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Ação da Prefeitura de Cuiabá e Energisa retira mais de uma tonelada de fios em desuso

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A Prefeitura de Cuiabá está concentrando forças, juntamente com a Energisa, para remoção de fios em desuso ou que estão clandestinamente provocando poluição visual e insegurança à população e equipes operacionais. Um mutirão, denominado ‘Telefone sem fio’, foi desencadeado neste domingo (23), com apoio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e policiais militares que atuam na Hora Delegada, no suporte a seis equipes da Energisa, sendo duas delas terceirizadas, para retirada dos excessos de fios e amarração dos que estão frouxos.

A ação teve início na Avenida das Palmeiras e na Rui Barbosa, ambas no bairro Recanto dos Pássaros. Nas primeiras três horas de trabalho, uma tonelada de fios foi retirada. Operadoras de telefone e de internet foram convidadas a acompanhar a ação, mas apenas a Vivo e a Nave Net compareceram. Segundo o engenheiro de distribuição da Energisa, as operadoras foram convocadas e realizada uma reunião presencial visando a uma ação centralizada.

“A ação é contínua, vai durar o ano todo e a todo momento. Nós estabelecemos alguns pontos para uma ação mais eficaz, uma ação mais concentrada. O resultado prático é a remoção daqueles fios que estão em desuso ou aqueles fios que são clandestinos, que estão irregulares, que não cumprem com o compactuado com a própria concessionária de energia. Para 2026, essas operações acontecerão mais vezes, concentraremos os esforços para atender essa demanda tão solicitada e que coloca em risco a propriedade e a vida das pessoas. O sentido dessa operação é união de esforços para que a nossa cidade fique mais segura, ordenada e bonita”, explicou a secretária da Sorp, delegada Juliana Palhares.

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É possível, por conta da ação, que alguns moradores fiquem sem telefone e internet, tendo em vista que não há identificação da origem dos fios irregulares. Nessa situação, os atingidos podem entrar em contato com o Procon Municipal, que, mesmo sendo domingo, estabeleceu um canal direto com equipe plantonista para atender essas demandas específicas, por meio do telefone fixo (65) 3641-6400.

“O consumidor não pode ser lesado pela irresponsabilidade de operadoras e de provedoras que utilizam os postes do jeito que elas querem. Existe uma ordem, existem leis e regulamento para garantir a segurança das pessoas e do patrimônio das pessoas”, pontuou Palhares.

A ideia do mutirão no domingo deve-se ao menor fluxo no trânsito, e as equipes conseguem trabalhar com menos riscos. “Mas todo o mês de novembro e dezembro nós estaremos com equipes nessa atuação. Vemos, de fato, um emaranhado de fios, são de operadoras. Os nossos (Energisa) estão acima. Abaixo são de operadoras que instalam seus fios para poderem levar internet e telecomunicação para a população”, explicou o engenheiro Cézar.

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Vale ressaltar que as operadoras precisam da autorização da Energisa para utilização da estrutura (poste), mas isso funciona na teoria, não na prática. “Muitas operadoras atuam de forma correta, mas tem tantas outras que não seguem a resolução. A resolução pede que a operadora tenha contrato, apresente um projeto, só assim a Energisa fica sabendo. A intenção é que os serviços continuem sendo fornecidos para a população, não queremos restringir esse atendimento em momento algum, por isso chamamos para que participem, que seja um trabalho em conjunto”, frisou o engenheiro.

Ainda assim, é possível identificar as irregularidades, como, por exemplo, cabos muito próximos da rede de distribuição (correm risco de ficar energizados), mesmo que seja de empresa regular, que tem que providenciar a correção, sendo a distância permitida de 60 cm da rede energizada. E cabos muito baixos, próximos do chão ou com ‘barrigas’, todos são cabos irregulares e podem causar risco para carros que trafegam e para a população.

A altura permitida para os fios é 4,5 m e esticados. E, para melhorar, com plaquetas de identificação da empresa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura inicia regularização de consignações e oferece acordos de pagamento

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A Prefeitura de Cuiabá deu início à regularização de valores de consignações retidas de servidores municipais e não repassadas a instituições financeiras, sindicatos e associações em exercícios anteriores.

Nessa etapa do processo, a Prefeitura também adotou medidas para simplificar o acesso aos serviços. Os servidores não precisam mais comparecer presencialmente para tratar das consignações, podendo realizar os procedimentos de forma totalmente online, por meio do Portal do Cidadão, disponível no site oficial do Município.

A medida ocorre após a regulamentação da Lei nº 7.380/2025, por meio do Decreto nº 11.839/2026, e já resultou na assinatura do primeiro termo de quitação.

A legislação autoriza o Município a renegociar o passivo financeiro referente a descontos realizados em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2024. Esses valores, destinados a empréstimos consignados e planos de saúde, foram retidos dos servidores, mas não transferidos às instituições credoras.

De acordo com a norma, dívidas de até R$ 25 mil devem ser quitadas à vista, enquanto valores superiores podem ser parcelados em até 12 vezes, com prazo de pagamento até dezembro de 2026, podendo ser prorrogado conforme a capacidade financeira do Município.

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A lei também prevê a possibilidade de compensação de débitos tributários entre credores e a administração municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, explica que a atual gestão estruturou um fluxo administrativo e financeiro para viabilizar o pagamento da dívida, estimada em cerca de R$ 50 milhões, e dar início à regularização.

“Encaminhamos a lei à Câmara, regulamentamos por decreto e agora iniciamos a assinatura dos termos para organizar esse pagamento e avançar na regularização das consignações”, explicou.

O processo de quitação exige a validação dos valores apresentados pelas instituições credoras, com análise técnica das informações e formalização de acordo entre as partes. Após essa etapa, os pagamentos seguem cronograma definido conforme cada caso.

A iniciativa busca garantir segurança jurídica aos credores e à administração, além de reduzir impactos diretos aos servidores, que enfrentavam restrições de crédito em função das pendências.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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