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Várzea Grande notifica mais de mil empresas por divergências em declarações fiscais

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Nesse primeiro momento, a medida tem caráter orientativo e preventivo para que as notificadas regularizem as inconsistências e não corram o risco de exclusão desse regime diferenciado de tributação

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária (Segefaz), notificou 1.175 empresas optantes do Simples Nacional. Estas empresas foram notificadas devido às inconsistências encontradas nas declarações de receita bruta referentes aos últimos cinco anos.

De acordo com a Secretaria, as divergências foram identificadas entre os valores informados mensalmente no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) – e os dados apurados pelas Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e) emitidas pelas próprias empresas.

“A medida tem caráter orientativo e preventivo, visando permitir que os contribuintes regularizem suas informações de forma espontânea e evitem penalidades como multas ou até a exclusão do regime do Simples Nacional”, explica o secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva.

DÉBITOS EM ABERTO TAMBÉM SÃO ALVO DE COBRANÇA – Além das inconsistências nas declarações, a Prefeitura também notificou 1.721 empresas com débitos ativos junto ao Município. Os valores em aberto envolvem tributos como Taxa de Alvará, Imposto Predial Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Transição de Bens e Imóveis (ITBI) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

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As notificações foram enviadas prioritariamente por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), ferramenta digital oficial de comunicação entre os entes públicos e as empresas optantes pelo regime simplificado.

Segundo a Segefaz, as empresas que não regularizarem suas pendências, dentro dos prazos legais, receberão um Termo de Exclusão do Simples Nacional, o que implica em mudanças significativas na carga tributária e obrigações fiscais dessas organizações.

FORTALECIMENTO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL – A iniciativa integra um conjunto de ações voltadas à melhoria da arrecadação municipal e da justiça fiscal, além de promover a transparência e o cumprimento das obrigações por parte das empresas.

“Estamos orientando os empresários para que fiquem atentos às comunicações oficiais e busquem auxílio técnico-contábil para a regularização das pendências”, destaca.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande

Guarda Municipal resgata mulher agredida e prende foragido por homicídio após tentativa de fuga

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Uma ocorrência de violência doméstica mobilizou equipes da Guarda Municipal na noite de sexta-feira (24) e resultou na prisão de um homem de 36 anos, foragido da Justiça e condenado a 15 anos de prisão por homicídio no estado do Pará. O caso foi registrado em um apartamento no bairro Jardim Aeroporto, após denúncia de agressão contra uma mulher feita ao Centro Integrado de Inteligência e Segurança por meio do canal 153.

A equipe de motopatrulhamento realizava rondas pela área central quando recebeu a informação de que uma mulher de 28 anos estaria sendo agredida pelo próprio companheiro dentro de um apartamento, onde também havia uma criança de colo.

De imediato, as guarnições seguiram até o condomínio indicado. Ao chegarem ao apartamento, os guardas tentaram contato com a vítima, mas inicialmente não houve resposta. Durante a tentativa de abordagem, os agentes perceberam o suspeito trancando a porta e ordenando que a mulher permanecesse em silêncio.

Momentos depois, a vítima gritou por socorro e implorou para ser libertada, confirmando a situação de flagrante. Diante da urgência e da necessidade de proteger a integridade física da mulher e da criança, a equipe decidiu arrombar a porta do imóvel.

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No interior do apartamento, os agentes constataram que o agressor havia fugido ao pular pela janela do terceiro andar. A vítima apresentava ferimentos na testa e no cotovelo que, segundo relato, foram provocados durante as agressões.

As equipes iniciaram buscas dentro e nas proximidades do condomínio e, após análise da possível rota de fuga, localizaram o suspeito escondido embaixo de um veículo.

Durante a abordagem, foi verificado que o homem apresentava lesões no tornozelo e no punho direito, possivelmente em decorrência da queda durante a fuga. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado para prestar socorro.

A vítima e a filha foram encaminhadas ao pronto atendimento com apoio da guarnição I20.

Inicialmente, o homem se apresentou como Paulo Francisco de Moraes Júnior e chegou a apresentar um documento de identidade com esse nome e fotografia. No entanto, já no pronto-socorro, ele revelou sua verdadeira identidade: Renato da Silva Miranda, de 36 anos.

Segundo relato à equipe, Renato afirmou estar foragido da Justiça pelo crime de homicídio no estado do Pará e declarou ainda suposta posição de liderança em organização criminosa. A vítima também informou que ele dizia integrar a facção criminosa Comando Vermelho e que estaria na cidade escondido após envolvimento em crimes.

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Após nova checagem junto ao CIMS, foi confirmado que havia um mandado de prisão em aberto contra Renato da Silva Miranda pelo crime de homicídio no estado do Pará.

Devido ao estado de saúde, o suspeito não foi encaminhado imediatamente à Central de Flagrantes. Após exames de raio-X, a equipe médica informou que ele se encontra em estado de politraumatismo e permaneceu internado sob custódia da Guarda Municipal até a chegada da Polícia Civil e a adoção das medidas legais cabíveis.

A vítima também recebeu atendimento médico, e os comprovantes hospitalares de ambos foram anexados ao boletim de ocorrência.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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