Várzea Grande

Semana de ações marca programação especial em comemoração do Dia da Mulher  

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O encontro, que abriu o mês dedicado às mulheres, proporcionou um espaço de diálogo e troca de experiências entre as participantes, abordando temas como protagonismo feminino, superação e fortalecimento de vínculos comunitários

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, iniciou nesta semana uma programação especial em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. As atividades estão sendo realizadas nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município e também no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), reunindo ações voltadas ao acolhimento, valorização, fortalecimento da autoestima e orientação sobre os direitos das mulheres.

A abertura da programação foi realizada hoje (5), com um café da manhã cultural, seguido da roda de conversa “Mulheres que inspiram o amanhã”. O encontro proporcionou um espaço de diálogo e troca de experiências entre as participantes, abordando temas como protagonismo feminino, superação e fortalecimento de vínculos comunitários.

Durante o período da tarde, foram realizadas oficinas produtivas e de autocuidado, incluindo atividades de reaproveitamento de alimentos, automaquiagem e design de sobrancelhas. As ações têm como objetivo incentivar a autonomia, estimular novas habilidades e promover momentos de integração entre as mulheres atendidas pela rede socioassistencial do Município.

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A programação da semana continua amanhã, sexta-feira (6), com a realização de um seminário de defesa pessoal de Krav Magá, promovido em parceria com a Guarda Municipal de Várzea Grande. A atividade busca orientar as participantes sobre técnicas básicas de autoproteção e reforçar a importância do enfrentamento à violência contra a mulher.

PROGRAMAÇÃO – Como parte das ações do Mês da Mulher, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) também realizará no dia 13 de março, das 14h às 17h, o evento “Mulheres em Movimento – Cultura, Direitos e Proteção”, voltado especialmente às mulheres atendidas pela unidade, muitas delas em situação de vulnerabilidade ou que já vivenciaram violações de direitos.

A programação contará com recepção e acolhimento das participantes, seguida da abertura oficial com contextualização sobre a importância do Mês da Mulher e o papel da rede socioassistencial na proteção e garantia de direitos. Na sequência, será apresentada a iniciativa Projeto Viver Melhor, desenvolvida no âmbito do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), acompanhada de um momento cultural com homenagem às mulheres.

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Um dos destaques do evento será a palestra ministrada pela comandante da Polícia Militar, Raissa Helena, que abordará temas relacionados aos direitos das mulheres, à rede de proteção e aos canais de denúncia em casos de violência, além de abrir espaço para perguntas e orientações às participantes.

A programação também incluirá um momento simbólico de valorização, com desfile das participantes como forma de incentivo à autoestima e ao protagonismo feminino. O evento contará ainda com sorteio de brindes e encerramento institucional, seguido de um momento de confraternização com coffee break, promovendo integração entre as participantes e os profissionais da rede de assistência social.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande

Gestão Flávia Moretti garante apoio do TCE para enfrentar dívida de precatórios e avançar em soluções para Várzea Grande

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A gestão da prefeita Flávia Moretti (PL) garantiu, nesta terça-feira (28), o apoio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para buscar soluções para a dívida de precatórios de Várzea Grande, que supera R$ 1 bilhão. O principal encaminhamento foi a instalação de uma mesa técnica para construir alternativas que reduzam o impacto do passivo nas finanças do município.

Ao defender a criação da mesa técnica, a prefeita Flávia Moretti destacou que a atual gestão herdou uma dívida construída ao longo de décadas e buscou o apoio do Tribunal de Contas para encontrar soluções conjuntas, garantindo segurança jurídica, equilíbrio fiscal e a continuidade dos serviços públicos.

“Buscamos o Tribunal de Contas porque entendemos que esse é um problema histórico, que não pode ser enfrentado isoladamente pelo Município. Precisamos construir soluções junto aos órgãos de controle e ao Poder Judiciário para garantir segurança jurídica, preservar a capacidade financeira da Prefeitura e continuar investindo e prestando serviços de qualidade à população”, afirmou.

A prefeita ressaltou que, em apenas um ano e meio de gestão, o Município já destinou mais de R$ 80 milhões ao pagamento de precatórios. Segundo ela, enquanto administrações anteriores desembolsavam entre R$ 700 mil e R$ 800 mil por mês, atualmente Várzea Grande paga cerca de R$ 6 milhões mensais para cumprir o cronograma de quitação das dívidas judiciais.

“Temos um precatório de 1988 que hoje soma R$ 190 milhões. Cerca de 80% dos precatórios de Várzea Grande são de natureza alimentar, referentes a direitos trabalhistas, verbas indenizatórias e enquadramentos de servidores. Também há aproximadamente R$ 500 milhões em precatórios relacionados ao pagamento de contas de energia elétrica do DAE, acumuladas ao longo de décadas. Em gestões passadas, o município pagava entre R$ 700 mil e R$ 800 mil por mês. Hoje, nossa parcela mensal é de R$ 6 milhões, resultado da negociação de dívidas passadas somadas às parcelas atuais”, explicou.

Entre as medidas discutidas estão o apoio do TCE à aprovação do projeto de lei que autoriza acordos diretos entre o Município e os credores de precatórios, atualmente em tramitação na Câmara Municipal, além da discussão sobre mudanças na legislação estadual de distribuição do ICMS. A iniciativa foi proposta pela prefeita Flávia Moretti ao conselheiro Antônio Joaquim e conta com o apoio do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.

A mesa técnica reúne representantes da Prefeitura de Várzea Grande, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Câmara Municipal, do Departamento de Água e Esgoto (DAE), da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e de outras instituições envolvidas na construção de soluções para o passivo histórico do município.

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O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que o problema foi construído ao longo de sucessivas administrações e reafirmou o compromisso da instituição em colaborar para que Várzea Grande encontre alternativas capazes de recuperar sua capacidade financeira.

“Estamos discutindo, junto ao município, formas de amenizar essa situação, pois Várzea Grande vive um momento muito difícil. A prefeita Flávia está enfrentando problemas herdados de administrações anteriores. O município está inviabilizado por conta dessa dívida bilionária de precatórios. Ela está na gestão há apenas um ano e meio e não foi responsável pela origem desses problemas. O DAE, por exemplo, acumulou uma dívida superior a meio bilhão de reais por não conseguir quitar contas de energia elétrica ao longo dos anos”, afirmou.

O conselheiro Antônio Joaquim enfatizou que a mesa técnica deverá atuar em duas frentes prioritárias: apoiar a aprovação do projeto de lei que autoriza acordos diretos entre o Município e os credores de precatórios e discutir alterações na legislação estadual que modificou os critérios de distribuição do ICMS.

“O debate avançou para além da instalação da mesa técnica. Precisamos entender por que o projeto que autoriza a negociação direta com os credores ainda não foi aprovado. Junto com o presidente Sérgio Ricardo, vamos dialogar com a Câmara Municipal para que essa matéria seja votada o quanto antes. Outro ponto importante é a legislação do ICMS, cuja alteração reduziu significativamente os recursos destinados às cidades mais populosas. Em Várzea Grande, essa mudança representou uma perda superior a R$ 400 milhões”, pontuou.

Atualmente, Várzea Grande desembolsa cerca de R$ 6 milhões por mês para cumprir o cronograma de pagamento dos precatórios. Além da dívida histórica, a situação financeira foi agravada pelo bloqueio judicial de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pelas mudanças na distribuição do ICMS e pela incorporação dos precatórios do Departamento de Água e Esgoto (DAE) à dívida municipal, fatores que levaram a administração a decretar calamidade financeira.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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