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Audiência pública debate avanços e desafios da causa animal em Cuiabá

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O prefeito Abilio Brunini participou ativamente da audiência pública realizada nesta sexta-feira (9), na Câmara Municipal de Cuiabá, para apresentação e discussão das ações voltadas à causa animal no município. O encontro, conduzido pela vereadora Samantha Íris, reuniu representantes da sociedade civil, protetores, autoridades e vereadores, em mais de quatro horas de debates, questionamentos e propostas sobre as políticas públicas de Bem-Estar Animal na capital.

Durante a audiência, a A secretária adjunta de Bem-Estar Animal, Morgana Thereza Ens, também apresentou números das ações desenvolvidas pela gestão municipal. Em 10 meses, foram contabilizados 4.170 atendimentos realizados pela pasta, além de 807 serviços ofertados às ONGs e protetores independentes, incluindo atendimentos veterinários, castrações, vacinação e procedimentos de emergência. A secretaria também registrou 570 denúncias relacionadas a maus-tratos e outras ocorrências envolvendo animais somente em 2026.

Durante a abertura da audiência, Samantha Íris ressaltou a importância do diálogo permanente entre o poder público e a sociedade civil organizada. “A audiência pública é o momento para discutir aquilo que precisa ser feito, o que já foi feito e o que ainda precisa avançar. Tivemos conquistas importantes, como o fortalecimento da estrutura do Bem-Estar Animal e a aprovação de leis voltadas à causa animal. É fundamental ouvir todos os lados para alinharmos os objetivos de acordo com as necessidades da população e dos protetores”, afirmou a parlamentar.

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Também participaram da audiência os vereadores Coronel Dias, Dilemário Alencar e Daniel Monteiro, além de representantes da Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal, entidades protetoras e cidadãos interessados no tema.

Os debates se estenderam por mais de quatro horas, marcados por perguntas, questionamentos, críticas, sugestões e propostas apresentadas pelos participantes. O prefeito Abilio Brunini participou ativamente das discussões e, mesmo após o encerramento do tempo regimental da audiência, permaneceu no plenário para esclarecer dúvidas dos presentes e ouvir as reivindicações dos protetores e representantes da causa animal.

Durante sua fala, o prefeito destacou que a gestão busca consolidar políticas públicas permanentes para o setor e defendeu que o debate sobre proteção animal deve ser tratado com responsabilidade e ações concretas. Ele também abordou desafios enfrentados pela pasta no atendimento e acolhimento de animais, além da necessidade de ampliar a estrutura e os protocolos sanitários para garantir mais segurança no manejo dos casos atendidos pela secretaria.

A audiência pública ocorreu no plenário da Câmara Municipal de Cuiabá e teve como pauta a apresentação e discussão dos trabalhos desenvolvidos pela Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeito assina concessão de 30 anos para área do Shopping Popular em Cuiabá

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O prefeito Abilio Brunini assinou, nesta quinta-feira (13), o ato que formaliza a concessão do direito real de superfície da área onde funciona o Shopping Popular à Associação do Shopping Popular pelo prazo de 30 anos.

A medida dá continuidade ao processo iniciado com a aprovação, por unanimidade, do projeto de lei pela Câmara Municipal de Cuiabá e garante segurança jurídica para a reconstrução e a administração do empreendimento.

A assinatura também estabelece responsabilidades relacionadas à manutenção do Complexo Esportivo Manoel Soares de Campos, no bairro Dom Aquino. O Shopping Popular passa por reconstrução após o incêndio de 15 de julho de 2024, que destruiu a estrutura do centro comercial.

Para o presidente da Associação do Shopping Popular, Misael Galvão, a formalização da concessão representa uma nova etapa para os comerciantes, que passam a contar com maior segurança para a continuidade das atividades e a organização do empreendimento.

“A associação está resguardada e documentada para poder negociar, inclusive, a questão do seguro para o novo Shopping Popular. É uma conquista muito grande”, disse.

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A concessão também prevê uma relação de contrapartidas entre o empreendimento e o município. Segundo o prefeito Abilio, a atividade comercial desenvolvida no local contribui para a arrecadação municipal e para a manutenção de estruturas públicas vinculadas ao complexo.

“Existem recursos que voltarão para o município, seja através da manutenção e do cuidado do complexo, seja através dos impostos arrecadados aqui dentro”, pontuou.

Para os comerciantes, a assinatura representa previsibilidade para manter os negócios no local e planejar os próximos anos. José Carlos Silva Reis, que comercializa lanches no Shopping Popular, afirma que o espaço é fonte de renda para famílias que dependem da atividade comercial.

“A maioria depende daqui. Tem muita família que precisa desse espaço e vive disso”, explicou.

Comerciante no Shopping Popular há cerca de dez anos, Daniela Pulet trabalha com acessórios para celulares e destaca a segurança proporcionada pela formalização do direito de superfície para a continuidade dos negócios.

“Significa segurança para a gente comercializar, fazer projetos e ter estabilidade”, ressaltou.

A solenidade contou com a presença da presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Paula Calil, e dos vereadores Denilson Nogueira, Baixinha Giraldelli, Michellly Alencar, Tenente-Coronel Dias, Dilemário do Vale Alencar e Mário Nadaf.

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Com a assinatura, a concessão aprovada pelo Legislativo é formalizada e passa a integrar as medidas que dão suporte jurídico à reconstrução e ao funcionamento do Shopping Popular, garantindo aos comerciantes um instrumento para a continuidade de suas atividades no local.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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