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Abilio ordena anulação de ato de entrega do Mercado do Porto e destitui administração da associação

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O prefeito Abilio Brunini (PL) determinou nesta quinta-feira (2) a anulação do ato do município que entregou no dia 31 de dezembro a obra do Mercado Municipal Antônio Moisés Nadaf, o Mercado Municipal, localizado no bairro do Porto.

A decisão ocorre após ser feita uma inspeção no local que concluiu se tratar de uma obra inacabada. A fiscalização contou com a presença do secretário municipal de Serviços Urbanos, Reginaldo Teixeira.

“Não existe inauguração por fase, a obra ou é inaugurada completa ou não é inaugurada. Essa obra não está completa, então não será inaugurada, será anulado o ato de inauguração. O secretário está autorizado a retirar a placa”, disse.

A obra foi entregue às pressas pelo ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), em completa desobediência a lei 6012/2015 aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Executivo que proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas inacabadas que não estejam em plenas condições de atender a população.

Poder destituído

Durante a fiscalização, o prefeito Abilio Brunini afirmou que a Associação do Mercado do Porto, presidida por Jorge Antônio Lemes Júnior, não exercerá mais poder administrativo da Feira do Porto.

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Abilio ainda informou que vai exonerar a coordenadora do Mercado do Porto, Rosilma Benedita Tibaldi Ferreira. Tais medidas serão adotadas pela constatação de negligência que permitiram irregularidades na execução das obras.

“Houve omissão em todo o processo. Há uma série de procedimentos que não foram seguidos. A associação deixou de cobrar que a obra fosse executada regularmente. A associação deixou de atender interesse dos feirantes”, concluiu.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá lança cadastro inédito para mapear artistas visuais

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A Prefeitura de Cuiabá lançou o primeiro Cadastro Municipal de Artistas Visuais para identificar profissionais que atuam na capital e reunir informações sobre trajetórias, técnicas, experiências e portfólios. A iniciativa, desenvolvida pela Secretaria Municipal de Cultura, subsidiará projetos de preservação e revitalização artística em diferentes regiões da cidade.

O cadastro é destinado a muralistas, grafiteiros, pintores, artistas de lettering e profissionais de outras técnicas visuais. A partir das informações reunidas, a Secretaria poderá consultar perfis e selecionar artistas de acordo com as características e necessidades de cada projeto, observando os procedimentos legais aplicáveis.

“Cuiabá possui muitos artistas talentosos, mas ainda não contava com um cadastro municipal organizado. Queremos conhecer esses profissionais, valorizar quem já contribuiu com a história da cidade e também dar visibilidade aos novos talentos”, afirmou a secretária adjunta municipal de Cultura, Morgana Thereza Ens.

As informações cadastradas também auxiliarão no planejamento de um projeto de revitalização artística previsto para começar ainda neste semestre. Entre os locais em fase de mapeamento estão o Viaduto da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), espaços públicos na região do Despraiado, escolas municipais, centros de convivência de idosos, praças, pontos turísticos e outros viadutos da capital.

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Segundo Morgana, a proposta busca recuperar locais que necessitam de intervenções e abrir espaço para diferentes gerações e formas de expressão artística. O objetivo é promover o diálogo entre o tradicional, o contemporâneo e o inovador, sem apagar a história presente nos espaços da cidade.

Cada local será avaliado antes da intervenção. Obras consideradas relevantes poderão ser preservadas ou restauradas e, quando houver necessidade de uma nova produção, a orientação é que o trabalho respeite a identidade, a história e a diversidade cultural de Cuiabá. Outras secretarias municipais poderão participar com serviços de limpeza, iluminação, manutenção, infraestrutura e paisagismo.

O preenchimento do cadastro é gratuito e não representa contratação automática. A inscrição permitirá que os artistas sejam conhecidos e consultados para futuras ações da Prefeitura, conforme o perfil necessário para cada projeto e o cumprimento das exigências legais.

SERVIÇO

O quê: Cadastro Municipal de Artistas Visuais
Público: muralistas, grafiteiros, pintores, artistas de lettering e profissionais de outras técnicas visuais que atuam em Cuiabá
Inscrição: gratuita
Formulário: Acesse o cadastro

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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