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Audiência pública na Câmara debate atualização da Lei do Silêncio em Cuiabá

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Diego Nunes – Assessoria do vereador Daniel Monteiro
Nesta terça-feira (17), a Câmara Municipal de Cuiabá realizou uma audiência pública, proposta pelo vereador Daniel Monteiro (Republicanos), para debater a atualização da Lei do Silêncio. O encontro reuniu representantes da Prefeitura, empresários do setor de entretenimento, especialistas e moradores da capital. O objetivo é modernizar a legislação vigente e garantir equilíbrio entre o desenvolvimento da economia noturna e o direito da população ao descanso.
Durante o debate, Daniel Monteiro defendeu uma regulamentação justa e equilibrada. “É fundamental que uma lei estruturante como essa seja construída de forma democrática. Não podemos atender apenas a um lado. De um lado, temos os empreendedores que geram empregos em bares e restaurantes de outro, a população que precisa dormir e descansar. Precisamos conciliar esses interesses para continuar sendo uma cidade pujante à noite, mas também respeitosa com o sossego público”, afirmou o vereador.
O parlamentar ressaltou ainda que a aplicação da lei deve ser isonômica, sem favorecimentos. “As leis precisam valer para todos. O que serve para o grande, precisa servir para o pequeno. Os fiscais e as secretarias responsáveis têm que atuar com justiça e equilíbrio.”
A secretária de Ordem Pública de Cuiabá, Juliana Palhares, destacou que a legislação atual — de 1999 — ainda segue parâmetros técnicos nacionais.
“A proposta é inovadora porque não trata mais apenas de zoneamento, mas sim das atividades econômicas. Estamos propondo uma nova abordagem, mais condizente com a realidade atual. Precisamos ouvir todos os segmentos da sociedade e garantir que essa legislação tenha legitimidade social”, pontuou.
Ela também esclareceu que o objetivo não é eliminar os limites técnicos de ruído, mas aprimorar os métodos de medição e considerar fatores como o local de aferição e as atividades envolvidas.
O presidente da Abrasel-MT, Daniel Teixeira, reforçou a preocupação do setor de bares e restaurantes. “A forma de aplicação da lei tem sido equivocada. Temos equipamentos apreendidos, festas canceladas. Se continuar assim, acaba a festa, o Carnaval, a cultura popular de Cuiabá. A legislação precisa ser revista com bom senso e critérios técnicos.”
A audiência pública também contou com a presença do prefeito Abílio Brunini, representantes do Executivo, vereadores e setores organizados.
A proposta de atualização da Lei do Silêncio será votada em regime de urgência nesta quarta-feira (18), durante sessão extraordinária da Câmara Municipal.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Defesa Civil leva prevenção às escolas e forma multiplicadores mirins em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Defesa Civil, realizou mais uma etapa do projeto Multiplicadores Mirins, que integra o programa Defesa Civil nas Escolas. A atividade aconteceu na EMEB Lenine de Campos Póvoas, no bairro Jardim União, com orientações sobre prevenção de queimadas, incêndios, alagamentos e preservação do meio ambiente, nesta sexta-feira (11).

O secretário municipal de Defesa Civil, coronel Alessandro Borges, destacou que o projeto busca trabalhar a conscientização desde a infância e promover uma mudança de cultura em relação à prevenção e à preservação ambiental.

“É um trabalho estruturante, da Defesa Civil com a Secretaria Municipal de Educação. É uma determinação do prefeito Abilio Brunini para trabalhar com a base, para mudar a cultura. Entendemos que esse trabalho é muito importante, porque é um trabalho de médio e longo prazo e que vai ser perene”, afirmou.

Segundo o secretário, o projeto será levado às escolas municipais das áreas urbana e rural de Cuiabá. A iniciativa aborda situações que impactam diretamente a cidade, como o aumento das queimadas e das temperaturas, a poluição do ar e os alagamentos provocados, entre outros fatores, pelo descarte irregular de lixo, que pode obstruir sistemas de drenagem.

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“O aumento do calor, das queimadas, das fumaças e das partículas em suspensão traz um agravo à nossa saúde. Da mesma forma, na época da chuva, podemos ter alagamentos justamente porque o sistema de drenagem do município é bloqueado pelo excesso de lixo descartado pelas pessoas”, explicou.

Para o diretor Elias Alves de Oliveira, trabalhar a prevenção com os estudantes desde as primeiras fases da formação é uma forma de construir uma comunidade mais consciente e preparada.

“Quando se fala em prevenção, estamos falando de prevenir tanto situações acidentais quanto queimadas e alagamentos. É muito importante esse trabalho dentro das unidades escolares para conscientizar nossos estudantes a serem guardiões mirins”, afirmou.

A proposta do Multiplicadores Mirins é transformar os estudantes em agentes de conscientização, capazes de levar para casa e para a comunidade orientações simples que ajudam na prevenção de riscos e na preservação do meio ambiente. A ação faz parte de um trabalho contínuo da Prefeitura de Cuiabá para fortalecer a cultura de prevenção nas escolas municipais.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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