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Advogado apresenta “Manual do Vereador” em Tribuna Livre desta terça (23)

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Sandy Mio – Assessoria do vereador Kassio Coelho

O advogado Júlio César Moreira Silva Júnior usou o espaço da Tribuna Livre da Câmara Municipal de Cuiabá, nesta terça-feira (23), para apresentar o livro “Manual do Vereador”, um guia prático voltado às questões jurídicas com as quais os parlamentares lidam todos os dias. A vinda dele se deu a partir de um convite realizado pelo vereador Kassio Coelho (Podemos), com quem trabalhou, inclusive, durante sua campanha vencedora para a presidência da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT).&nbsp

Em seu espaço de fala, Júlio César esclareceu sobre a literatura e como ela pode guiar os parlamentares.&nbsp

“Aqui a gente fala sobre quórum, sobre diversas situações. Inclusive, há um trabalho bem extensivo sobre a Lei Orgânica do Município, dando um direcionamento. Também falamos sobre o julgamento das contas da prefeitura pela Câmara Municipal e as proposições relacionadas. Trago diversos modelos sobre projetos de leis, emendas, também um roteiro procedimental para comissões processantes em face do prefeito”, pontuou.

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O advogado lembrou ainda que os vereadores são o elo entre a comunidade e a população, além de representarem o pilar da política. “O trabalho dos vereadores não se resume ao dia da sessão legislativa, é constante e merece ser louvado por toda a sociedade. São eles, parlamentares, os pilares de sustentação da política municipal, valorizando e defendendo a autonomia do município”, afirmou Júlio César.&nbsp

Para Kassio, o livro se faz importante, tendo em vista a gama de deveres e direitos dos vereadores, que muitas vezes, ao assumirem pela primeira vez, não sabem de todo o trabalho que podem e devem realizar.&nbsp

“Eu quero aqui parabenizar o Júlio César por esse livro. Não é fácil, leva tempo, dedicação. Apesar de ele ter os outros afazeres, deu importância para um livro desse, que vai, com certeza, ajudar muito os vereadores a ter mais conhecimento de causa. Como a vereadora Maysa falou, que quando eu assumi, tive que estudar um pouco, então esse livro vai abrir as mentes dos vereadores de primeiro mandato. Não tenho dúvidas de que esse livro vai chegar aos quatro cantos do estado de Mato Grosso”, pontuou o parlamentar.&nbsp

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O lançamento da obra está previsto para o dia 1º de outubro de 2025.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Juramento à bandeira e entrega certificados de dispensa militar ocorre nesta terça-feira (28)

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A Prefeitura de Cuiabá realiza, nesta terça-feira (28), às 8h, na Praça Alencastro, a Cerimônia de Juramento à Bandeira Nacional e a entrega de Certificados de Dispensa do Serviço Militar para 120 jovens. O ato cívico é obrigatório para aqueles que foram dispensados da incorporação e representa etapa essencial para a regularização da situação militar.

Organizado pela Junta de Serviço Militar (JSM), vinculada à Secretaria Municipal de Defesa Civil, o evento será presidido pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Jacques Brunini Moumer, que também responde pela Junta. A cerimônia contará ainda com a participação da banda da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, reforçando o caráter solene do compromisso assumido pelos jovens perante a Pátria.

De acordo com o secretário municipal de Defesa Civil, coronel BM Alessandro Borges, o juramento à bandeira é mais do que um protocolo formal. “Trata-se de uma obrigação cívica que formaliza o compromisso do cidadão com a nação e permite a emissão do Certificado de Dispensa Militar, documento indispensável para a vida civil”, destacou.

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O certificado é exigido em diversas situações, como emissão de carteira de trabalho, passaporte, matrícula em instituições públicas de ensino e participação em concursos. A ausência do juramento impede a obtenção do documento e pode gerar restrições administrativas ao cidadão.

A Junta de Serviço Militar desempenha um papel social relevante ao auxiliar jovens que não ingressaram no serviço militar obrigatório a regularizar sua situação. Segundo o secretário, a iniciativa também busca ampliar o acesso à informação e garantir transparência sobre o serviço oferecido à população.

Cerimônias como essa têm sido realizadas de forma periódica no município. Em edições anteriores, centenas de jovens participaram do ato, que também reúne familiares e autoridades civis e militares. Além do aspecto legal, o evento contribui para o fortalecimento de valores cívicos e para a aproximação entre a população e as instituições públicas.

A Prefeitura orienta que os jovens convocados compareçam ao local com antecedência, portando os documentos necessários, para garantir a participação no juramento e a retirada do certificado. Aqueles que não puderem comparecer devem procurar a Junta de Serviço Militar para regularizar a situação.

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SERVIÇO
Evento: Juramento à Bandeira e entrega do Certificado de Dispensa Militar
Data: 28 de abril (terça-feira)
Horário: 8h
Local: Praça Alencastro, Centro de Cuiabá
Público: Jovens dispensados do serviço militar obrigatório
Organização: Junta de Serviço Militar / Prefeitura de Cuiabá

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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