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Abílio sanciona cinco novas leis de vereadores do Legislativo cuiabano

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SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), sancionou, na tarde desta segunda-feira (2), cinco novas leis municipais de autoria dos vereadores Daniel Monteiro (Republicanos), Dra. Mara (Podemos), Eduardo Magalhães (Republicanos), Maria Avalone (PSDB), Maysa Leão (Republicanos), Rafael Ranalli (PL) e T. Coronel Dias (Cidadania).
As leis sancionadas são voltadas a assuntos como esporte, inclusão social, meio ambiente e assistência à população. Abílio comentou sobre a importância da produção do Legislativo e sua felicidade com as proposituras da Casa.
Entre as novas normas está o projeto de lei complementar 10/2025, de autoria do vereador Daniel Monteiro. A propositura dispõe sobre alteração no artigo 165 da lei complementar 004 de 1992, que trata sobre a criação de aves domésticas, bem como de equinos, com finalidades terapêuticas, esportivas e culturais no perímetro urbano do município.
Sobre a nova lei, o prefeito Abílio reforçou que a sanção realizada hoje corrige uma falha na legislação urbana, justificando como inconcebível que a prefeitura faça contratos com aras para a realização de ecoterapia e ela mesma puna quem pratica a atividade.
O chefe do executivo ressaltou ainda que a nova lei previne que os animais sejam usados para qualquer tipo de trabalho laboral que não tenha fim esportivo ou terapêutico, garantindo o bem-estar animal e respeitando as normas higiênico-sanitárias estabelecidas pelas autoridades competentes.
Abílio aproveitou o momento da cerimônia para prestar elogios ao projeto de lei, agora sancionado, da vereadora Maria Avalone, que institui o Relatório Temático “Orçamento Mulheres” como instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público.
O prefeito argumentou que a lei visa a transparência e estabelece metas para que os recursos sejam, de fato, aplicados em ações voltadas às mulheres.
“Talvez nós tenhamos, pela primeira vez, uma boa aplicação dos recursos públicos voltados para as políticas das mulheres. Não é só marketing, não é só propaganda, não é só pintar a secretaria de rosa, não é só comemorar o Dia das Mulheres no dia oito. São ações transversais, que não ficam apenas na Secretaria da Mulher, mas que também permeiam a Secretaria de Saúde, de Educação, de Esporte, as demais secretarias como a de Mobilidade, trazendo, de fato, políticas sustentáveis voltadas às mulheres”, finalizou.

Confira as novas leis municipais:

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1. Projeto de lei da vereadora Maria Avalone (PSDB), que institui o Relatório Temático “Orçamento Mulheres” como instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público

2. Projeto de lei do vereador Daniel Monteiro (Republicanos), que altera a redação do parágrafo único do artigo 165 da Lei Complementar nº 004, de 24 de dezembro de 1992, que institui o Código Sanitário e de Posturas do Município, o Código de Defesa do Meio Ambiente e Recursos Naturais, o Código de Obras e Edificações e dá outras providências

3. Projeto de lei do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), que dispõe sobre a Política Municipal de Ecopontos no âmbito do Município de Cuiabá

4. Projeto de lei da vereadora Maysa Leão (Republicanos), que institui o Dia Municipal do Braille e dá outras providências

5. Projeto de lei dos vereadores Dra. Mara (Podemos), Rafael Ranalli (PL) e Coronel Dias (Cidadania), que declara de utilidade pública municipal o Instituto Dourado.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeito Abilio recebe embaixador da Irlanda e apresenta potencial de Cuiabá para investimentos

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O prefeito Abilio Brunini recebeu, na manhã desta terça-feira (30), no Palácio Alencastro, a visita oficial do embaixador da Irlanda no Brasil, Martin Gallagher. O encontro teve como objetivo apresentar os potenciais econômicos, turísticos e institucionais de Cuiabá, fortalecendo o diálogo para futuras parcerias e oportunidades de investimento entre a capital mato-grossense e o país europeu.

Também participaram da reunião o chefe de Missão Adjunto da Embaixada da Irlanda no Brasil, Maurice Nolan; a assessora internacional da Unidade de Assuntos Internacionais da Casa Civil, Bruna Moraes de Aquino; o tradutor Rafael Bonate; o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Felipe Corrêa; e Juliano Manzeppi, futuro secretário do Escritório de Representação de Mato Grosso em Brasília (Sermat). Após a agenda na Prefeitura, a comitiva seguiu para outros compromissos voltados ao comércio, turismo e desenvolvimento econômico no Estado.

Durante o encontro, o prefeito destacou que Cuiabá reúne características favoráveis para novos investimentos e reforçou o compromisso da gestão municipal em ampliar as relações internacionais.

“Cuiabá é uma excelente cidade para se fazer negócios. É uma cidade onde a economia é dinâmica e o dinheiro circula. Para quem deseja investir, este é um ambiente propício para discutir oportunidades. As portas da Prefeitura estarão sempre abertas para quem quiser construir parcerias conosco”, afirmou.

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Abilio também ressaltou o interesse do município em promover intercâmbios nas áreas de educação, inovação, turismo e desenvolvimento econômico.

“Sabemos que a Irlanda é referência em educação e acreditamos que a troca de conhecimento pode gerar resultados importantes para Cuiabá. Também queremos ampliar as relações comerciais e mostrar nossas potencialidades, como o turismo de natureza, com a proximidade do Pantanal, do Cerrado e da Amazônia. Qualquer possibilidade de cooperação contará com nosso apoio”, disse.

O embaixador Martin Gallagher destacou que sua região de origem possui forte tradição no setor agropecuário, especialmente na produção de leite, e demonstrou interesse em conhecer melhor o potencial econômico de Mato Grosso.

“Sou de uma região da Irlanda formada por pequenas propriedades rurais, mas com uma produção muito significativa de gado leiteiro. É muito interessante conhecer uma região como Mato Grosso, que possui um agronegócio tão forte e relevante para o mundo”, afirmou.

Ao longo da reunião, as autoridades trocaram experiências sobre aspectos históricos, culturais e econômicos de seus países. O prefeito apresentou a história da formação de Cuiabá, desde a chegada dos bandeirantes em busca do ouro até a consolidação de Mato Grosso como uma das maiores potências do agronegócio mundial.

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Também foram discutidos temas relacionados ao turismo, à arquitetura e ao urbanismo das cidades brasileiras e irlandesas. Arquiteto e urbanista, com especialização em mobilidade urbana, Abilio compartilhou experiências sobre o desenvolvimento urbano da capital mato-grossense.

Outro tema abordado foi o protagonismo feminino na política. O prefeito destacou os avanços registrados em Cuiabá, onde a Câmara Municipal é presidida por uma mulher e toda a Mesa Diretora é composta por vereadoras. Em contrapartida, a comitiva irlandesa ressaltou que a atual presidente da Irlanda também é uma mulher, reforçando a importância da participação feminina nos espaços de liderança e decisão.

A conversa também abordou manifestações culturais e esportivas dos dois países, incluindo o futebol gaélico, modalidade tradicional e de grande popularidade na Irlanda, além da valorização das identidades culturais locais como instrumento de aproximação entre as nações.

Ao final da visita, o prefeito reafirmou o interesse de Cuiabá em estreitar relações institucionais e comerciais com a Irlanda, fortalecendo a internacionalização da capital e criando oportunidades para investimentos, intercâmbio de conhecimento e desenvolvimento sustentável.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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