Várzea Grande

Várzea Grande recebe Selo FNAS 2025 por excelência na gestão da Assistência Social

Publicado em

1 de abril de 2026

por

Da Redação

Reconhecimento é concedido a entes federativos que se destacam pela correta aplicação dos recursos públicos, transparência e eficiência na prestação de contas, fortalecendo a rede de proteção social em todo o país

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, recebeu nesta semana o Selo FNAS – Edição 2025, certificação federal que reconhece municípios que cumprem critérios rigorosos de responsabilidade na gestão financeira e contábil dos recursos destinados ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O Selo FNAS é concedido a entes federativos que se destacam pela correta aplicação dos recursos públicos, transparência e eficiência na prestação de contas, fortalecendo a rede de proteção social em todo o país.

O documento é assinado pelo diretor-executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, José Arimatéia, e pelo secretário nacional de Assistência Social, André Quintão Silva.

A prefeita Flávia Moretti (PL) celebrou a conquista e destacou que o reconhecimento comprova o compromisso da gestão com a transparência e o cuidado com quem mais precisa.

“Receber o Selo FNAS Edição 2025 é um reconhecimento importante do compromisso da nossa gestão com a responsabilidade, a transparência e o cuidado com as pessoas. Esse selo mostra que Várzea Grande está fazendo o dever de casa, aplicando corretamente os recursos da assistência social e garantindo que eles cheguem a quem mais precisa”, afirmou.

Moretti também ressaltou que a certificação fortalece a credibilidade do Município junto ao Governo Federal.

“É uma conquista que fortalece nossa credibilidade institucional e reafirma que estamos trabalhando com seriedade para melhorar a vida da população”, completou.

A secretária municipal de Assistência Social, Cristina Saito, explicou que o selo é resultado de um trabalho técnico e coletivo realizado pela equipe da pasta.

“Esse selo representa o esforço técnico e coletivo de toda a equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social, que tem atuado com planejamento, organização e responsabilidade na gestão dos recursos do SUAS. Cumprimos critérios rigorosos como a prestação de contas no AgilizaSUAS, envio do QDD dentro do prazo e execução dos recursos, garantindo que o dinheiro público seja bem aplicado”, destacou.

Entre os critérios avaliados para a certificação nas edições 2025/2026 estão o preenchimento completo do sistema AgilizaSUAS, o envio do Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) dentro dos prazos estabelecidos e a execução dos recursos recebidos, tanto na Proteção Social Básica quanto na Proteção Social Especial.

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Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

Várzea Grande

Gestão Flávia Moretti garante apoio do TCE para enfrentar dívida de precatórios e avançar em soluções para Várzea Grande

Published

17 horas ago

28 de julho de 2026

Da Redação

A gestão da prefeita Flávia Moretti (PL) garantiu, nesta terça-feira (28), o apoio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para buscar soluções para a dívida de precatórios de Várzea Grande, que supera R$ 1 bilhão. O principal encaminhamento foi a instalação de uma mesa técnica para construir alternativas que reduzam o impacto do passivo nas finanças do município.

Ao defender a criação da mesa técnica, a prefeita Flávia Moretti destacou que a atual gestão herdou uma dívida construída ao longo de décadas e buscou o apoio do Tribunal de Contas para encontrar soluções conjuntas, garantindo segurança jurídica, equilíbrio fiscal e a continuidade dos serviços públicos.

“Buscamos o Tribunal de Contas porque entendemos que esse é um problema histórico, que não pode ser enfrentado isoladamente pelo Município. Precisamos construir soluções junto aos órgãos de controle e ao Poder Judiciário para garantir segurança jurídica, preservar a capacidade financeira da Prefeitura e continuar investindo e prestando serviços de qualidade à população”, afirmou.

A prefeita ressaltou que, em apenas um ano e meio de gestão, o Município já destinou mais de R$ 80 milhões ao pagamento de precatórios. Segundo ela, enquanto administrações anteriores desembolsavam entre R$ 700 mil e R$ 800 mil por mês, atualmente Várzea Grande paga cerca de R$ 6 milhões mensais para cumprir o cronograma de quitação das dívidas judiciais.

“Temos um precatório de 1988 que hoje soma R$ 190 milhões. Cerca de 80% dos precatórios de Várzea Grande são de natureza alimentar, referentes a direitos trabalhistas, verbas indenizatórias e enquadramentos de servidores. Também há aproximadamente R$ 500 milhões em precatórios relacionados ao pagamento de contas de energia elétrica do DAE, acumuladas ao longo de décadas. Em gestões passadas, o município pagava entre R$ 700 mil e R$ 800 mil por mês. Hoje, nossa parcela mensal é de R$ 6 milhões, resultado da negociação de dívidas passadas somadas às parcelas atuais”, explicou.

Entre as medidas discutidas estão o apoio do TCE à aprovação do projeto de lei que autoriza acordos diretos entre o Município e os credores de precatórios, atualmente em tramitação na Câmara Municipal, além da discussão sobre mudanças na legislação estadual de distribuição do ICMS. A iniciativa foi proposta pela prefeita Flávia Moretti ao conselheiro Antônio Joaquim e conta com o apoio do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.

A mesa técnica reúne representantes da Prefeitura de Várzea Grande, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Câmara Municipal, do Departamento de Água e Esgoto (DAE), da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e de outras instituições envolvidas na construção de soluções para o passivo histórico do município.

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que o problema foi construído ao longo de sucessivas administrações e reafirmou o compromisso da instituição em colaborar para que Várzea Grande encontre alternativas capazes de recuperar sua capacidade financeira.

“Estamos discutindo, junto ao município, formas de amenizar essa situação, pois Várzea Grande vive um momento muito difícil. A prefeita Flávia está enfrentando problemas herdados de administrações anteriores. O município está inviabilizado por conta dessa dívida bilionária de precatórios. Ela está na gestão há apenas um ano e meio e não foi responsável pela origem desses problemas. O DAE, por exemplo, acumulou uma dívida superior a meio bilhão de reais por não conseguir quitar contas de energia elétrica ao longo dos anos”, afirmou.

O conselheiro Antônio Joaquim enfatizou que a mesa técnica deverá atuar em duas frentes prioritárias: apoiar a aprovação do projeto de lei que autoriza acordos diretos entre o Município e os credores de precatórios e discutir alterações na legislação estadual que modificou os critérios de distribuição do ICMS.

“O debate avançou para além da instalação da mesa técnica. Precisamos entender por que o projeto que autoriza a negociação direta com os credores ainda não foi aprovado. Junto com o presidente Sérgio Ricardo, vamos dialogar com a Câmara Municipal para que essa matéria seja votada o quanto antes. Outro ponto importante é a legislação do ICMS, cuja alteração reduziu significativamente os recursos destinados às cidades mais populosas. Em Várzea Grande, essa mudança representou uma perda superior a R$ 400 milhões”, pontuou.

Atualmente, Várzea Grande desembolsa cerca de R$ 6 milhões por mês para cumprir o cronograma de pagamento dos precatórios. Além da dívida histórica, a situação financeira foi agravada pelo bloqueio judicial de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pelas mudanças na distribuição do ICMS e pela incorporação dos precatórios do Departamento de Água e Esgoto (DAE) à dívida municipal, fatores que levaram a administração a decretar calamidade financeira.