e apresentou à prefeita, e aos demais presentes, o documento com reinvindicações da categoria.

De acordo com a secretária Maria Fernanda, a sua gestão está balizada no diálogo e no trabalho coletivo, com decisões tomadas após a realização de estudos, ouvido e entendendo os processos envolvidos. Para a secretária, a criação de uma comissão legalmente instituída seria a alternativa ideal para o acompanhamento permanente de todas as demandas de interesse da categoria representada pelo Sintep/VG.

Segundo a secretária, todo o planejamento estratégico para 2027 estará acontecendo este ano com uma autonomia superior a que estava em prática até então. “Acredito que trabalhando em conjunto com o Sindicato, observando o nosso orçamento, com consciência e planejamento, vamos conseguir entregar resultados muito positivos na Educação de Várzea Grande nos próximos dois anos” destacou.

Participaram da reunião, a subsecretária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Jucila Leite Amaral, a secretária de Administração, Jaqueline Favetti e do superintendente de gestão de pessoas, Marcos Rodrigues da Silva.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande

Gestão Flávia Moretti garante apoio do TCE para enfrentar dívida de precatórios e avançar em soluções para Várzea Grande

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A gestão da prefeita Flávia Moretti (PL) garantiu, nesta terça-feira (28), o apoio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para buscar soluções para a dívida de precatórios de Várzea Grande, que supera R$ 1 bilhão. O principal encaminhamento foi a instalação de uma mesa técnica para construir alternativas que reduzam o impacto do passivo nas finanças do município.

Ao defender a criação da mesa técnica, a prefeita Flávia Moretti destacou que a atual gestão herdou uma dívida construída ao longo de décadas e buscou o apoio do Tribunal de Contas para encontrar soluções conjuntas, garantindo segurança jurídica, equilíbrio fiscal e a continuidade dos serviços públicos.

“Buscamos o Tribunal de Contas porque entendemos que esse é um problema histórico, que não pode ser enfrentado isoladamente pelo Município. Precisamos construir soluções junto aos órgãos de controle e ao Poder Judiciário para garantir segurança jurídica, preservar a capacidade financeira da Prefeitura e continuar investindo e prestando serviços de qualidade à população”, afirmou.

A prefeita ressaltou que, em apenas um ano e meio de gestão, o Município já destinou mais de R$ 80 milhões ao pagamento de precatórios. Segundo ela, enquanto administrações anteriores desembolsavam entre R$ 700 mil e R$ 800 mil por mês, atualmente Várzea Grande paga cerca de R$ 6 milhões mensais para cumprir o cronograma de quitação das dívidas judiciais.

“Temos um precatório de 1988 que hoje soma R$ 190 milhões. Cerca de 80% dos precatórios de Várzea Grande são de natureza alimentar, referentes a direitos trabalhistas, verbas indenizatórias e enquadramentos de servidores. Também há aproximadamente R$ 500 milhões em precatórios relacionados ao pagamento de contas de energia elétrica do DAE, acumuladas ao longo de décadas. Em gestões passadas, o município pagava entre R$ 700 mil e R$ 800 mil por mês. Hoje, nossa parcela mensal é de R$ 6 milhões, resultado da negociação de dívidas passadas somadas às parcelas atuais”, explicou.

Entre as medidas discutidas estão o apoio do TCE à aprovação do projeto de lei que autoriza acordos diretos entre o Município e os credores de precatórios, atualmente em tramitação na Câmara Municipal, além da discussão sobre mudanças na legislação estadual de distribuição do ICMS. A iniciativa foi proposta pela prefeita Flávia Moretti ao conselheiro Antônio Joaquim e conta com o apoio do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.

A mesa técnica reúne representantes da Prefeitura de Várzea Grande, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Câmara Municipal, do Departamento de Água e Esgoto (DAE), da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e de outras instituições envolvidas na construção de soluções para o passivo histórico do município.

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O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que o problema foi construído ao longo de sucessivas administrações e reafirmou o compromisso da instituição em colaborar para que Várzea Grande encontre alternativas capazes de recuperar sua capacidade financeira.

“Estamos discutindo, junto ao município, formas de amenizar essa situação, pois Várzea Grande vive um momento muito difícil. A prefeita Flávia está enfrentando problemas herdados de administrações anteriores. O município está inviabilizado por conta dessa dívida bilionária de precatórios. Ela está na gestão há apenas um ano e meio e não foi responsável pela origem desses problemas. O DAE, por exemplo, acumulou uma dívida superior a meio bilhão de reais por não conseguir quitar contas de energia elétrica ao longo dos anos”, afirmou.

O conselheiro Antônio Joaquim enfatizou que a mesa técnica deverá atuar em duas frentes prioritárias: apoiar a aprovação do projeto de lei que autoriza acordos diretos entre o Município e os credores de precatórios e discutir alterações na legislação estadual que modificou os critérios de distribuição do ICMS.

“O debate avançou para além da instalação da mesa técnica. Precisamos entender por que o projeto que autoriza a negociação direta com os credores ainda não foi aprovado. Junto com o presidente Sérgio Ricardo, vamos dialogar com a Câmara Municipal para que essa matéria seja votada o quanto antes. Outro ponto importante é a legislação do ICMS, cuja alteração reduziu significativamente os recursos destinados às cidades mais populosas. Em Várzea Grande, essa mudança representou uma perda superior a R$ 400 milhões”, pontuou.

Atualmente, Várzea Grande desembolsa cerca de R$ 6 milhões por mês para cumprir o cronograma de pagamento dos precatórios. Além da dívida histórica, a situação financeira foi agravada pelo bloqueio judicial de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pelas mudanças na distribuição do ICMS e pela incorporação dos precatórios do Departamento de Água e Esgoto (DAE) à dívida municipal, fatores que levaram a administração a decretar calamidade financeira.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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