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19 de março: Dia Municipal do Artesão (Lei nº 4.703/2004)

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O ex-vereador Luiz José Barão de Arruda Viégas (Barão Viégas) apresentou, em 2004, um projeto de lei com o propósito de homenagear os artesões de Cuiabá. Barão Viégas afirmou na Justificativa que o artesão era o “verdadeiro artista”, responsável por difundir a cultura e as tradições de um povo por meio de seu trabalho. Ele ressaltou que, embora muitos cuiabanos vivessem do artesanato, a categoria não contava com o devido reconhecimento oficial das autoridades municipais.
Na época, a Organização das Nações Unidas (ONU) reconhecia o dia 19 de março como o Dia Internacional do Artesão – a data teria sido escolhida em referência a São José, pai terreno de Jesus, que foi carpinteiro. No Brasil, a instituição oficial do dia ocorreu apenas em 14 de maio de 2012 (Lei Federal nº 12.634), seguida pela regulamentação da profissão em 2015 (Lei Federal nº 13.180).

Por definição, artesão é aquele que produz o artesanato. O escritor cuiabano Roberto Loureiro definiu essa prática como uma expressão da cultura popular que, geralmente originada de necessidades utilitárias do cotidiano, evolui para arte. As peças são valorizadas sobretudo por sua exclusividade: por serem produzidas manualmente, e não em série, e possuírem características particulares, que tornam cada item único.

Com o advento da produção industrial em série, o artesanato tornou-se um campo mais restrito. Se antigamente quase tudo o que era processado pelo homem era artesanal, a atividade passou a ser sinônimo de arte, geralmente de caráter folclórico ou de uso individual. A diferença de valores entre os produtos industrializados e os artesanais é uma barreira à comercialização, mas a atividade continua ativa, principalmente nos centros turísticos, empregando e encantando.

O projeto de Barão Viégas, que deu origem à Lei Municipal nº 4.703 de 29 de dezembro de 2004, demonstra a atenção do Legislativo cuiabano com a preservação dessa técnica. “A sociedade precisa tornar consciência e respeitar o trabalho artesanal da sua região, buscando a aquisição de seus produtos e promovendo sua divulgação para outros municípios e estados”, afirmou o ex-vereador à época. Para ele, a criação da data fortalecia uma classe “tão especial e digna de respeito e admiração”.

Sônia Aparecida de Freitas (foto) representa a Associação Homens e Mulheres de Fibra, instituição criada em 2019, em Cuiabá. A associação possui cerca de 300 filiados que vivem da renda oriunda do artesanato. Sônia acredita que o apoio do Poder Público ainda não atende a contento as necessidades dos artesãos, que segundo ela, carecem principalmente de um local apropriado para a exposição de seus produtos, com fácil acesso dos turistas – que são os seus maiores clientes. 
Neste ano, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou um projeto de lei que auxilia a divulgação do artesanato local. Para tanto, foi instituído o “Selo Empresa Amiga do Artesão” no âmbito do município (Lei Municipal nº 7.467/2016). O objetivo é promover a divulgação e comercialização de itens confeccionados por artesãos cuiabanos, fomentando a cultura cuiabana, incentivando a economia criativa e gerando renda. Para obter o selo, a empresa precisa disponibilizar, de forma permanente ou periódica, um espaço físico para a exposição dos produtos. Esse projeto – a exemplo daquele apresentado por Barão Viégas em 2004 – reafirma o compromisso do parlamento municipal cuiabano com os artistas da nossa terra.
Secretaria de Apoio à Cultura

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Educação de Cuiabá regulariza pagamento de quase R$ 15 milhões ao transporte escolar rural

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A Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá finalizou o pagamento restante de quase R$ 15 milhões às empresas responsáveis pelo transporte escolar da zona rural do município. O valor corresponde aos serviços prestados entre os meses de abril e agosto e representa um importante esforço da gestão para regularizar os repasses e garantir a continuidade de um serviço essencial para milhares de estudantes. Há mais de quatro anos, o transporte escolar vinha enfrentando atrasos nos pagamentos. A situação foi colocada em dia na sexta-feira (21).

Atualmente, o transporte escolar rural atende as redes municipal e estadual por meio de 145 rotas, que percorrem, em média, 240 mil quilômetros por mês, nos períodos matutino, vespertino e, em algumas localidades, também no noturno. O serviço é totalmente terceirizado e executado pelas empresas Integração, Expresso Caribus e Alternativa.

De acordo com o secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira, a regularização dos pagamentos foi resultado de uma força-tarefa promovida pela Secretaria para assegurar o cumprimento dos compromissos com os prestadores de serviço.

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“Fizemos uma força-tarefa, cortando gastos para colocar em dia o pagamento, sendo R$ 14.937.591,43. Essas empresas estavam recebendo há mais de três anos valores fracionados e inferiores ao contratado. Colocar essa situação em dia foi um desafio, mas conseguimos superar. Independentemente do setor de atuação, é fundamental que os pagamentos sejam honrados para garantir o bom andamento dos serviços prestados. É uma determinação do prefeito Abilio Brunini para que as despesas correntes, especialmente com transporte e alimentação, sejam pagas em dia. Estamos trabalhando com essa prioridade, junto à nossa equipe financeira, para cumprir essa determinação”, afirmou o secretário.

O investimento da Prefeitura de Cuiabá no transporte escolar rural é de aproximadamente R$ 3 milhões por mês, com exceção de julho, quando o valor é menor devido ao recesso escolar.

A regularização dos repasses fortalece a prestação do serviço e permite que as empresas mantenham a estrutura necessária para atender os estudantes com segurança, conforto e pontualidade.

Segundo um dos empresários que atuam no transporte escolar rural, a pontualidade nos pagamentos é essencial para assegurar despesas como a contratação de profissionais qualificados, a manutenção preventiva e corretiva dos veículos, o abastecimento, o funcionamento do ar-condicionado e demais custos indispensáveis à operação da frota.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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