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5ª Conferência Municipal recebe mais de 70 propostas de proteção às mulheres e amplia participação feminina em Cuiabá

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A 5ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) com apoio institucional da Secretaria Municipal da Mulher, recebeu mais de 70 propostas voltadas à construção de políticas públicas para o fortalecimento e a proteção das mulheres cuiabanas.

O evento, realizado nesta quinta-feira (24), no auditório da Secretaria Municipal da Mulher, em Cuiabá, reuniu lideranças políticas, representantes de movimentos sociais e especialistas.

A abertura foi marcada por um momento de oração conduzido pela capelã Natália, da Igreja Universal, seguido por uma mesa temática que abordou a saúde da mulher 50+. O debate contou com a participação do médico Dr. Caio Murilo e da nutricionista Ingrid, com mediação da presidente do CMDM, Maria Rosângela Jobim. A atividade possibilitou a interação do público e fomentou reflexões sobre os cuidados específicos com mulheres acima dos 50 anos.

A presidente do CMDM, Maria Rosângela Silva de Sousa Barbosa, destacou a ampla participação do público, o encaminhamento eficaz das pautas e a escolha de 10 delegadas, representantes tanto da sociedade civil quanto do setor governamental, que representarão Cuiabá na conferência estadual.

“Tivemos uma participação ativa do público, que contribuiu com diversas propostas. Elegemos representantes da sociedade civil e do setor governamental. Estou muito feliz por tudo ter ocorrido da melhor maneira possível. Tenho certeza de que, com as propostas construídas hoje, nossas mulheres serão muito bem assistidas”, afirmou.

A secretária municipal da Mulher, tenente-coronel Hadassah Suzannah, reforçou a importância da conferência como espaço para levantamento de propostas que orientem a formulação de políticas públicas pelo Executivo Municipal, com apoio dos governos estadual e federal. “Essa conferência é uma oportunidade para que as mulheres falem de suas dores, apontem necessidades e indiquem os caminhos que devem ser trilhados pelas políticas públicas”, destacou a secretária.

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Durante o evento, também foram debatidos temas como o enfrentamento às diversas formas de violência contra a mulher e a autonomia financeira feminina.

A conselheira estadual dos Direitos da Mulher, Taffnys Hadassah, apresentou uma proposta inovadora voltada à prevenção da violência doméstica, com foco no envolvimento dos homens. Ela sugeriu a criação de um espaço municipal reflexivo para homens, nos moldes do que já existe na Polícia Civil, mas com ênfase em ações preventivas e educativas. “A ideia é trabalhar com os homens, de homem para homem, reconhecendo que eles muitas vezes não escutam ou não respeitam a fala das mulheres, por conta de estruturas culturais e sociais de gênero”, observou.

A secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, apresentou ações da sua pasta que contribuem diretamente para a autonomia das mulheres, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade. Ela destacou o programa habitacional Casa Cuiabana, que passou a reservar 15% das unidades para mulheres chefes de família. “Essas mulheres participam de dois sorteios: um específico, com os 15% reservados, e outro no sorteio geral. Essa foi uma forma que encontramos para ampliar as oportunidades e permitir que elas alcancem maior autonomia”, explicou.

Além disso, foi anunciada uma medida da secretaria que determina que os títulos de regularização fundiária sejam emitidos em nome da mulher, considerando que, em muitos casos, o homem é quem abandona o lar.

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As secretarias de Cultura, Educação, Agricultura (Sine Municipal) e a Secretaria Adjunta de Inclusão também apresentaram iniciativas voltadas ao apoio à mulher e à geração de renda. Um dos destaques foi a apresentação do trabalho realizado pela Casa de Amparo, feita pela secretária-adjunta de Assistência Social, Paolla Reis. A unidade oferece acolhimento humanizado para mulheres vítimas de violência, com estrutura de segurança, alojamento, alimentação e apoio psicológico, garantindo proteção e dignidade.

Entre as autoridades que marcaram presença estão a vice-prefeita e secretária municipal de Mobilidade Urbana (Semob), coronel Vânia Rosa, e as vereadoras Katiuscia Manteli, Maria Avalone e Michelly Alencar, que destacou a importância da representatividade feminina nos espaços de decisão. “Durante muito tempo, as discussões sobre mulheres aconteciam sem a presença das mulheres. Hoje, ocupamos com força e dignidade os espaços que sempre nos pertenceram. Fortalecer políticas públicas é também garantir orçamento, voz no Legislativo e presença ativa no Executivo.”

A conferência contou ainda com a presença da delegada Mariel Antonini, coordenadora de Enfrentamento à Violência Contra Mulher e Vulneráveis na Polícia Civil do estado, da delegada Juda Marcondes, da Delegacia Especializada em Defesa da Mulher de Cuiabá, de representantes da BPW Cuiabá e do secretário-adjunto de Relações Comunitárias, Amarildo Batista, além de outras lideranças comunitárias e entidades da sociedade civil.

#PraCegoVer

A imagem mostra as participantes da 5ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres reunidas para fotografia no final do evento.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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